Programa Combustível Legal discute ações de fiscalização em postos do estado

Reunião contou com a presença de representantes do MPSC, do Procon/SC, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO).

Operação Terra Prometida: GAECO cumpre mais três mandados de busca e apreensão

A operação investiga corrupção para aprovação de alterações no plano diretor do município para beneficiar loteadores em Camboriú

CNPG repudia a ação arbitrária da Assembleia Constituinte na Venezuela contra independência do Ministério Público

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), divulgou nota manifestando repúdio à ação arbitrária da Assembleia Constituinte instalada na Venezuela por iniciativa do Presidente Nicolás Maduro, em interferir na atuação livre e independente do Ministério Público venezuelano.

Contratação irregular de paisagismo em Sombrio resulta em bloqueio de bens

Prefeitura contratou empresa e depois forjou licitação para dar ares de legalidade ao procedimento ilícito.

MPSC abre seleção de estágio de Pós-graduação em Direito

As inscrições podem ser feitas entre os dias 7 e 31 deste mês e poderão participar alunos que estejam cursando Pós-graduação em Direito.

Vereador de Palhoça tem o mandato cassado por compra de votos

Pakão foi representado pelo Ministério Público Eleitoral por ter prestado auxílio financeiro a dois jovens, com a finalidade de patrocinar a participação em um festival de dança em Porto Alegre em troca de votos.

Projetos de combate à sonegação e à corrupção do MPSC venceram o Prêmio CNMP 2017

Dois projetos do Ministério Público de Santa Catarina venceram o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2017.

Médica de Chapecó será julgada por corrupção passiva

Oftalmologista fazia cirurgia de catarata pelo SUS mas cobrava por lentes supostamente importadas.

Presos do regime aberto terão fiscalização mais rigorosa em Dionísio Cerqueira

MPSC, Poder Judiciário e Polícias Civil e Militar firmaram parceria para controle do cumprimento das penas.

Órgãos de Segurança deflagraram operação no combate a crimes de explosões de agências bancárias

Coletiva : detalhamento da investigação que resultou em 13 prisões de caixeiros que atuavam em SC e no PR Horário : 14h30 Quem : Coordenador Geral do GAECO, Promotor de Justiça Alexandre Graziotin; Secretário Estadual de Segurança Pública, César Augusto Grubba; Subcomandante Geral da Polícia Militar, Araújo Gomes; Superintendente Adjunto da Polícia Rodoviária federal, Admar Luciano Filho; Delegado Geral da Polícia Civil, Artur Nitz; Coordenador do grupo regional de Joinville do GAECO, Promotor de Justiça Assis Kretzer. Onde :Procuradoria-Geral de Justiça, 1º andar, na Rua Bocaiúva, Centro, em Florianópolis

Resgate da cidadania

Videorreportagem mostra com detalhes a situação vivida pelas pessoas em situação de rua de Florianópolis e o trabalho que vem sendo coordenado pelo Ministério Público catarinense.

Ex-Prefeito e ex-Secretários de Palma Sola são denunciados civil e criminalmente por fraude em licitações

Eles já são réus na ação penal e tiveram bens bloqueados em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Começa a 2ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Gestão 2017

Começou nesta terça-feira, 1º de agosto, e prossegue até amanhã, dia 2, a 2ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Gestão (FNG) 2017, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento, que está sendo realizado no Hotel Royal Tulip, em Brasília, foi aberto pelo conselheiro e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP, Orlando Rochadel Moreira.

Órgãos de Segurança desmantelam quadrilha de caixeiros

As investigações da operação "Integração" começaram há cinco meses e resultaram na prisão de 16 pessoas, 12 delas são suspeitas de integrar a organização criminosa que atuava no Norte catarinense e em municípios paranaenses próximos à divisa com Santa Catarina.

Força-tarefa para revisar ações criminais começa nesta semana na Grande Florianópolis

A ação inicia nesta terça-feira (01/08) e visa soluções para o problema de superlotação do sistema carcerário catarinense.

Estado e DEINFRA têm 60 dias para iniciar obras de contenção de encostas na SC 390

Deslizamentos entre Orleans e Pedras Grandes colocam usuários em risco.

Norival Acácio Engel é nomeado Desembargador pelo Governador do Estado

O ato de nomeação foi formalizado na tarde desta terça-feira (1/8) logo após o Desembargador Torres Marques, Presidente do Tribunal de Justiça, entregar ao governador a lista tríplice elaborada pelo Tribunal Pleno com os nomes dos candidatos inscritos para a vaga.

DIA DO IDOSO: as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a atuação do MPSC

Atuação do MPSC na área ambiental recebe prêmio Gigantes da Ecologia

Instituição foi reconhecida pelo projetos e ações em prol da conservação e preservação do meio ambiente em Santa Catarina.

Legislativo de Lajeado Grande exclui matérias do conteúdo de concurso público

Câmara de Veradores acatou Recomendação do MPSC para exclusão feita por haver conteúdos diferentes previstos no edital publicado no portal o Legislativo e no site da empresa contratada para promover o certame.

Saúde Fiscal alcança 91,5% dos municípios catarinenses

Durante ciclo de palestras realizado no Oeste e Meio Oeste do Estado, mais quatro municípios aderiram Programa do MPSC que propõe a melhora da gestão tributária dos municípios.

Inscrições abertas para treinamento a distância para uso do Sistema APOIA Online

Curso a distância oferece 450 vagas para operadores do sistema que combate à infrequência escolar criado pelo MPSC. As inscrições estão abertas até o dia 3 de maio.

Policial Rodoviário é afastado do cargo em ação por improbidade administrativa

O afastamento é liminar e foi requerido pelo MPSC para assegurar que o policial, que ocupa função de comando em Concórdia, não influencie na instrução do processo.

Dois novos Procuradores de Justiça são empossados no MPSC

Onofre José Carvalho Agostini e Carlos Alberto de Carvalho Rosa agora integram o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Drones auxiliam ações de fiscalização ambiental em Balneário Camboriú

Equipamentos destinados aos órgãos de fiscalização por meio de um termo de ajustamento de conduta e dão suporte no registro de intervenções irregulares e crimes ambientais.

Detran não pode tabelar preço mínimo para autoescola

Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem livremente optar pelo serviço de melhor preço e foi suspensa por decisão liminar requerida pelo MPSC.

Unidade oncológica de referência não pode encaminhar pacientes para município de origem

Medida liminar determina que UNACON de Itajaí forneça o tratamento integral, incluindo exames, aos pacientes encaminhados por Balneário Camboriú.

Liminar determina regularização de loteamento em Porto União

Loteadores não implantaram a infraestrutura projetada e aprovada pelo Município e mesmo assim comercializaram os terrenos.

Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Oeste se compromete a reduzir valor de diárias

O Presidente do Legislativo Municipal assinou TAC proposto pelo MPSC e deverá encaminhar projeto de lei para adequar o valor das diárias pagas aos vereadores em viagem, reduzindo em 25% seu valor.

Audiência Pública discute gestão de resíduos sólidos em Balneário Camboriú

Na reunião, presidida pelo MPSC, a Administração Municipal se comprometeu a implantar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em até seis meses

Estado tem 12 meses para atender lista de espera para videolaparoscopia

Liminar foi concedida na Comarca de Balneário Camboriú e beneficia a todos os pacientes do Estado.

MPSC questiona contratação de cargos temporários e comissionados em Nova Erechim

MPSC ajuizou ações diretas de inconstitucionalidade para contestar leis municipais que permitem a contratação de servidores sem concurso público fora do previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

MPSC denuncia 23 pessoas por lavagem de dinheiro do jogo do bicho

Organização criminosa que explorava jogos de azar tinha núcleos em Araranguá, Criciúma e Tubarão e foi desmantelada pela "Operação Castelo de Cartas", deflagrada pela DEIC em dezembro do ano passado.

Sandro José Neis inicia mais um mandato à frente do MPSC

Reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, Neis foi o mais votado pelos membros da Instituição. Em respeito a escolha dos Procuradores e Promotores de Justiça, o Governador do Estado, João Raimundo Colombo, nomeou Neis para chefiar o MPSC durante o biênio 2017-2019.

Prefeitura de Caçador se compromete a corrigir desvios de função e controlar uso de veículos

Município faz acordo com MPSC e irá readequar servidores da FUNDEMA e da Secretaria de Infraestrutura em desvio de função e proibir e controlar o uso particular de veículos oficias.

FCCIAT repudia projeto que dissimula efeitos nocivos dos agrotóxicos

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos se reuniu na sexta-feira (7/4) e decidiu elaborar uma nota de repúdio.

AVISO DE PAUTA: Posse pública do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, nesta quarta-feira.

O quê: Posse pública do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. Onde: 1º Andar, da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, Rua Bocaiúva, 1750, Centro; Quando: Quarta-feira (12/4) às 19h.

Cocal do Sul deverá demitir servidores temporários irregulares

Atualmente, há servidores contratados como temporários há mais de 12 anos. Prazo para exoneração é de 60 dias para os cargos que tenham concurso público vigente e até o final do ano para os cargos em que for necessária a realização de concurso.

Audiência pública discutirá solução para escolas interditadas de Sombrio e Balneário Gaivota

Sete escolas estaduais foram interditadas por problemas estruturais que colocavam em risco, inclusive, a vida de mais de 3500 alunos e 350 funcionários das instituições. A Audiência será realizada na ALESC, na quarta-feira (12/4), às 13h30.

Atendente é condenado a pagar multa por vender bebida alcoólica para adolescente em Concórdia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a crianças e adolescentes.

Restabelecido bloqueio de bens de proprietários da Criciúma Construções

MPSC obteve suspensão de decisão da Comarca de Criciúma que, com a aprovação da recuperação judicial da empresa, havia arquivado ação e determinado levantamento das restrições.

MPSC ajuíza ações contra Município de Jaraguá do Sul por descumprimento de TAC

Umas das ações visa determinar a reforma de instituição de acolhimento e outra busca o pagamento da multa estipulada em caso de descumprimento do acordo firmado.

Autor de feminicídio é condenado a 22 anos de prisão em Florianópolis

Henry Huspel matou a ex-companheira na praia com oito facadas, em frente à sobrinha de cinco anos da vítima.

Atenção: Prorrogado período de inscrições para o credenciamento de estagiários de Ensino Médio/Técnico

Devido à prorrogação, as inscrições para estagiários de Ensino Médio e Técnico irão até 8 de maio de 2017.

Coordenador Nacional de Segurança Institucional segue replicando programa de segurança institucional do MPSC

Em reunião no MPRJ, o Procurador de Justiça de Santa Catarina Sidney Eloy Dalabrida discutiu estratégias para aprimorar a segurança institucional em todos os ramos do Ministério Público brasileiro.

MPSC e SEF articulam intensificação de ações conjuntas

Nesta terça-feira (4/4) o Ministério Público de Santa Catarina esteve reunido com a Secretaria de Estado da Fazenda para fortalecer parceria no combate à sonegação.

GAECO faz apreensões em Painel e Balneário Camboriú

Foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (6/4) quatro mandados de busca e apreensão em operação que investiga supostos crimes conexos de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, ambientais e outros.

Bondindinho não poderá mais largar passageiros sobre ciclovia

Transporte turístico de Balneário Camboriú também deverá, em 60 dias, ter metade da frota adaptada para portadores de necessidades especiais

Divulgada lista de aprovados no 40º concurso para Promotor do MPSC

O Concurso iniciou em maio de 2016 com mais de 3.500 candidatos.

Casal é condenado por estupro de adolescente em Brusque

Homem e mulher consumaram estupro de uma adolescente de 17 anos e ameaçaram outra menina, de 13 anos, com o mesmo intuito.

MPSC cobra informações fiscais da Prefeitura de Florianópolis

Prefeitura aderiu ao Programa Saúde Fiscal em 2014, por meio do qual o MPSC combate a sonegação de impostos, mas não encaminha informações que permitam ao Ministério Público ajuizar ação penal contra os grandes devedores do Município.

Determinado bloqueio de R$ 11,5 milhões de ex-gestores da APAE de Forquilhinha

Casal administrou APAE entre 2007 e 2012 e desviou recursos da entidade com auxílio de empresários, que também tiveram bens bloqueados.

Ponte em Mafra deverá ser adequada para passagem de pedestres

Crianças e adolescentes atravessam ponte para ir à escola pela faixa de rolamento de veículos. MPSC obteve liminar para limitação física da passagem de pedestres até uma solução definitiva.

Escolas particulares de Curitibanos garantem inclusão de alunos com deficiência

Escolas atendem à recomendação do MPSC e aceitam alunos com deficiência sem cobrança de taxas adicionais.

Promotor Responde ganha nova identidade visual

Há 5 anos, o programa informa a população sobre temas em que o MP atua. No novo vídeo, destaque para o Portal Consumidor Vencedor.

Prédio irregular construído no Campeche deverá ser demolido

Edifício de três pavimentos foi construído em área verde desrespeitando mais de 10 embargos da Prefeitura. Conforme requerido pelo MPSC, demolição já foi determinada pela Justiça de primeiro e segundo grau.

MPSC sedia encontro nacional para discutir a atuação na área criminal

O 4º Encontro Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacionais Criminais reuniu 14 representantes de Ministérios Públicos brasileiros.

Concessões de táxi na Comarca de Anchieta deverão ser licitadas

Municípios de Anchieta e Romelândia assinaram acordo com MPSC e se comprometeram a licitar a exploração do serviço e reorganizar pontos de táxi.

Combate ao mosquito da dengue deve ser mantido no inverno

A epidemia de dengue costuma se manifestar no verão, mas todos devem continuar atentos aos cuidados nos meses de temperaturas baixas, para evitar criadouros e a proliferação do Aedes aegypti.

Trabalhadores rurais firmam acordo e desocuparão área em Fraiburgo

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 350 pessoas dispostas em 120 barracos.