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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 154/2002/CPJ 25/10/2002 Altera a redação do Ato n. 66/2002/PGJ, que redistribuiu as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José.
ATO N. 148/2002/CPJ 26/09/2002 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Brusque.
ATO N. 147/2002/CPJ 26/09/2002 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá.
ATO N. 66/2002/CPJ 27/05/2002 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José.
ATO N. 52/2002/CPJ 26/04/2002 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Indaial.
ATO N. 51/2002/CPJ 26/04/2002 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó.
ATO N. 050/2002/CPJ 26/04/2002 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville.
ATO N. 010/2002/CPJ 15/02/2002 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Gaspar.

Revogado pelo Ato n. 0099/2018/CPJ
ATO N. 009/2002/CPJ 15/02/2002 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ibirama.