Com parceria e em articulação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC) promoverá um webinário para orientar sobre a nova lei do ICMS Educacional.
Com a aprovação da Lei Estadual n°18.489/2022, o repasse dos 25% do ICMS que cabem aos municípios sofreu alterações e irá garantir mais recursos para aqueles que apresentarem melhores desempenhos na área da educação.
Dessa forma, a Undime preparou o webinário para orientar dirigentes municipais de educação e equipes técnicas das secretarias sobre a nova distribuição do ICMS Educacional, que vai levar em conta dados sobre a evolução da aprendizagem e do aumento da equidade.
Segundo a Undime/SC, a pauta do encontro irá contemplar tópicos como o funcionamento da partilha do ICMS; a importância de se realizar o Censo Escolar, principalmente com as novas alterações em vigor; para incentivar a qualidade na educação e também para orientar os gestores municipais no planejamento de políticas públicas.
O evento conta com a parceria do MPSC, do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria de Estado da Educação, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, da Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina, da Federação Catarinense de Municípios, da Secretaria de Estado da Fazenda, do Conselho Estadual de Educação e do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina.
A transmissão será realizada ao vivo no canal do Youtube da Undime/SC, no dia 6 de outubro, a partir das 14h.
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