Atendendo a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou o levantamento do sigilo da Operação Sargento Vitto, deflagrada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção do Ministério Público (GEAC).
Na operação, que apura supostos crimes licitatórios e corrupção no Município de Jaguaruna, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em Jaguaruna, Treze de Maio, Tubarão, Laguna, Florianópolis, Imbituba e Sangão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
No cumprimento das diligências, foram recolhidos documentos, anotações manuscritas, cópias de processos licitatórios, dispositivos eletrônicos, cheques e aproximadamente R$ 125 mil em dinheiro em espécie.
Além disso, houve o cumprimento de mandados de afastamento das funções de sete agentes públicos de Jaguaruna, como medida cautelar para evitar possíveis práticas criminosas, e foi decretada a indisponibilidade de bens dos investigados, tanto para garantir o ressarcimento ao erário quanto para assegurar o pagamento de eventual pena pecuniária.
Foram afastados o Prefeito de Jaguaruna, o Secretário Municipal de Saúde e Finanças, o Secretário Municipal de Transporte, Obras, Habitação e Serviços Urbanos, o Presidente da Comissão de Licitação e outros dois servidores municipais. O sétimo servidor já não ocupava mais o cargo público quando o mandado foi cumprido.
A fase de campo foi o resultado de mais de 20 meses de uma investigação que apura a prática reiterada de crimes de organização criminosa, de peculato, corrupção ativa e passiva e fraude a licitação por agentes públicos do Município de Jaguaruna e agentes privados.
O pedido do levantamento do sigilo foi feito pelo MPSC após a conclusão da fase de campo, uma vez que a publicidade prévia dos atos processuais poderia colocar em risco o sucesso das buscas e apreensões que seriam realizadas, pois possibilitaria a ocultação de provas pelos investigados.
O levantamento do sigilo dos dois processos relativos à operação - 5045925-90.2020.8.24.0000 e 5045044-16.2020.8.24.0000 - foi atendido pelo Desembargador Relator da ação no final da tarde desta quinta-feira (17/11).
Nome da operação é em homenagem ao Sargento Vitto, que faleceu em serviço
A operação foi batizada de Sargento Vitto, em homenagem ao 3º Sargento Marcos Antônio Vitto, integrante do grupo regional do GAECO em Criciúma, que participou ativamente das apurações e, há um ano, faleceu em serviço.
O Sargento atuava há 22 anos na Polícia Militar de Santa Catarina, tendo passado pelo 4º Batalhão da PM, em Florianópolis, e pela Casa Militar do MPSC. Tornou-se membro do GAECO de Criciúma em 2016, trabalhando desde então em conjunto com as Promotorias de Justiça na repressão ao crime organizado no estado.
Ao longo de toda sua trajetória, Vitto teve comportamento considerado excepcional na corporação e entre os colegas do GAECO em Criciúma. Recebeu elogios por serviços prestados no policiamento ostensivo, além de homenagens pelos 10 e 20 anos de serviço e por mérito pessoal, por meio de um brasão concedido em 2016.