Operação Mata Atlântica em Pé 2025 identifica 192 hectares de desmatamento irregular em Santa Catarina

A ação nacional teve como foco coibir o desmatamento ilegal e promover a recuperação de áreas degradadas do bioma. No estado, os trabalhos foram coordenados pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC e pela Polícia Militar Ambiental. O MPSC e a Polícia Militar Ambiental estarão disponíveis para entrevista na segunda-feira (29) a partir das 9h.

Coordenador do GAECO recebe título de Amigo do 4º Batalhão de Polícia Militar

Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto foi homenageado pelo suporte e apoio as ações planejadas pelo Comando do batalhão e pela parceria forte e consistente

Segundo episódio do podcast Educando Cidadãos debate combate à corrupção e formação de cidadãos mais éticos

Neste episódio, o podcast discute "como a banalidade do mal impacta nossas vidas", com a participação do idealizador do programa, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, e do Deputado Estadual Mário Motta. A iniciativa é resultado da parceria entre o MPSC e a Alesc.

GAECO catarinense apoia MPBA na 3ª Fase da Operação "Premium Mandatum"

Estão em cumprimento dois mandados de prisão temporária e um mandado de busca e apreensão nas cidades de Lages, Bom Retiro e Ituporanga. A Operação investiga organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas.

Projeto Escola Restaurativa celebra três anos de fortalecimento de diálogo e escuta ativa no ambiente escolar

A iniciativa apresenta outra forma de olhar o conflito, demonstrando como a Justiça Restaurativa pode contribuir para a melhoria dos ambientes educacionais e o fortalecimento dos laços interpessoais em Santa Catarina.

Segundo réu que saiu do Rio Grande do Sul para traficar drogas em Joaçaba é condenado a mais de 24 anos de prisão

A mulher que se associou a ele para traficar já havia sido sentenciada a 14 anos de prisão e está cumprindo a pena em regime fechado. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, eles armazenavam quase um quilo de maconha, quase meio quilo de crack, 20 comprimidos de ecstasy e 48 gramas de haxixe, além de armas de fogo e munições, duas balanças de precisão, três aparelhos telefônicos e anotações para o controle do tráfico.

Mais de 13 anos de prisão para motorista que, dirigindo embriagado, atropelou e matou um adolescente e feriu outro em Blumenau

Como requerido pelo MPSC, réu foi condenado por homicídio e tentativa de homicídio com dolo eventual, condução de veículo sob influência de álcool, omissão de socorro e fuga do local do acidente.

MPSC denuncia homem por estupro de vulnerável, pornografia infantil e zoofilia

O denunciado está preso preventivamente e responderá por cinco crimes. O caso ocorreu no Oeste do estado.

Promotores de Justiça recebem Medalha de Amigos da Polícia Militar de Joinville

Homenagem reconhece contribuição institucional do MPSC para fortalecimento da segurança pública.

MPSC acompanha investigações do caso envolvendo médico de Catanduvas afastado por supostos abusos contra mulheres durante consultas

Objetivo é que as supostas vítimas tenham o sigilo de suas identidades preservado e todos os seus direitos assegurados, sendo ouvidas com respeito e recebendo o suporte necessário para superar os possíveis traumas sofridos.

7ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul suspende procedimentos sobre vacinação infantojuvenil contra COVID-19 na Comarca e cobra esclarecimentos do Ministério da Saúde

Decisão ocorreu após falta de documentos que comprovem a legalidade da inclusão dos imunizantes no PNI. Os municípios da Comarca - Corupá e Jaraguá do Sul - foram orientados a não exigir vacinação obrigatória.

PGJ recebe presidente da ALESC

Encontro reforça parceria entre Ministério Público e Legislativo catarinense em prol do fortalecimento institucional e atuação conjunta em ações primordiais para SC.

Prioriza em Mafra destaca o poder transformador do Ministério Público

História real de acolhimento marca abertura do encontro e convida membros a resgatar valores e reafirmar o compromisso com a sociedade.

No Oeste, homem que abusou da própria filha é condenado por estupro de vulnerável

Com atuação do MPSC, o réu foi condenado a 30 anos de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de indenização de R$ 50 mil, com correção monetária desde 2019. Os abusos aconteceram quando a vítima tinha entre seis e 12 anos de idade, na casa da família.

MPSC instaura procedimento para fiscalizar proposta legislativa que pode fragilizar unidades de conservação em Florianópolis

Comissão Parlamentar Especial das Unidades de Conservação, criada pela Câmara Municipal de Vereadores, sugeriu a suspensão dos efeitos dos decretos que criaram diversas unidades de conservação

Força-tarefa Imóvel Seguro é reativada para identificar e dar solução a imóveis abandonados em Florianópolis

A iniciativa conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital estabelece prazo de 60 dias para ações conjuntas entre Município e forças de segurança visando solucionar problemas causados por imóveis abandonados.

Do abstrato ao concreto: Programa de Difusão em IA aborda a matemática por trás de ferramentas

Promotor de Justiça João Cláudio Sidou explicou conceitos como tokens, vetores e embeddings, aproximando a teoria do dia a dia.

MPSC realiza inspeções em órgãos de segurança e no presídio na Comarca de Canoinhas

As averiguações integram um programa regulamentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece a função fiscalizatória do MPSC e o acompanhamento das instituições voltadas à segurança pública.

Homem é condenado por estupro de vulneráveis no Norte catarinense

O réu, pai das duas vítimas, foi condenado a 54 anos de reclusão. Ele aproveitava as visitas mensais das crianças para cometer os crimes.

Homem é condenado a mais de 30 anos de prisão por matar companheira em Chapecó

Com atuação do MPSC, a sentença acolheu quatro agravantes, inclusive a qualificadora de feminicídio.

Companheiro da mulher encontrada morta em um rio em Santa Cecília é denunciado pelo MPSC por feminicídio

Objetivo é que ele seja submetido ao Tribunal do Júri para ser julgado por jurados da própria comunidade pelos crimes de feminicídio mediante asfixia e ocultação de cadáver. Promotor de Justiça também solicitou que a prisão temporária fosse convertida em preventiva, diante das evidências, e o requerimento já foi atendido.

GAECO e Polícia Civil deflagram três Operações simultâneas para apurar fraudes em concursos públicos e processos seletivos no Extremo Oeste Catarinense

Foram 42 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, oito suspensões do exercício de função pública e uma suspensão de atividade econômica e proibição de participar de licitação. Uma das operações, a Electus, tem três procedimentos investigatórios - dois conduzidos pelo MPSC e um pela Polícia Civil, que atuam de forma conjunta. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma.

Trio responsável por espancamento e morte da vítima é condenado em São Lourenço do Oeste

MPSC demonstrou que o mandante contratou dois homens para baterem em outro, com quem tinha desavença por terem se relacionado com a mesma mulher.

Processo estrutural e acordos estruturais são abordados em curso nacional de autocomposição do MPSC

Conceitos como justiça multiportas, passarelas procedimentais e acordos estruturais ganham destaque como ferramentas para enfrentar problemas complexos e transformar a atuação institucional.

Após ação do MPSC, casal é condenado por homicídio em São Francisco do Sul

Os dois agiram em conjunto e de forma premeditada para tirar a vida da vítima. As penas definidas para cada um dos envolvidos foram de 27 e 25 anos de reclusão.

Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti é eleito Vice-Presidente Sul do CNOMP

Ouvidor do MPSC, o Procurador de Justiça integrará a nova diretoria do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público para o biênio 2026-2027.

Após oito anos foragido, homem é condenado a 10 anos de prisão por homicídio em Florianópolis

Crime aconteceu em 2016 no bairro Monte Cristo, quando vítima foi atacada a facadas enquanto dormia.

EDITAL 100/2024 - Auxiliar do MP - PGJ

MPSC leva som e acolhimento a instituições de longa permanência para idosos em Gaspar

As iniciativas começaram na sexta-feira (3/10) e seguirão nos dias 10 e 17 de outubro.

MPSC empossa 25 Promotores de Justiça nesta sexta-feira

Aviso de pauta: InovaGovSC lança manual para Planejamento de Contratações de Inovação no Setor Público

Evento acontece no auditório Jurista Paulo Henrique Blasi nesta quarta-feira, às 15h30.

Procuradora-Geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi é destaque em Sessão da Alesc que reconhece o protagonismo feminino

Reconhecimento ocorreu durante sessão solene que destacou o papel de oito mulheres que se tornaram referência em diferentes áreas da sociedade catarinense.  

Com apoio do MPSC, projeto de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica é lançado em Rio Negrinho

A iniciativa receberá recursos provenientes de penas pecuniárias de acordos firmados com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. O projeto prevê a estruturação de uma equipe multidisciplinar composta por duas psicólogas, além de estagiário e contador para o auxílio administrativo.

Ex-Vereador de Herval d’Oeste que recebeu duas diárias para as mesmas viagens é condenado por improbidade administrativa e terá que restituir valores das notas em dobro

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, entre março e abril de 2017 ele recebeu diárias tanto da Câmara Municipal quanto da União dos Vereadores para participar dos mesmos eventos em Florianópolis e Brasília.

Entrevista da Semana: Igualdade de Gênero - um desafio social e institucional

Em 26 de agosto, foi celebrado o Dia da Igualdade de Gênero. Uma data que nos convida a refletir sobre o longo caminho percorrido pelas mulheres para conquistar direitos básicos, como o voto, o divórcio, a autonomia financeira e até mesmo a proteção contra a violência.   Ouça a Entrevista da Semana com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH), Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos.

GAECO e Polícia Civil deflagram a operação “Carta branca” para apurar crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano

Estão em cumprimento 19 mandados de busca e apreensão no Município de Anita Garibaldi.

CyberGAECO apoia Polícia Federal em operação nacional contra crimes sexuais infantis na internet

Operação Nacional Proteção Integral III foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, com o objetivo de combater a prática de compartilhamento e armazenamento de material relacionado a abuso sexual infantojuvenil.

MPSC promoverá audiência pública para apresentar programa "Trabalhando Juntos" em Jaguaruna

O encontro ocorre no dia 23 de outubro, às 14h, na rua Hercílio Estácio da Luz, no Centro da cidade, e busca sensibilizar empresários da comarca a aderirem ao programa.

MPSC instaura inquérito civil para investigar comercialização de alimentos com agrotóxicos irregulares em Florianópolis

Inquérito civil foi instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital após constatação da CIDASC de que resíduos não autorizados em uvas e pimentões estavam sendo comercializados por supermercado.

Acordos bem-construídos em grandes casos fortalecem atuação do MP e geram justiça com impacto social

Capacitação promovida pelo MPSC reforça a importância da consensualidade e da autocomposição em litígios complexos.

GAECO catarinense apoia ação do MPRS que investiga organizações criminosas envolvidas no tráfico de drogas

Em Santa Catarina, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Florianópolis e Indaial, durante a Operação Expansionista. A investigação apura a atuação de organização no tráfico de drogas que se valiam de empresas de fachada e de pessoas interpostas para dissimular a movimentação de valores ilícitos.

PGJ apresenta em Portugal o Núcleo de Apoio ao Superendividado, do MPSC

Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) será o primeiro entre os MPs do Brasil. Em março de 2022, cerca de 40% da população adulta brasileira encontrava-se inadimplente, o que representa mais de 65 milhões de consumidores. O problema já existia, mas foi potencializado com a covid-19. No Fórum do IBAJUD, o PGJ, Fernando da Silva Comin, demonstrou a importância de se estar atento para a insolvência civil provocada pelo superendividamento como um problema social.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e no Paraná

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Caçador, Porto União, União da Vitória (PR) e Porto Vitória (PR). Ação faz parte de procedimento investigatório criminal instaurado na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.

Tribunal do Júri condena dupla denunciada pelo MPSC por homicídio qualificado em Quilombo

Em ação penal pública do Ministério Público de Santa Catarina, Juliano dos Santos e Daniel da Cruz Xavier foram condenados pelo homicídio qualificado de Itacir Xavier Chavier. Já o terceiro envolvido no crime, Danimar de Quadros, foi condenado por lesão corporal seguida de morte.

Para MPSC, só a devolução dos valores ilegalmente recebidos não é sanção justa e suficiente para médico que recebeu por plantões sem ter trabalhado em São Miguel

Promotoria de Justiça recorreu da sentença para que sejam aplicadas ao médico, além da devolução de quase R$ 300 mil recebidos indevidamente, as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.

MPSC Entrevista destaca o papel da Ouvidoria das Mulheres

O programa traz conversa com o Ouvidor do MPSC, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, que tomou posse como vice-presidente da região Sul no Conselho de Ouvidores do Ministério Público.

Em 100 dias de atividade, 49 pessoas vítimas de violência já procuraram ajuda em rede de atendimento formada pelo MPSC e órgãos parceiros

O Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), que opera desde 23 de fevereiro de 2022, proporciona atendimento integrado e humanizado a fim de permitir que a vítima alcance todos os seus direitos

Trabalhando Juntos chega à Comarca de Lages para inserir jovens aprendizes no mercado

Projeto, em fase final de implementação na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Lages, visa promover a contratação de jovens aprendizes, conforme a lei determina. Audiência pública com empresas acontecerá em junho e curso de qualificação para jovens, em julho.

Júri condena a mais de 53 anos de prisão homem que matou a companheira e o bebê do casal envenenados

Os jurados atenderam ao Ministério Público de Santa Catarina e consideraram o réu culpado por dois homicídios qualificados. Contra a companheira, as qualificadoras foram motivo torpe, emprego de veneno, utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio; contra o bebê, emprego de veneno e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Em São Domingos, casal é condenado por homicídio qualificado e por envolver filho adolescente no crime

Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de São Domingos, o homem e a mulher foram condenados, após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, por homicídio qualificado e corrupção de menores. Somadas, as penas ultrapassam 30 anos.

Julgamento de recurso do MPSC pelo STJ impacta ações penais em todo o Brasil

Recurso do MPSC foi escolhido para firmar entendimento a respeito de controvérsia jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça. A tese sustentada pelo Ministério Público catarinense foi acolhida na Terceira Seção da Corte, por oito votos a um

Após denúncia do MPSC, motorista bêbado que atropelou PM é condenado em sessão do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri de Chapecó atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina e condenou Luiz Eduardo Ramos a três anos e seis meses de prisão por tentativa de homicídio, ao assumir o risco de matar ao dirigir alcoolizado e sem habilitação. O réu também foi condenado a seis meses de detenção, 10 dias-multa e proibição de obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano

Homem é condenado por tentativa de feminicídio em Joinville

Atendendo denúncia do MPSC, homem foi condenado a nove anos de prisão por tentativa de feminicídio cometida em setembro de 2020. Embriagado, Airton de Oliveira desferiu golpes de faca na esposa com a intenção de matá-la, mas acabou atingindo as mãos da vítima. O que motivou o ato foi o pedido de separação e a saída dele da residência. A filha do casal, com nove anos na época, presenciou toda a violência contra a mãe.

Chatbot Catarina ultrapassa marca de 100 mil atendimentos no site do MPSC

Em operação desde 2020, assistente virtual facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a instituição.

Integração no enfrentamento a crimes cibernéticos é destaque na abertura de evento sobre investigação criminal

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano foi um dos palestrantes no primeiro dia do II Seminário de Investigação Criminal na Era da Informação.

Ex-Secretário de Agricultura de Campo Belo do Sul e dono de ferro-velho celebram acordo com o Ministério Público para reparar atos ilícitos contra o patrimônio público

Ex-agente público e dono de ferro-velho confessaram a negociação de uma máquina espalhadora de calcário da Prefeitura sem respeitar os critérios estabelecidos por lei. Eles aceitaram acordos de não persecução propostos pelo Ministério Público para reparar a ação.

MPSC acompanha cumprimento de acordo que fixou regras para revisão do Plano Diretor de Florianópolis

Revisão do Plano Diretor deverá contar com ampla comunicação pública em linguagem acessível e audiências públicas precedidas de divulgação de material informativo explicando a proposta e seus impactos em cada distrito da Capital.

Artigo: Dia Internacional das Crianças Desaparecidas

Desafios e perspectivas da adoção são tema de evento promovido pelo MPSC

Alusiva ao Dia Nacional da Adoção, programação contou com palestras e teve lançamento de ferramentas voltadas ao apadrinhamento afetivo.

Mulher é presa preventivamente por agredir o filho de 7 anos

O caso aconteceu em Navegantes. O juizado da Vara Criminal da comarca acolheu o pedido do Ministério Público por entender que a medida é necessária à segurança da criança.