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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 146/2000/CPJ 30/11/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Concórdia.
Revogado pelo Ato n. 087/2003/PGJ.
ATO N. 145/2000/CPJ 29/11/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça.
ATO N. 134/2000/CPJ 17/11/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ituporanga.
ATO N. 133/2000/CPJ 17/11/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Rio Negrinho.
Revogado pelo Ato n. 086/2003/CPJ, de 27 de agosto de 2003.
ATO N. 071/2000/CPJ 23/08/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí.
ATO N. 072/2000/CPJ 23/08/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital.

 
Revogado pelo Ato n 104/203/PGJ
ATO N. 057/2000/CPJ 21/08/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Indaial.
ATO N. 056/2000/CPJ 21/08/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú.
ATO N. 055/2000/CPJ 21/08/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.
Revogado pelo Ato n. 0554/2017/CPJ.
ATO N. 054/2000/CPJ 21/08/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma.
ATO N. 053/2000/CPJ 21/08/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Rio do Sul.
ATO N. 052/2000/CPJ 21/08/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Concórdia.
ATO N. 051/2000/CPJ 21/08/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Curitibanos.
ATO N. 050/2000/CPJ 21/08/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages.
ATO N. 046/2000/CPJ 07/08/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José.
ATO N. 045/2000/CPJ 07/08/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão.

Revogado pelo Ato n. 0553/2017/CPJ.
ATO N. 044/2000/CPJ 07/08/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville.
ATO N. 043/2000/CPJ 07/08/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó.
ATO N. 042/2000/PGJ 07/08/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Brusque.
ATO N. 041/2000/CPJ 07/08/2000 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau.
RESOLUÇÃO N. 001/2000/CPJ 03/08/2000 Estabelece normas para as eleições do Conselho Superior do Ministério Público.
RESOLUÇÃO N. 10.931/2000/CPJ 02/06/2000 Dispõe sobre a Auditoria Interna no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.