ATO N. 789/2015/CSMP
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09/12/2015
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Promove alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP.
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ATO N. 425/2015/CSMP
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19/06/2015
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Promove alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP.
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SÚMULA N. 001/CSMP/2015
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14/04/2015
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Para efeito de aplicação do Assento 002/CSMP/2005, o corpo de bombeiros mencionado na Nota Técnica 01/2003 - CCO, trata-se exclusivamente do corpo de bombeiros militar.
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ATO N. 237/2015/CSMP
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09/04/2015
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Promove alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP.
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RESOLUÇÃO N. 001/2015/CSMP
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14/01/2015
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Disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público de Santa Catarina para a indicação à composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
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