MPSC recomenda que Concórdia suspenda o transporte coletivo municipal, proibido pelo Estado para prevenir a covid-19

Recomendação ao Prefeito é para que anule decreto que permitiu transporte coletivo municipal e intermunicipal, contrariando norma protetiva estadual para a região classificada como de risco gravíssimo. Já para a empresa concessionária do serviço, a recomendação é para a suspensão imediata das atividades.

Ação Civil Pública do MPSC pede regularização do fornecimento de água em Chapecó

ACP foi ajuizada em 2014 e, desde então, a Promotoria de Justiça do Consumidor já pediu, em três ocasiões, o julgamento antecipado do mérito. Mesmo sem uma decisão judicial, na semana passada, o Ministério Público requereu à CASAN que prestasse contas do que está fazendo para melhorar o abastecimento.

MPSC e PMA inspecionam imóveis ilegais que descumpriram ordens de embargo na Capital

Operação Embargo constata a ineficiência do poder público municipal no combate ao crescimento desordenado, além da cumplicidade de empresas de construção e do setor imobiliário com as ilegalidades cometidas pelos proprietários dos imóveis clandestinos ou irregulares.

Construções ilegais que poluem manancial de água de Chapecó têm ligações clandestinas de energia cortadas

Casas foram erguidas nos últimos 12 meses em área de preservação permanente e despejam esgoto diretamente no rio que fornece água para 97% da população da cidade.

MPSC apresenta denúncia contra suposta organização criminosa que fraudava licitações do Porto de São Francisco do Sul

Duas empresas pertencentes a líderes de um partido político, que estão presos preventivamente, receberam R$ 480 mil em pagamentos indevidos com auxílio de diretores do porto.

Em evento virtual, MPSC debate racismo estrutural e promoção de igualdade

No mês marcado pelo Dia Nacional da Consciência Negra, o MP catarinense promove duas palestras nesta quinta-feira (19/11), às 10h, em seu canal do YouTube. As convidadas abordarão educação para as relações étnico-raciais e aspectos jurídicos e sociais relativos à data.

Última Instância: podcast do MPSC discute temas que são decididos nos tribunais superiores

Primeiro episódio mostra como o processo contra uma pequena empresa do setor têxtil do Município de Brusque possibilitou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) provar, no Supremo Tribunal Federal (STF), que é constitucional a tese de que apropriação indébita de ICMS é crime.

IGP realiza ação de captação de familiares de pessoas desaparecidas no próximo dia 21

Após reunião entre IGP, MPSC e Polícias Civil e Militar, será formado um banco de dados unificado, integrando as ações das instituições.

Primeiro réu condenado por chacina de Canasvieiras recebe pena de 43 anos de prisão

Sessão do Tribunal do Júri de Florianópolis foi realizada nesta quinta-feira (12/11). Os outros dois denunciados pelos crimes não foram julgados na mesma data por terem testemunhas que consideram imprescindíveis contaminadas com covid-19 e impedidas de participarem do julgamento.

Instituição de Acolhimento de Monte Carlo deve receber reformas estruturais

Situação atual da Instituição de Acolhimento Elvira Ribeiro Chaves compromete a segurança e o desenvolvimento sadio dos acolhidos, além de não garantir condições dignas de trabalho aos funcionários.

CNPG e Ministra da Mulher aderem a proposta de mudança na lei para proteger a honra e a dignidade da vítima em processos de crime sexual

O Procurador-Geral de Justiça do MPSC foi a Brasília buscar apoio para alterar sistema de justiça penal brasileiro, a fim de fortalecer a proteção da honra e da dignidade da vítima em processos de crime sexual.

Iniciativa vencedora do prêmio ODS conta com a participação do MPSC

O prêmio visa reconhecer e divulgar iniciativas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável promovidas por signatários do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.

Foragido da Argentina é condenado por tráfico e resistência à prisão em São José do Cedro

Argentino foi condenado a sete anos e meio de reclusão por tráfico e a mais dois anos de detenção por resistência à prisão.

Justiça determina busca e apreensão de propaganda irregular de candidato a vereador em São Carlos a pedido do MPSC

Panfletos podem induzir o eleitor ao erro. O material impresso de propaganda teria sido feito de maneira a confundir o eleitor menos atento, levando-o a pensar que estará escolhendo o candidato mais popular, que teve a candidatura impugnada, quando, porém, estará votando em outra pessoa.

MPSC intensificará fiscalização para evitar crimes eleitorais no dia do pleito

Mais de 100 Promotores de Justiça Eleitorais estarão atuando em todo o estado para garantir a lisura do pleito neste domingo, quando acontece o primeiro turno das eleições municipais.

A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da terceira fase da operação Et pater filium

Cinco pessoas foram presas preventivamente e oito buscas e apreensões foram realizadas na sexta-feira (6/11). O objetivo desta fase é apurar novos crimes de peculato, de fraudes a licitação e de lavagem de dinheiro no Município de Major Vieira.

Prefeitura de São Carlos não pode manter servidor com direitos políticos suspensos por condenação criminal transitada em julgado, sustenta MPSC

Ação da Promotoria de Justiça de São Carlos requer afastamento de servidor e proibição de o município manter em seus quadros servidores nessa condição.

MPSC obtém condenação, no Tribunal do Júri, de oito integrantes de facção criminosa por tentativa de homicídio

Julgamento ocorreu nesta terça-feira (10/11) em Joinville. As penas variam de 13 a 17 anos e 4 meses de prisão. Os oito também foram condenados por organização criminosa.

Operação apreende mais de 600 kg de alimentos em condições impróprias para consumo

A operação aconteceu nos municípios de Ascurra, Apiúna e Rodeio e faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Produtos de Origem Animal (POA), do MPSC.

Atividades presenciais estão temporariamente suspensas nas Promotorias de Justiça de Rio do Sul

Caso precise de atendimento, o cidadão pode telefonar ou enviar um e-mail para os contatos disponibilizados pelas Promotorias de Justiça.

Operação Peito de Aço: 16 pessoas são condenadas por tráfico de drogas

Grupo trazia drogas em caminhões que transportavam grãos do Mato Grosso do Sul para Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Nota de falecimento: Promotor de Justiça aposentado Rivaldo Antonio Macari

Abertas inscrições para processo seletivo de estágio do MPSC

As vagas destinam-se a estudantes de graduação e pós-graduação em diversas áreas de conhecimento. Inscrições seguem até o dia 9 de dezembro.

Imbituba faz acordo com MPSC e irá melhorar estrutura para coibir ocupação irregular do solo e construções clandestinas

Estrutura contará com equipe técnica efetiva apta a fiscalizar e vistoriar parcelamentos clandestinos e irregulares situados no Município de Imbituba, dotada de poder de polícia amplo para adotar as providências cabíveis a fim de repreender a execução das obras.

MPSC e Polícia Civil deflagram terceira fase da Operação Et pater filium

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, além da suspensão das atividades econômicas de empresa.

Evento virtual do MPSC teve como foco qualificar membros com atuação no Tribunal do Júri

Promovida pelo MPSC, a quarta edição do Encontro Estadual do Ministério Público do Tribunal do Júri contou com três seminários virtuais.

Novembro Azul: MPSC alerta para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata

O diagnóstico precoce da doença, que atinge um a cada oito homens no Brasil, pode aumentar as chances de cura em 90%.

Liminar paralisa obra em área de preservação permanente de Laguna

Decisão obtida pelo MPSC proíbe continuidade de suposta construção ilegal no Parque Municipal do Morro da Glória.

Webinars do NUPIA: nesta terça-feira, MPSC dá continuidade a ciclo de seminários para incentivo à autocomposição

O MP catarinense discute a aplicação de ferramentas modernas que, somadas ao estreito diálogo com a sociedade, podem trazer ainda mais resultados para a coletividade. No segundo de quatro seminários virtuais, o foco serão os mecanismos autocompositivos na tutela do meio ambiente.

CNMP dá nota máxima para Portal da Transparência do MPSC

Ministério Público catarinense cumpre integralmente a Lei de Acesso à Informação e as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam de transparência na divulgação dos dados.

Nova rotulagem de alimentos não atende proposta dos órgãos de defesa do consumidor, mas já é um avanço, diz presidente em exercício da MPCON

O Promotor de Justiça catarinense Eduardo Paladino, que é presidente em exercício da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, se reuniu com a diretoria da Anvisa nesta sexta-feira. As novas regras já foram publicadas no Diário Oficial da União e entram em vigor daqui a dois anos

Dois homens são condenados por latrocínio e ocultação de cadáver de taxista em Urussanga

Réus que mataram e roubaram taxista no início deste ano para comprar drogas foram condenados a penas de 27 e 31 anos de prisão.

SC Acessível inicia curso de capacitação on-line sobre acessibilidade

Curso busca proporcionar entendimento amplo e prático sobre as normas de acessibilidade a arquitetos e engenheiros.

Bloqueado R$ 1,57 milhão de Prefeito de São Carlos em ação por suposto ato de improbidade

Prefeito deixou de cumprir acordo judicial que firmou há mais de dois anos com o Ministério Público de Santa Catarina para garantir acessibilidade nos prédios públicos do município.

MPSC obtém liminar para garantir hemodiálise para pacientes da Foz do Itajaí

Fundação Pró-Rim de Balneário Camboriú já havia suspendido atendimentos a novos pacientes e não descartava paralisação por insuficiência do suporte financeiro do Estado e do município.

Nota de Esclarecimento: O2

Webinars do NUPIA: MPSC promove seminário que discute novos horizontes para a tutela coletiva

NUPIA e CEAF iniciam ciclo de seminários virtuais que incentivam a resolução de conflitos por meio de boas práticas autocompositivas.

MPSC reforça a urgência do enfrentamento à violência doméstica durante a pandemia

No dia marcado pela luta contra a violência à mulher, o MPSC alerta para a importância de fortalecer a rede de proteção e de denunciar a violência aos órgãos responsáveis.

Com liminar obtida pelo MPSC, Praias de Imbituba terão acessibilidade e escadas seguras

Até o início de dezembro deverão ser construídas novas escadas nas Praias da Ribanceira, da Vila, do Porto, Ibiraquera, Itapirubá e do Rosa, com rampas nas três mais frequentadas.

SC Acessível promove capacitação on-line sobre acessibilidade

O curso busca proporcionar um entendimento amplo e prático sobre as normas de acessibilidade a arquitetos e engenheiros. O programa do MPSC, que conta com a parceria de outros 10 órgãos estaduais, promove pela primeira vez a capacitação virtual.

Conselho Gestor do FRBL aprova aditivo a projeto apresentado pelo Corpo de Bombeiros

Na reunião desta quarta-feira (7/10), foram aprovados também seis requerimentos de perícias nas áreas de moralidade administrativa e meio ambiente

Escola de Campo Belo do Sul deve cumprir normas sanitárias, de segurança e de acessibilidade

Liminar em ação do MPSC determinou uma série de adequações na estrutura da Escola de Educação Básica Major Otacílio Couto, que deve, ainda, respeitar espaço mínimo para professor e aluno.

Retorno gradual das escolas é direito das crianças nas regiões em que a condição epidemiológica permitir, sustenta MPSC em reunião com a FECAM

A partir do momento que a área da saúde diz que o retorno é seguro, surge o direito das crianças e adolescentes e dos pais que assim desejarem de retornar para a escola.

Webinars do NUPIA: nesta sexta-feira, MPSC inicia ciclo de seminários para incentivo à autocomposição

O MP catarinense discute a aplicação de ferramentas modernas que, somadas ao estreito diálogo com a sociedade, podem trazer ainda mais resultados para a coletividade. No primeiro de quatro seminários virtuais, o foco será a negociação e processos estruturantes na tutela coletiva.

Novas provas levam MPSC a requerer a revogação da prisão do marido da mulher suspeita de matar grávida em Canelinha

As novas provas foram analisadas esta semana tanto pelos Promotores de Justiça quanto pelos policiais civis que atuam no caso. A prisão já foi revogada.

Atendimento presencial no MPSC volta em casos especiais e com protocolos rigorosos de segurança à saúde

Medida visa à segurança sanitária de cidadãos e integrantes do MPSC frente à pandemia de covid-19. Atendimento presencial fica reservado a situações excepcionais.

Padrasto é condenado a mais de 46 anos de prisão pelo estupro de enteadas de 12 e 10 anos de idade

Crimes ocorreram ao longo de quase dois anos, período em que a família viveu em cinco municípios. O padrasto ameaçava matar as meninas e a mãe se as vítimas o denunciassem. Ministério Público recorreu requerendo aumento da pena.

Vereador que acumulou cargo eletivo com cargo comissionado tem condenação por improbidade mantida

A pena, porém, foi reduzida em segundo grau por ter sido afastado o enriquecimento ilícito, apesar de mantido o prejuízo ao erário.

Após inquérito do MPSC, Museu Histórico de Santa Catarina passa por adequações e obtém habite-se

Museu instalado no Palácio Cruz e Souza, no Centro de Florianópolis, estava com uma série de irregularidades no sistema preventivo contra incêndios.

MPSC é finalista em duas categorias do prêmio Inovação Judiciário Exponencial

Na categoria "Enfrentamento da crise", o MPSC, junto com o Tribunal de Justiça catarinense (TJSC), concorre com a sala de situação digital para auxiliar na implementação do modelo de regionalização de enfrentamento à covid-19 no estado. O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, é um dos 11 finalistas na categoria "Liderança exponencial", em razão das iniciativas inovadoras do MPSC implementadas sob a sua liderança.

GAECO deflagra "Operação Ordem Urbana" no Litoral Sul do Estado

Mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Garopaba e Imbituba.

MPSC lança cartilha de proteção e bem-estar animal

Em celebração ao Dia Mundial dos Animais, o MPSC reforça a importância da conscientização sobre os direitos dos animais.

Prefeitura de Xanxerê acata recomendação do MPSC e cria mecanismos de combate ao assédio sexual

Recomendação foi emitida pela 3ª Promotoria de Justiça de Xanxerê em inquérito instaurado para apurar denúncia de assédio sexual no Executivo municipal.

MPSC retoma processo seletivo para estagiários de ensino médio e técnico

As inscrições seguem até o dia 23 de outubro. Para ensino técnico, há vagas nas áreas de Informática, Edificações e Eletrotécnica.

Operação Mata Atlântica em Pé III flagra irregularidades em 94 áreas e aplica R$2,59 milhões em multas em SC

Os Ministérios Públicos estaduais de 17 unidades da Federação realizaram as ações de forma coordenada, com o apoio dos órgãos ambientais. Em Santa Catarina, participaram MPSC e Polícia Militar Ambiental. Em âmbito nacional, foi constatado o desmatamento irregular de 6.306 hectares de floresta, com aplicação de R$ 32,5 milhões em multas aos infratores.

Operação Corretion.Onis cumpre 14 mandados de busca e apreensão em Itapema

O procedimento investigatório está em sigilo para não atrapalhar as apurações.

Estado firma acordo com MPSC e quitará dívida com CEPON e HEMOSC

Recursos devidos à FAHECE, fundação que administra as instituições de atendimento oncológico e de hemoterapia, serão pagos em parcelas mensais de R$ 2 milhões.

Meio ambiente e retrocesso

Luciana Pilati Polli, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no SC Portais de Notícias em 02/10/2020

Webinars promovidos pelo MPSC apresentam boas práticas de incentivo à autocomposição

Com foco na resolutividade e no estímulo a soluções consensuais, o Núcleo de Incentivo à Autocomposição do MPSC promove quatro eventos virtuais. A programação é direcionada especialmente a integrantes de instituições e órgãos que compõem a rede de atendimento e o Sistema de Justiça.

Entrevista coletiva: MPSC e PMA apresentam nesta sexta-feira os resultados de Santa Catarina na Operação Nacional Mata Atlântica em Pé III

Em função da pandemia, a entrevista coletiva será on-line. A apresentação dos resultados de Santa Catarina na operação nacional será nesta sexta-feira (2/10), às 10 horas, pelo canal do MPSC no YouTube.