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Mulher é condenada a 20 anos de reclusão por latrocínio em Videira

Denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no final de fevereiro deste ano por crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do Código Penal), cometido no dia 2 do mesmo mês, Sandra de Fátima Evangelista, 21 anos, foi condenada a 20 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, e 15 dias-multa.

12/07/2005 Veja Mais

Deputado federal e três ex-prefeitos são condenados em Pomerode

O Deputado Federal João Alberto Pizzolatti Júnior e três ex-prefeitos de Pomerode, Henrique Drews Filho, Reimund Viebrantz e Magrit Krueger, foram condenados em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina por fraude na contratação, de 1997 a 2001, pela Prefeitura daquele Município, da empresa Urbe Engenharia e Consultoria Ltda.

12/07/2005 Veja Mais

MPSC obtém liminar que suspende processo seletivo em Vargem Bonita

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar em ação cautelar que determina a busca e apreensão das provas e dos cartões-resposta relativos ao processo seletivo para preenchimento de diversos cargos, todos de caráter temporário, realizado em Vargem Bonita.

12/05/2005 Veja Mais

Fórum Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil elege nova Coordenação-Geral

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil realiza Assembléia Geral nesta sexta-feira (13 de maio), às 9 horas, para escolha da nova Coordenação-Geral e Diretores da entidade. Na mesma reunião, que será realizada no auditório do 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público de Santa Catarina), será eleita também a nova Presidência da Associação dos Integrantes do Fórum.

12/05/2005 Veja Mais

Condenados autores de latrocínio durante assalto a carro-forte em Itajaí

O Juízo da Comarca de Itajaí condenou, no dia 31 de março, dois autores de latrocínio durante assalto a um carro de transporte de valores da empresa TGV, com troca de tiros, ocorrido no dia 29 de setembro de 2003, em Itajaí.

12/04/2005 Veja Mais

MPSC busca solução para problemas ambientais no Morro do Caruru, em Tubarão

Na primeira semana de maio o Município de Tubarão e a Fatma deverão apresentar ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um levantamento detalhado sobre a situação sócio-ambiental do Morro do Caruru, na localidade de São Martinho.

12/04/2005 Veja Mais

TAC protege consumidores de remédios de Xanxerê

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta quinta-feira (10/11) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Procon Municipal, os proprietários das Farmácias Odivan e Henrique, de Xanxerê, assumiram o compromisso de não mais divulgar qualquer mensagem ou propaganda de medicamento que só pode ser vendido mediante prescrição médica.

11/11/2005 Veja Mais

MPSC denuncia responsáveis por desabamento de prédio que matou quatro pessoas em Içara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia ao Judiciário contra o agrônomo José Manoel Cardoso, proprietário do prédio que desabou no dia 10 de agosto de 2005 em Içara, no Sul de Santa Catarina, e contra o engenheiro e o construtor responsáveis pela obra, Marcio Adelar Peruchi e João Nelson Borges, respectivamente.

11/11/2005 Veja Mais

MPSC anuncia diagnóstico e medidas para ampliar sistema de esgoto sanitário no dia 17

O diagnóstico sobre o sistema de esgoto sanitário do Estado, elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), será divulgado na próxima quinta-feira (17/11), às 10 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750 - 1º andar - Centro - Florianópolis). Os dados foram apurados por intermédio de inquérito civil, instaurado em setembro do ano passado, nos 293 municípios catarinenses.

11/11/2005 Veja Mais

MPSC remete para as Comarcas resultados do Inquérito Civil que apurou descumprimento de carga horária por médicos e dentistas

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, assinou nesta tarde a conclusão do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2004 para apurar o cumprimento da carga horária de médicos e dentistas integrantes ou cedidos à rede pública estadual e municipal de saúde.

11/10/2005 Veja Mais

CCO articula fiscalização de produtos de origem animal em todo o Estado

A partir desta semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará 18 encontros em todo o Estado com o objetivo de intensificar as ações previstas no Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal.

11/10/2005 Veja Mais

Posse do novo CCPPI, com composição ampliada, será dia 19 de agosto

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, dará posse à nova composição do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais (CCPPI) no dia 19 de agosto, às 17h30, na Sala dos Órgãos Colegiados do Ministério Público (auditório do 9º andar da Procuradoria-Geral de Justiça).

11/08/2005 Veja Mais

Apuração do MPSC para regularizar imóveis doados em Tubarão resgata patrimônio de R$ 690 mil do Município

Trabalho de apuração realizado há mais de um ano pelo Ministério Público de Santa Catarina em Tubarão resultou em medidas para a regularização de todas as doações de imóveis efetuadas pela Prefeitura Municipal a título de incentivo para instalação de empresas, conforme prevê a legislação municipal, resultando no resgate de patrimônio avaliado em R$ 690 mil.

11/08/2005 Veja Mais

MPSC alerta que preço à vista também deve ser praticado para pagamento em 30 dias com cartão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está orientando os consumidores para que exijam o mesmo preço praticado à vista na aquisição de produtos com cartão de crédito, cujo pagamento se dará em 30 dias. Do contrário, o estabelecimento comercial estará agindo em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

11/08/2005 Veja Mais

APOMT é uma das 10 experiências de maior êxito pesquisada pela Fiocruz

O Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), conduzido pelo Ministério Público de Santa Catarina em parceria com mais de uma dezena de órgãos públicos e entidades civis, foi escolhido pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), por indicação do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para integrar pesquisa nacional destinada ao Ministério da Saúde sobre as 10 experiências de maior êxito na prevenção da violência contra crianças e adolescentes.

11/07/2005 Veja Mais

MPSC obtém suspensão de publicidade abusiva da empresa Claro

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a 2ª Vara da Fazenda de Florianópolis, deferiu antecipação de tutela determinando a suspensão de comercial de televisão da empresa de telefonia celular Claro em vista da fala de um menino que chama o pai de "picareta". A suspensão tem eficácia para todo o País.

11/07/2005 Veja Mais

Liminar determina imediata restauração de cirurgias eletivas e do atendimento de urgência e emergência em hospital de Itajaí

O Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí, e seu corpo clínico, deverão restabelecer imediatamente os serviços de atendimento de urgência e/ou emergência nas escalas de sobreaviso, sob pena de multa diária individual de R$ 50.000,00 (a ser aplicada ao hospital e ao Corpo Clínico).

11/05/2005 Veja Mais

Lançamento do APOMT em Blumenau e Brusque, dia 11 de maio, somará mais de 100 municípios capacitados

O Ministério Público de Santa Catarina lança no dia 11 de maio o Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT) nas regionais de Blumenau e Brusque e, a partir desta data, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) soma mais de 100 municípios que já contaram com a capacitação de agentes que atuam com o público infanto-juvenil para lidar com o problema.

11/05/2005 Veja Mais

Liminar deferida em ação do MPSC assegura transporte aéreo para atendimento de criança queimada

Liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na noite de sexta-feira (08.04), em regime de plantão, assegurou o transporte aéreo para internação hospitalar em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de uma criança de dois anos, vítima de queimaduras em 70% do corpo.

11/04/2005 Veja Mais

MPSC requer suspensão de cargos criados em Videira em desacordo com a Constituição

O Ministério Público de Santa Catarina aforou, por meio do Centro de Controle de Constitucionalidade (Ceccon), ação direta de inconstitucionalidade de duas leis municipais de Videira que criam cargos em caráter de comissão, na estrutura do Poder Executivo, em desacordo com a Constituição Estadual.

11/04/2005 Veja Mais

Vistoria conjunta no estádio do Marcílio Dias é definida em reunião com MPSC

Uma vistoria conjunta para apurar as condições do Estádio Hercílio Luz, em relação às exigências do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), será realizada na próxima segunda-feira (14.03), a partir das 14 horas. A decisão foi tomada em reunião conduzida pelo MPSC.

11/03/2005 Veja Mais

MPSC e MPF buscam atuação mais eficaz para proteger a Mata Atlântica no Estado

A definição de estratégias comuns de atuação, para dar maior eficácia ao trabalho do Ministério Público em defesa da Mata Atlântica no Estado, é o principal objetivo do Simpósio "O Ministério Público e a Proteção da Mata Atlântica", que será realizado nos dias 21 e 22 deste mês, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750 - 1º andar - Centro - Florianópolis).

10/11/2005 Veja Mais

Blumenau: MPSC firma TAC com empresa para controlar poluição sonora

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da Açofix Elementos de Fixação Ltda, que se comprometeu a realizar, em 130 dias, o isolamento acústico de sua unidade de produção de parafusos.

10/10/2005 Veja Mais

Sem controle, maioria dos médicos e dentistas de SC não cumpre carga horária na rede pública de saúde

Se no País a falta de profissionais de saúde é uma das principais dificuldades da área, em Santa Catarina a deficiência de pessoal decorre do não cumprimento integral da carga horária dos médicos e dentistas da rede pública. Esta é a principal conclusão do Inquérito Civil Público instaurado em 2004 pelo Ministério Público de Santa Catarina para verificar o cumprimento da jornada de trabalho destes profissionais.

10/10/2005 Veja Mais

TAC estabelece medidas para garantir a qualidade da água consumida em Pomerode

Um conjunto de medidas deverá ser implementado para garantir a qualidade da água consumida pela população de Pomerode, conforme estabelecido em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

10/08/2005 Veja Mais

A pedido de Promotores de Justiça da Capital, Governo determina providências para sanar a falta de vagas para internação de adolescentes infratores em SC

Apenas Florianópolis apresenta carência de 38 vagas para Centros de Internação Provisória e Centros Educacionais, para onde são encaminhados os adolescentes autores de ato infracional (crime ou contravenção penal). No Estado, estima-se que o déficit seja de 100 vagas. Esta situação foi exposta esta semana ao Governo do Estado pelos Promotores da Infância e Juventude da Capital.

10/06/2005 Veja Mais

TAC com olarias e ceramistas da região de Tijucas completa exigência de regularização da atividade em todo o Estado

As 120 indústrias de cerâmica vermelha e olarias na região da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas iniciarão processo de regularização em 60 dias. A obrigação está presente agora em Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelos Promotores de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto (Comarca de Tijucas) e Andréa Machado Speck (Comarca de São João Batista), com suporte do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME).

10/06/2005 Veja Mais

Tribunal do Júri condena acusado de homicídio ocorrido em Jurerê Internacional

O Tribunal do Júri da Capital condenou à pena de oito anos e seis meses de reclusão o estudante Aristóteles Hagi Frantzeski, por infração ao artigo 121, caput (homicídio simples), do Código Penal. O julgamento teve início às 13h30 no dia 9 de maio (segunda-feira) e a sentença foi prolatada no início da madrugada do dia 10 de maio (terça-feira).

10/05/2005 Veja Mais

PGJ modifica ato que trata da intervenção do MP no processo civil

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, editou o Ato nº 89/2005/PGJ , que acrescenta parágrafo ao art. 3º do Ato nº 103/2004/PGJ , que trata de orientação acerca da racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil.

10/05/2005 Veja Mais

MPSC vai pedir novo julgamento para aumentar pena de condenado por homicídio na Capital

O Promotor de Justiça César Augusto Grubba vai recorrer da sentença prolatada na madrugada do dia 10 de maio pelo Tribunal do Júri da Capital, que resultou na condenação do estudante Aristóteles Hagi Frantzeski, por infração ao artigo 121, caput (homicídio simples), do Código Penal, pela morte do também estudante Ernesto Portela Montemezzo, ocorrida no dia 12 de janeiro de 2001, na residência do sentenciado, em Jurerê Internacional.

10/05/2005 Veja Mais

Sentenciado por homicídio em Descanso deverá ser julgado novamente por atentado violento ao pudor

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento a recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e, no dia 8 de março, determinou a realização de novo julgamento para o sargento do Exército Danilo Santos de Farias.

10/03/2005 Veja Mais

Portadora de cirrose biliar primária deve receber, após intervenção do MPSC, medicamento negado pelo Estado

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio do Promotor de Justiça Daniel Taylor, a Gerência de Saúde da Secretaria Regional de Araranguá está obrigada, por decisão judicial, a fornecer continuadamente o medicamento Ursacol (Ácido ursodeoxicólico) a paciente M.L.C., portadora da doença cirrose biliar primária. A antecipação de tutela concedida pelo Juiz Marcelo Carlin, de Sombrio, determina que o Estado de Santa Catarina, representado na região pela Gerência de Saúde, não pode negar à paciente um medicamento que já é fornecido gratuitamente a portadores de outras moléstias.

10/01/2005 Veja Mais

MPSC celebra TAC para controle da freqüência médica em Fraiburgo, Monte Carlo e Bom Jesus

As Prefeituras Municipais de Fraiburgo, Monte Carlo e Bom Jesus celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a adequar o sistema de controle de freqüência da carga horária de médicos e dentistas da rede pública de saúde.

09/12/2005 Veja Mais

MPSC firma TACs com postos em 3 Municípios

Em defesa dos consumidores, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com postos de combustível de três Municípios.

09/12/2005 Veja Mais

Maravilha: MPSC firma acordo com cooperativa para reparar dano ambiental

Em acordo extrajudicial firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Cooperativa Central Oeste Catarinense assumiu o compromisso de executar, até 28 de fevereiro, projeto ambiental como forma de reparação a dano ambiental causado com o lançamento de efluentes, sem tratamento, no Rio Iracema, em Maravilha.

09/12/2005 Veja Mais

MPSC vence Prêmio Innovare com a campanha O que você tem a ver com a corrupção

O Prêmio Innovare é uma realização conjunta da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV Direito Rio, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e do Ministério Público, com apoio da Companhia Vale do Rio Doce. A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" foi idealizada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto.

09/12/2005 Veja Mais

Acordo judicial fixa prazos para Lages regularizar coleta e destinação de lixo

Depois da vistoria realizada nesta terça-feira (8/11) no antigo aterro sanitário de Lages, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi firmado, em audiência, novo acordo judicial com a finalidade de resolver o problema.

09/11/2005 Veja Mais

Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais fundam associação nacional nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (12/9), em Brasília, ocorrerá a assembléia de fundação da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABMPE).

09/09/2005 Veja Mais

MPSC obtém indisponibilidade dos bens de três ex-Prefeitos de Pomerode e de Deputado Federal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar decretando a indisponibilidade de todos os bens e dos saldos das aplicações financeiras de três ex-Prefeitos de Pomerode, de um Deputado Federal, do atual Chefe do 11º Distrito (SC) do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Urbe Engenharia e Consultoria Ltda.

09/08/2005 Veja Mais

Tribunal de Júri de Içara condena autor de homicídio em mercearia a 12 anos de reclusão

Após 13 horas de julgamento, por volta das 22 horas de segunda-feira (08.08) o Tribunal do Júri de Içara condenou o vendedor autônomo Irajá da Conceição Neves, 34 anos, conhecido como "Gauchinho", pela morte do torneiro mecânico Evaldo José da Silva, ocorrida no dia 30 de novembro de 2002. Neves recebeu pena de 12 anos de reclusão em regime integralmente fechado.

09/08/2005 Veja Mais

MPSC recebe Prêmio Fritz Müller como parte da história ambiental de SC

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, recebeu na noite de ontem (08.08), em nome do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o segundo Prêmio Fritz Müller da Instituição, concedido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) em homenagem à atuação ministerial em favor do meio ambiente, em especial ao Programa de Destinação das Embalagens de Agrotóxicos.

09/08/2005 Veja Mais

Unoesc vai ajudar o Ministério Público a comprovar poluição em rios do Vale do Rio do Peixe

As suspeitas de poluição em rios, cursos d¿água e vegetações no Vale do Rio do Peixe passarão a partir de agora pela análise da água para que o Ministério Público de Santa Catarina possa comprovar materialmente a ocorrência de crimes ambientais. Um trabalho em conjunto começa a ser feito com a Polícia Ambiental e a Universidade do Oeste de Santa Catarina.

09/08/2005 Veja Mais

Ex-Secretário da Saúde condenado pela compra de incineradores de lixo hospitalar

Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em novembro de 1999, resultou na condenação do ex-Secretário de Estado da Saúde Ronald Moura Fiúza a quatro anos e oito meses de detenção e ao pagamento de 26 dias-multa.

09/06/2005 Veja Mais

Transação penal por crime ambiental faz infrator retornar aos bancos escolares em Blumenau

Transação penal com suspensão condicional do processo, promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina e o Judiciário da Comarca de Blumenau, substituiu pena restritiva de direitos por uma que resultará na conclusão da formação escolar de um infrator ambiental. A medida é prevista legalmente para crimes de menor potencial ofensivo.

09/06/2005 Veja Mais

Policiais militares condenados à perda da função pública

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de três policiais militares à perda da função pública.

09/06/2005 Veja Mais

Programa de Aviso Por Maus-Tratos será lançado em Laguna nesta sexta-feira

Os Municípios de Laguna, Imbituba, Imaruí, Garopaba, Paulo Lopes e Jaguaruna serão capacitados nesta sexta-feira (10 de junho) para lidar com a violência cometida contra o público infanto-juvenil. O Programa APOMT, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, será lançado às 8h30 em Laguna.

09/06/2005 Veja Mais

Relatório aponta aumento das atividades do MPSC em 2004

No ano passado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu 25.235 denúncias. O total representa um aumento de 9,15% em relação ao número de ações penais ajuizadas em 2003 (23.119) e de 36,08% em comparação ao ano 2000 (18.544).

09/05/2005 Veja Mais

TJ suspende 172 cargos em comissão da Prefeitura de Laguna, em adin proposta pelo MPSC

Liminar concedida pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) no dia 2 de março suspende dispositivos de sete leis complementares que criaram 172 cargos em comissão na Prefeitura de Laguna, conforme requereu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação direta de inconstitucionalidade.

09/03/2005 Veja Mais

Autores de incêndio que causou morte de quatro crianças condenados a 134 anos de reclusão, cada um

Depois de 15 horas de julgamento, realizado nesta quinta-feira (7/7), no Fórum da Comarca de Maravilha, Pedro Keller e Valdir de Provem foram condenados a 134 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, cada um, em regime integralmente fechado. Em 10 de outubro de 2003, por volta das 21h15min, os dois atearam fogo na casa de Marlene da Silva, no Bairro Cohab, Município de Iraceminha, causando a morte de quatro das nove crianças que se encontravam na residência.

08/07/2005 Veja Mais

Fiocruz vem a SC conhecer o APOMT

Na segunda-feira (11/7), equipe da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) visitará o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), do Ministério Público de Santa Catarina. O grupo virá ao Estado para conhecer detalhes do Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), coordenado pelo CIJ.

08/07/2005 Veja Mais

MPSC obtém liminar que obriga Casan a garantir qualidade d'água em Rio do Oeste

Liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obriga a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a regularizar o fornecimento d'água à população de Rio do Oeste no prazo de cinco dias, a contar da citação da empresa.

08/06/2005 Veja Mais

MPSC requer instalação de Casa do Albergado em Sombrio para evitar impunidade de criminosos

O Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor ingressou com ação civil pública, na data de hoje (08.06), solicitando a concessão de liminar para determinar que em 90 dias o Estado de Santa Catarina providencie local (mesmo alugado) e funcionários capacitados para a instalação de Casa do Albergado na Comarca de Sombrio.

08/06/2005 Veja Mais

Despesa do MPSC com pessoal é de 1,47% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 2%

O Ministério Público de Santa Catarina publicou, no dia 2 de junho, o A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=3864&secao_id=14"Relatório de Gestão Fiscal referente aos últimos 12 meses, em face da dedução, do cálculo de despesas com pessoal, dos valores correspondentes às contribuições dos servidores e patronal pagas ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Ipesc). No período, os gastos do MPSC com pessoal foram de 1,47% da Receita Corrente Líquida do Estado, abaixo, portanto, do limite prudencial de 1,90% e do limite máximo de 2%, conforme delimitado pela Lei Fiscal.

08/06/2005 Veja Mais

Câmara de Defesa do Consumidor Turista inicia atividades com oficina de trabalho

As atividades da Câmara Técnica de Defesa do Consumidor Turista, instalada em Santa Catarina no dia 4 de março, na Assembléia Legislativa, serão formalizadas por meio de Protocolo de Intenções, a ser celebrado no próximo mês com as aproximadamente 20 entidades que a compõem.

08/04/2005 Veja Mais

Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça será no Teatro Álvaro de Carvalho

O Colégio de Procuradores de Justiça promoverá nesta sexta-feira (15.04.05) Sessão Solene de Posse do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil no cargo de Procurador-Geral de Justiça (Chefe do Ministério Público de Santa Catarina - MPSC). A cerimônia terá início às 19 horas, no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis. A solenidade contará com apresentação de Grupos de Câmara da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina.

08/04/2005 Veja Mais

MPSC vai debater medidas que garantam a segurança do público no estádio do Marcílio Dias

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza reunião na próxima sexta-feira (11.03), às 14 horas, com os dirigentes do Clube Náutico Marcílio Dias, de Itajaí, o Comando da Polícia Militar no Município, representantes da Prefeitura Municipal e da torcida organizada do time, para debater medidas que garantam segurança ao público do Estádio Hercílio Luz.

08/03/2005 Veja Mais

Clube de Jaraguá do Sul assume compromisso com MPSC para adequar seu estádio

O Grêmio Esportivo Juventus, de Jaraguá do Sul, deverá promover melhorias no Estádio João Marcatto para oferecer segurança e condições de higiene ao público. O compromisso está firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o clube e o Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann.

08/03/2005 Veja Mais

MPSC recomenda retirada da publicidade da empresa Gang por seu caráter ofensivo

A Promotora de Justiça da Comarca de São José, Márcia Aguiar Arend, emitiu recomendação aos titulares da empresa Gang para a retirada do mercado do material publicitário relativo à campanha "Fuck you, 2005 ¿ uma campanha Gang pelo fim deste ano".

07/12/2005 Veja Mais

Rio Negrinho: asfaltamento da rodovia SC-422 depende de licença ambiental

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve antecipação de tutela proibindo o início do asfaltamento da rodovia SC-422. O objetivo da decisão judicial é preservar o meio ambiente, uma vez que o edital de licitação nº 228/2005 lançado pelo Município de Rio Negrinho dispensou indevidamente o licenciamento ambiental para a execução das obras.

07/12/2005 Veja Mais

MPSC ajuíza ação requerendo a realização de licitação para ocupação do Mercado Público de Florianópolis

Ação civil pública ajuizada no dia 6 de dezembro pelos Promotores de Justiça Alexandre Herculano Abreu e Paulo de Tarso Brandão requer a concessão de liminar para suspender a eficácia do Decreto Municipal n° 2.767/2004, que autorizou a permanência dos atuais ocupantes do Mercado Público de Florianópolis sem a realização de licitação.

07/12/2005 Veja Mais