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MPSC sugere aos Vereadores catarinenses e partidos políticos a adoção de medidas contra racismo e preconceito

Para o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância do Ministério Público de Santa Catarina, não se mostra suficiente apenas garantir a candidatura de mulheres, negros e LGBTQIA+, mas é necessário também assegurar que a candidatura, a eleição e o exercício parlamentar dessas pessoas sejam permeados da segurança necessária para a plenitude das funções.

12/07/2021 Veja Mais

Com 167 anos de história, teatro mais antigo do estado é restaurado com recursos do FRBL e pode voltar a ser palco de espetáculos para a comunidade

Teatro Adolpho Mello, localizado em São José, que também é o terceiro mais antigo do Brasil, esteve fechado durante oito anos por problemas estruturais.

09/07/2021 Veja Mais

Prefeito de Bela Vista do Toldo é preso em flagrante por suposta receptação de veículo roubado

Caminhonete Hilux, com placas supostamente clonadas e cujo chassi consta como o de um veículo roubado, estava nos fundos da residência do Prefeito. MPSC manifestou-se pela homologação do flagrante e concessão de liberdade provisória mediante pagamento de fiança e cumprimento de medidas cautelares.

09/07/2021 Veja Mais

20 Anos do Estatuto da Cidade: discussão sobre Plano Diretor e Orçamento encerrou evento

O evento, que iniciou nesta terça-feira (6/7), encerrou-se hoje com palestras sobre Plano Diretor e Orçamento. O Procurador Especial do Ministério Público de Contas do Município do Rio de Janeiro Samuel Ricardo Silva Gomes tratou da relação entre o orçamento municipal e o Plano Diretor.

08/07/2021 Veja Mais

MPSC, TCE e MPC apresentam o Painel Investimento em Educação em live para responsáveis pela implantação e fiscalização das políticas municipais na área

Destinado aos secretários de educação, aos profissionais da área, aos representantes de observatórios e dos conselhos ligados à educação e à sociedade em geral, o evento apresentou as ferramentas disponíveis para o acompanhamento dos planos estadual e municipais de Educação.

08/07/2021 Veja Mais

MPSC lança campanha para mostrar que a melhor vacina é a que está disponível e que é a imunização coletiva que torna a vacinação eficiente contra a covid-19

Campanha do Ministério Público de Santa Catarina irá mostrar imagens de integrantes da instituição se vacinando e destacando que a melhor vacina é a que é aplicada, não importando o fabricante.

07/07/2021 Veja Mais

Mantida prisão preventiva de investigados na quarta fase da Operação Et Pater Filium

A audiência de custódia foi conduzida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde de terça-feira (6/7). É a primeira vez que o 2º Grau de jurisdição realizou audiência de custódia.

07/07/2021 Veja Mais

Política urbana e segregação socioespacial é tema do segundo dia do evento 20 anos do Estatuto da Cidade

A palestra de hoje demonstrou como a pandemia está agravando as desigualdades socioterritoriais. O Professor Edesio Fernandes, jurista e urbanista, levantou questões importantes, relacionando a pandemia, o Estatuto da Cidade e a missão institucional do MPSC.

07/07/2021 Veja Mais

Homem que matou outro em plena praça em Herval do Oeste é condenado pelo Tribunal do Júri

Jurados concordaram com o Ministério Público e concluíram que o réu é culpado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, pois foi cometido por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

07/07/2021 Veja Mais

MPSC obtém liminar que obriga dono de casarão histórico a proteger o imóvel contra o colapso da estrutura e invasores

Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital atende à 28ª Promotoria de Justiça em ação civil pública que pretende responsabilizar a empresa proprietária e o Município por providências que garantam a integridade do casarão até a conclusão do processo de tombamento do imóvel ao patrimônio histórico de Florianópolis.

07/07/2021 Veja Mais

MPSC obtém liminar para regularização da estrutura de escola estadual em Itajaí

Decisão da Justiça determina que o Estado apresente em 30 dias um plano de trabalho para regularização da estrutura da Escola de Educação Fundamental Francisco de Paula Seara.

07/07/2021 Veja Mais

MPSC tem dois projetos semifinalistas no Prêmio CNMP 2021

Na próxima etapa, os projetos serão novamente analisados e três em cada categoria irão para a final.

07/07/2021 Veja Mais

Quarta fase da Operação Et Pater Filium é deflagrada nesta terça-feira no Planalto Norte

Já foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e estão sendo cumpridos 23 de busca e apreensão. As apurações decorrem da atuação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, por intermédio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com auxílio operacional da Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil de Canoinhas.

06/07/2021 Veja Mais

Evento virtual debate avanços e desafios do Estatuto da Cidade em seus 20 anos de vigência

Primeiro dia do evento contou com palestra da Prof. Dra. e ex-Ministra-Adjunta do Ministério das Cidades Ermínia Maricato e debateu planos diretores dos municípios.

06/07/2021 Veja Mais

Júri condena a 12 anos de prisão homem que cometeu homicídio com ajuda de adolescente em Blumenau

O Tribunal do Júri condenou o homem denunciado pelo MPSC à pena de 12 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. O crime ocorreu em 12 de maio de 2019, na "Prainha do Zendron", em Blumenau.

06/07/2021 Veja Mais

MPSC, TCE e MPC apresentam Painel Investimento em Educação em live na quinta-feira

Painel eletrônico de acompanhamento da execução dos planos estadual e municipais de educação é produto do Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2019, que reúne órgãos públicos e entidades.

05/07/2021 Veja Mais

Condenado homem que matou vizinho por reclamação de barulho em Blumenau

Pena foi de 18 anos e oito meses de reclusão e um ano e quatro meses de detenção pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e posse ilegal de arma de fogo.

05/07/2021 Veja Mais

MPSC obtém sentença que obriga Conselho Tutelar de Bombinhas a acompanhar adolescentes em Delegacia

Decisão da Justiça determina que crianças e adolescentes levadas às autoridades policiais sejam acompanhados por um Conselheiro ou uma Conselheira Tutelar de Bombinhas quando os pais ou responsáveis legais não forem localizados.

05/07/2021 Veja Mais

MPSC recomenda a Vereadores de Florianópolis que só aprovem nomes de ruas nas vias que já foram incorporadas ao patrimônio público

Recomendação é assinada pelos três Promotores de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente na Comarca da Capital, que entendem que é preciso garantir a regularidade da área, o que inclui a incorporação das vias e áreas públicas como bens do Município antes de denominar as ruas.

05/07/2021 Veja Mais

ARTIGO: Estatuto da cidade: avanços e desafios

Artigo de autoria da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli. Publicado originalmente no Portal NDmais no dia 03/07/2021.

03/07/2021 Veja Mais

MPSC usa ciência de dados e desenvolve ferramenta de business intelligence (BI) para fiscalizar vacinação e detectar suspeitas de fura-fila

O Observatório da Vacinação é uma ferramenta que reúne painéis de BI que integram e processam os dados relativos à distribuição de doses por município, o que permite verificar, diariamente, a destinação correta das vacinas conforme o os planos de vacinação federal, estadual e municipais. Dados são de acesso restrito às Promotorias de Justiça e protegidos pela LGPD.

02/07/2021 Veja Mais

Dois homens que assaltaram e esfaquearam 25 vezes mulher trans são condenados no sul do Estado

Réus foram denunciados pelo MPSC por tentativa de latrocínio - a vítima sobreviveu à agressão - e condenados a mais de 11 anos de prisão.

02/07/2021 Veja Mais

Supermercado é multado em mais de R$ 500 mil por descumprir liminar e condenado a indenizar sociedade em ação ajuizada pelo MPSC em São Carlos devido à venda de produtos vencidos

Fiscalização do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) flagrou, em 2017, uma série de produtos vencidos ou sem comprovação de origem, além da falta de licença para exploração da atividade. Supermercado não regularizou atividade no prazo exigido em medida liminar e agora foi condenado pela venda de produtos vencidos ou sem indicação de origem e pela falta das licenças exigidas por lei.

02/07/2021 Veja Mais

Motorista que causou a morte de jovem por dirigir alcoolizado e na contramão é condenado por homicídio doloso

O Tribunal do Júri de Balneário Camboriú acolheu a tese do Ministério Público e condenou o acusado a sete anos e seis meses de prisão por homicídio doloso, tentativa de homicídio doloso e por dirigir veículo sob efeito de álcool.

01/07/2021 Veja Mais

MPSC reforça em audiência pública que a regularidade do imóvel deve preceder a ligação de energia elétrica

A posição do Ministério Público de Santa Catarina, reconhecida pela Justiça em decisões de primeiro e segundo graus e sustentada por leis estaduais e federais, foi reforçada esta tarde em audiência pública virtual da Câmara de Vereadores da Capital convocada para discutir "questões relativas à burocracia das ligações e religações de energia elétrica".

01/07/2021 Veja Mais

MPSC, Escola do MP e MP de Contas promovem evento virtual para comemorar 20 anos do Estatuto da Cidade

O objetivo do evento é debater os avanços e os desafios do Estatuto da Cidade em seus 20 anos de vigência, com foco na implementação e na efetivação dos Planos Diretores pelos municípios. O evento é aberto a todos que tenham interesse no assunto.

01/07/2021 Veja Mais

"Ministério Público como fonte de notícias" reúne estudantes e jornalistas em Mafra

A oficina "Ministério Público como fonte de notícias" estará em Mafra na próxima semana. Na segunda-feira (23/08), o workshop será realizado no Salão do Júri do Fórum da Comarca a partir das 14h. A oficina é direcionada aos profissionais da imprensa e também a estudantes de comunicação social e da área jurídica da região Norte do Estado.

16/08/2010 Veja Mais

Força-tarefa apreende mais meio quilo de crack e detém mais três pessoas em Piçarras

A operação deflagrada em Balneário Piçarras pela Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville (força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Polícia Militar) prendeu nesta sexta-feira (30/7) mais três homens envolvidos com o tráfico de drogas na região. Todos atuavam com um dos dois detidos pela força-tarefa na terça-feira (27/7).

02/08/2010 Veja Mais

Conselho Superior do MPSC tem nova composição

A posse dos 11 Procuradores de Justiça eleitos ocorreu nesta quinta-feira. O CSMP decide as promoções e remoções dos Promotores de Justiça e também avalia as promoções de arquivamento dos procedimentos investigatórios.

01/09/2016 Veja Mais

Ex-agentes públicos da Prefeitura são condenados por falsidade ideológica

Eles prestaram informação falsa em mais de 480 processos judiciais de execuções fiscais do Município

20/10/2016 Veja Mais

Liminar bloqueia bens de ex-prefeito, de servidor, de empresário e de supermercado de Governador Celso Ramos

Anísio Anatólio Soares, Edmar Souza, Patrik José Baldança e Baldança Supermercados tiveram os bens bloqueados no importe de vinte e seis mil e sessenta e nove reais

19/10/2016 Veja Mais

MPSC recorre e STJ determina prosseguimento de ação contra ex-Prefeito de São Bento do Sul

Inicial da Ação Civil por ato de improbidade havia sido rejeitada em primeira e segunda instância, mas recurso ao Superior Tribunal de Justiça foi provido e ex-Prefeito deverá ser julgado.

07/11/2016 Veja Mais

Confira os horários de expediente do MPSC em janeiro

De 9 a 31 de janeiro de 2017, o expediente será das 12 às 19 horas.

09/01/2017 Veja Mais

STF declara constitucionalidade de crime contra a ordem tributária e reconhece que a pena não configura prisão civil por dívida

A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Suprema Corte, nos autos do Agravo em Recurso Especial 999.425/SC, interposto pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em favor de um contribuinte condenado pelo crime em primeiro e segundo graus, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

16/03/2017 Veja Mais

Dívida de pensão alimentícia pode resultar em inscrição no SPC

MPSC reverteu decisão de 2º Grau e obteve a inscrição de mãe devedora de pensão alimentícia em ação que se arrastava há cinco anos.

03/03/2017 Veja Mais

PGJ faz balanço das ações de 2022 e destaca caminhada para um MP ainda mais resolutivo

Em entrevista, o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin avaliou as inúmeras ações feitas pelo MPSC, como no acesso à saúde, na defesa e apoio às vítimas de crime e no combate à corrupção e ao crime organizado.

16/12/2022 Veja Mais

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam a atuação do MP catarinense na área da saúde pública

A nova edição dos programetes transmitidos em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV no estado destaca o trabalho MPSC na área da saúde em dois anos de pandemia.

16/12/2022 Veja Mais

Dispositivos de leis do Município de Criciúma são declaradas inconstitucionais pelo TJSC

Julgamentos do TJSC resolvem, em parte, a temática das contratações temporárias inconstitucionais no Município de Criciúma.

16/12/2022 Veja Mais

Mutirão do Tribunal do Júri: 78 Promotores de Justiça percorreram o estado e realizaram mais de 500 sessões extraordinárias do Tribunal do Júri em seis meses

O Ministério Público criou o Programa "MP em Defesa da Vida" para dar sustentação ao mutirão do Poder Judiciário,  afinal, a presença da acusação é imprescindível para a realização do Tribunal do Júri. Setenta e oito Promotores de Justiça aceitaram o desafio e percorreram o estado voluntariamente, atuando nas 520 sessões do mutirão.

16/12/2022 Veja Mais

Promotor de Justiça Raul Araujo Santos Neto recebe título de "Amigo do BOPE"

Titular da 10ª Promotoria de Justiça de São José, Neto foi condecorado pela PMSC nesta quinta-feira (15).

16/12/2022 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 34 anos de reclusão por feminicídio e estupro de vulnerável

O acusado assassinou sua companheira mediante socos, chutes e outras agressões físicas. O condenado também realizou práticas sexuais com a vítima, mesmo ela estando desacordada, sem roupas, com inúmeros ferimentos pelo corpo e em alto estado de embriaguez, o que caracterizou o estupro de vulnerável. Caso aconteceu em São José, na Grande Florianópolis.

16/12/2022 Veja Mais

Município, Câmara de Vereadores, Águas de São Francisco do Sul e Celesc firmam acordo com MPSC para regularização do Loteamento Jardim Noêmia em São Francisco do Sul

Com a assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC), os entes envolvidos se comprometem a promover as obras de infraestrutura e licenciamentos ambientais necessários para corrigir a ocupação desordenada do Loteamento Jardim Noêmia, localizado na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul.

16/12/2022 Veja Mais

Pesquisa de imagem revela alto nível de confiança dos catarinenses no MPSC e aumento do conhecimento sobre a instituição

Mais de 1,8 mil catarinenses de todas as regiões do estado participaram do estudo, cujos resultados nortearão estratégias do MP nos próximos anos.

16/12/2022 Veja Mais

MPSC denuncia 20 pessoas por tráfico de drogas e associação para o tráfico em Chapecó

A denúncia é resultado da operação Metástase, realizada pela Polícia Civil no início de dezembro deste ano. Dos 20 acusados, 19 estão presos preventivamente.

16/12/2022 Veja Mais

Após recurso do MPSC, novo júri é realizado e homem é condenado por tentar matar companheira de 64 anos em Jaguaruna

Réu foi condenado pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio qualificado e a pena foi firmada em 14 anos, dois meses e 20 dias de reclusão.

15/12/2022 Veja Mais

MPSC atenderá em regime de plantão durante recesso

Recesso acontece entre os dias 20 de dezembro e 8 de janeiro. Durante este período, o expediente e os prazos fixados pela instituição ficam suspensos.

15/12/2022 Veja Mais

Justiça atende pedido liminar do MPSC e duas editoras são temporariamente proibidas de contratar com o poder público

As empresas Editora Divulgação Cultural Ltda e a Editora N.X.T. Challenger Ltda são rés em ação que apura a possível fraude em pregão presencial em Chapecó.

15/12/2022 Veja Mais

MPSC concede novo prazo para a conclusão das obras da Avenida das Rendeiras a pedido do Município de Florianópolis

Após constatar em vistoria nesta quinta-feira (15/12) que o ritmo dos trabalhos de revitalização da principal via da Lagoa da Conceição está adequado, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital aceitou o pedido de prorrogação do prazo de entrega. Município afirmou que deve entregar parte dos equipamentos até o Natal, e o restante em janeiro ou no máximo início de fevereiro.

15/12/2022 Veja Mais

Em Maravilha, MPSC recomenda que presidente da Câmara declare de ofício a perda de mandato de um vereador

O parlamentar Orli Genir Berger foi condenado definitivamente à suspensão de direitos políticos por três anos. Ele foi sentenciado por ato de improbidade administrativa por ilegalidades praticadas durante o mandato como ex-prefeito.

15/12/2022 Veja Mais

Em São Lourenço do Oeste, MPSC denuncia homem suspeito de matar nove filhotes de cachorro a pauladas

Conforme a peça acusatória, ele teria praticado o crime para evitar o trabalho de encontrar um destino para os animais recém-nascidos.

15/12/2022 Veja Mais

Promotor de Justiça recebe moção de aplauso do Poder Legislativo de Jaraguá do Sul

A homenagem teve como objetivo agradecer e celebrar o trabalho desenvolvido em nome do Ministério Público em Jaraguá do Sul.

15/12/2022 Veja Mais

Justiça atende pedido do MPSC e determina suspensão da atividade de bombeiros voluntários de Balneário Piçarras

Liminar concedida a pedido do Ministério Público de Santa Catarina estipula multa de R$ 1 milhão à direção da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Balneário Piçarras caso continue operando. A atividade é considerada ilegal, já que não há convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

15/12/2022 Veja Mais

Decisão judicial de demolição de edificação ilegal de veraneio ocupada por empresário é cumprida em Naufragados

A decisão judicial foi proferida em 2007, nos autos de Ação Civil Pública movida pelo MPSC. Depois de inúmeros recursos apresentados pela ocupante ilegal do imóvel, a sentença demolitória transitou em julgado no ano de 2017, depois de ser mantida pelo TJSC e pelo STJ. Os ocupantes ilegais também foram condenados por litigância de má-fé durante a execução da sentença.

15/12/2022 Veja Mais

MPSC recorre de sentença que julgou improcedente ação contra ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Guaraciaba por possível prática de rachadinha

O recurso foi interposto contra a sentença proferida pela 2ª Vara Cível de São Miguel do Oeste. O MPSC sustenta, na apelação, que os atos praticados pelo ex-prefeito e o ex-vice-prefeito configuram ato de improbidade administrativa, consistente em enriquecimento ilícito, além de violarem de forma dolosa vários princípios basilares da Administração Pública, autorizando a aplicação das sanções previstas na redação anterior da Lei de Improbidade Administrativa.

14/12/2022 Veja Mais

José Daura recebe anotação de mérito funcional pela Corregedoria-Geral do MPSC

O elogio funcional foi escrito a punho pelo Corregedor-Geral de Justiça, Fábio Strecker Schmitt, e lido pela Subcorregedora-Geral do MPSC, Cristiane Rosália Maestri Böell, durante o evento de comemoração do Dia Nacional do Ministério Público.

14/12/2022 Veja Mais

Livro "Linchamento de Chapecó" é lançado durante evento em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público

Obra foi organizada por Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos e pelo Setor de Memorial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

14/12/2022 Veja Mais

Projeto Força-Tarefa DOA é o vencedor do Prêmio José Daura

O troféu foi entregue pelo próprio José Daura, ex-Procurador-Geral mais antigo do Brasil. As ações do Força-Tarefa DOA focam em defender, orientar, acompanhar, coletar informações, informar e tentar convencer as pessoas a respeito das necessidades de elas migrarem para os equipamentos públicos de acolhimento e resgate social a que têm direito.

14/12/2022 Veja Mais

Condenado a 29 anos de reclusão homem que matou o cunhado em Leoberto Leal

Ele assassinou a vítima com um golpe de faca no tórax no momento que ela estendeu a mão para cumprimentá-lo.

14/12/2022 Veja Mais

MPSC denuncia treinador de handebol por crimes sexuais que teriam sido praticados contra 18 crianças e adolescentes em Saudades

Denúncia foi oferecida na última terça-feira (13/12). As vítimas, em sua maioria, eram alunos do acusado e tinham entre 12 e 17 anos de idade na época dos crimes, que teriam ocorrido entre os anos de 2018 e 2022.

14/12/2022 Veja Mais

Justiça atende pedido liminar do MPSC e determina que Município de Joinville e Estado de Santa Catarina prestem atendimento em pneumologia

Após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Joinville e o Estado de Santa Catarina, em razão de deferimento de tutela antecipada, terão 120 dias para realizar todas as consultas de pacientes que aguardam na fila de espera na especialidade de pneumologia há mais de seis meses.

14/12/2022 Veja Mais