O ano de 2024 foi, para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), mais um período de trabalho árduo em defesa da sociedade catarinense. Nas 406 Promotorias de Justiça presentes nas 118 comarcas de todo o Estado; no segundo grau e nos tribunais superiores; nos programas executados pelos centros de apoio operacional nas mais diversas áreas de atuação, o ano foi intenso.
O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, destaca a intensidade da atuação da Instituição, ao longo de 2024, em todas as áreas: no combate à criminalidade, na defesa da vida, no atendimento de vítimas, de crianças, de idosos, de pessoas com deficiência, na proteção do patrimônio público e do meio ambiente. Trajano destaca, ainda, a premiação de iniciativas valorosas e inovadoras com o Prêmio Lume e o Prêmio José Daura. Ressalta, também, que, diante das tragédias climáticas que, infelizmente, afetaram o país, o MPSC teve a iniciativa de criar GEDCLIMA, em parceria com outras instituições. "O compromisso com a justiça e a proteção dos direitos dos catarinenses continua sendo a nossa prioridade", afirmou o PGJ.
O ano ainda não terminou, mas os dados coletados até o mês de novembro dão conta da magnitude do trabalho desenvolvido por membros e servidores do MPSC.
Os Promotores de Justiça participaram, por exemplo, de 982 sessões de julgamento no Tribunal do Júri, buscando justiça nos crimes praticados contra a vida. Um deles chama atenção pela grande repercussão, pois chocou todo o país. No julgamento do autor de cinco tentativas de homicídio e quatro homicídios contra crianças na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, dois Promotores de Justiça, atuando em conjunto, obtiveram a condenação do réu a 220 anos de prisão.
Ainda na área penal, as Promotorias de Justiça instauraram 9.557 notícias de fato criminais e 667 procedimentos de investigação criminal e ajuizaram 50.691 denúncias. Os tipos de crimes mais denunciados são contra o patrimônio, como furto, roubo e latrocínio, com 9.503 denúncias; de lesão corporal, com 6.961 denúncias; e os previstos na Lei das Drogas, com 5.867 denúncias, sendo 66% delas por tráfico de drogas.
Na defesa da coletividade, o MPSC instaurou cerca de 47,5 mil notícias de fato e 5 mil inquéritos civis. Esses procedimentos geraram a assinatura de 692 termos de ajustamento de conduta (TAC) e a emissão de 1.308 recomendações, com a finalidade de resolver situações irregulares de forma extrajudicial. Os temas que mais resultaram em TACs foram relacionados à Administração Pública (185), ao meio ambiente (167) e às relações de consumo (136). Já as recomendações foram relacionadas à Administração Pública (610), aos direitos da criança e do adolescente (168) e à saúde pública (138).
Na impossibilidade de resolução extrajudicial, as Promotorias de Justiça ingressaram com 1.929 ações civis públicas, 41,6% delas na área da infância e juventude para a garantia de direitos como educação e saúde das crianças e dos adolescentes. Os demais temas que dominaram a pauta foram relacionados à saúde (437 ações), à Administração Pública (397 ações, sendo cerca da metade por atos de improbidade administrativa) e ao meio ambiente.
Atuando nas demandas em segundo grau, os 77 Procuradores de Justiça Cíveis e Criminais do MPSC movimentaram 61,2 mil processos. Foram 25,5 mil ações da área cível e 35,7 mil da área criminal.
As Coordenadorias de Recursos Cíveis (CRCível) e Criminais (CRCrim) atuam perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal e somaram, na área cível, 25,9 mil decisões analisadas, 35,1 mil intimações recebidas e 1,9 mil processos requisitados para estudos. A CRCível interpôs, neste ano, 281 recursos nos Tribunais Superiores e emitiu 1.088 contrarrazões e manifestações em recursos. Na área criminal, foram recebidas 82,1 mil intimações e requisitados 1,5 mil processos para estudos. A CRCriminal interpôs, neste ano, 972 recursos nos Tribunais Superiores e emitiu 14.060 contrarrazões e 211manifestações.
Atendimento ao cidadão
Em 2024, o Ministério Público registrou 60.320 atendimentos. Destes, 35.989 foram feitos diretamente pelas Promotorias de Justiça de todo o Estado. Outros 12.498 cidadãos foram atendidos pela Ouvidoria do MPSC. O Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC) da Secretaria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (SGMP), em Florianópolis, registrou 9.333 pedidos de acesso à informação. Já os postos de atendimento instalados no interior (Joinville, Balneário Camboriú, Lages e Brusque) somam 2500 atendimentos.
Combate às organizações criminosas e à corrupção
O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial para Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC) são os três importantes grupos especializados no combate a crimes de alta complexidade. O GEAC e o GAECO estão presentes em oito regiões: Capital, Joinville, Chapecó, São Miguel do Oeste, Criciúma, Lages, Itajaí e Blumenau. Já o GEFAC é centralizado na Capital, com abrangência estadual.