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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 789/2015/CSMP 09/12/2015 Promove alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP.
ATO N. 425/2015/CSMP 19/06/2015 Promove alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP.
SÚMULA N. 001/CSMP/2015 14/04/2015 Para efeito de aplicação do Assento 002/CSMP/2005, o corpo de bombeiros mencionado na Nota Técnica 01/2003 - CCO, trata-se exclusivamente do corpo de bombeiros militar.
ATO N. 237/2015/CSMP 09/04/2015 Promove alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP.
RESOLUÇÃO N. 001/2015/CSMP 14/01/2015 Disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público de Santa Catarina para a indicação à composição do Conselho Nacional do Ministério Público.