Publicações técnicas do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH)
Publicações técnicas dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor
Os Centros de Apoio Operacional produzem uma série de documentos para orientar os Membros e Servidores do Ministério Público em suas funções e também para auxiliar instituições parceiras e a própria população para o efetivo cumprimento das leis.
Protocolo PISC
Protocolo de Rede Intersetorialde Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência noEstado de Santa Catarina (Protocolo PISC).
Cartilha Acessibilidade e Inclusão no Lazer e no Turismo
Publicação do MPSC com o objetivo de fomentar
a inclusão no turismo e em espaços de lazer.
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Cartilha sobra a atuação do MPSC na estruturação e fiscalização do SUAS.
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Os Principais pontos da NBR:9050
Esta cartilha apresenta os principais pontos da norma de acessibilidade para edificações NBR:9050/2015.
Manual Promovendo Acessibilidade Espacial nos Edifícios Públicos
Adoção de tabelas específicas para avaliação da acessibilidade em prédios de uso público.
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Cartilha Conselho Municipal do Idoso -Criação e Atuação
Orientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.
Manual de acessibilidade espacial para escolas
Diretrizes do Ministério da Educação para políticas públicas de acessibilidade em escolas.
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Manual do Ministério Público de Santa Catarina na Defesa da Saúde
Informações sobre o sistema público de saúde brasileiro.
Cuidar Melhor e Evitar a Violência - Manual do Cuidador da Pessoa Idosa
Publicação integra Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa.
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Manual Seg. Sanitária para Instituições de Longa Permanência para Idosos
Instrumento aos cuidadores de pessoas da terceira idade que residem numa ILPI.
Condições Sanitárias das Comunidades Terapêuticas
Relatório sobre a situação e as dificuldades nas Comunidades Terapêuticas de Santa Catarina.
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Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais
Publicação reúne sugestões de atuação visando à implementação do direito das pessoas com deficiência.
Tomada de decisão apoiada e curatela
Medidas de apoio previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais
Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis
Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais
Defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.
O Ministério Ppúblico e a igualdade étnico-racial na educação
Contribuições para a implementação da LDB alterada pela lei 10.639/2003
O Ministério Público na Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos
Relatório sobre a situação e as dificuldades nas Comunidades Terapêuticas de Santa Catarina.
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O MP e a pessoa com deficiência
Esta cartilha apresenta algumas informações básicas e necessárias para compreensão da realidade que envolve a pessoa com deficiência.
Guia de atuação do ministério público pessoa com deficiência
Direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão apoiada e à curatela
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Tendências em direitos fundamentais - possibilidades de atuação do ministério público
Revista da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP