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Capital tem que reestruturar e ampliar serviços de acolhimento

Liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 30/1/2012, determinou que o município de Florianópolis reestruturasse e ampliasse os serviços de acolhimento a crianças e adolescentes em até 60 dias. A medida cautelar, em ação civil pública ajuizada pela Promotora Cristiane Rosália Maestri Böell, da 9ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação na área de infância e juventude, não foi cumprida pelo município. Na última quinta-feira, 2/5/2013, a ação foi julgada procedente pelo Poder Judiciário, que confirmou a liminar.

07/05/2013 Veja Mais

Memorial lança 2º livro da série Histórias de Vida

Nesta quarta-feira (8/5) o MPSC fará o lançamento do livro "Histórias de Vida - volume II". O evento acontecerá na sede da instituição às 17h . O livro conta com 15 depoimentos.

07/05/2013 Veja Mais

"Duduco": MPSC pede mais informações e crianças são acolhidas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiu pedir mais informações à 6ª Delegacia de Polícia da Capital sobre a denúncia de violência sexual cometida, em tese, por Nilson Nelson Machado, o Duduco, e já conseguiu na Justiça a determinação do acolhimento das crianças e dos adolescentes que moram na residência do ex-deputado estadual.

07/05/2013 Veja Mais

MPSC é parceiro em produção de cartilha sobre moradores de rua

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi uma das instituições presentes no lançamento da Cartilha Cidadã produzida pelo Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), nesta quinta-feira (2/5). A cartilha tem o objetivo de informar os cidadãos sobre a realidade da população em situação de rua e subsidiar ações que possam minimizar essa realidade. Clique aqui e acesse a cartilha

06/05/2013 Veja Mais

Suspenso contrato de serviços de transporte público em Xanxerê

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para suspender a execução do aditivo de contrato, por intermédio do qual o município de Xanxerê (SC) prorrogou, antes do prazo e sem licitação, a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros até o ano de 2032, sem prévia concorrência pública. A liminar foi concedida no dia 25/4/2013 em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Xanxerê. A liminar também determina que o município de Xanxerê realize uma nova licitação com prazo final de 120 dias e que a concessionária Auto Viação Xanxerê continue prestando os serviços na forma atual até o encerramento da licitação. Caso não seja cumprida, o município de Xanxerê pagará multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). A Auto Viação Xanxerê também pagará multa no mesmo valor caso não execute os serviços na forma atual até o final do procedimento licitatório.

06/05/2013 Veja Mais

Itapema deve garantir vagas nas creche municipais

Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou que o município de Itapema providencie vagas em creches da rede municipal ou através de convênios com creches particulares a fim de atender a todas as crianças que se encontrarem fora do ensino fundamental.

03/05/2013 Veja Mais

Membros do MPSC recebem comenda "Amigos da Corporação"

O comando da Polícia Militar de Santa Catarina homenageou, nesta sexta-feira (3/5), seis integrantes do Ministério Público de Santa Catarina com a comenda "Amigo da Corporação". As distinções foram entregues durante as comemorações dos 178 anos da PM, realizadas em Florianópolis, como forma de enaltecer o trabalho prestado por personalidades físicas e jurídicas em prol da sociedade.

03/05/2013 Veja Mais

Projeto mobiliza a rede de atendimento à infância e adolescência

A Promotoria da Infância e Juventude de São Miguel do Oeste, o Poder Judiciário e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente lançaram, nesta segunda-feira (29/4), o Projeto Vida Nova, que objetiva mobilizar a rede de atendimento à infância e adolescência do município para implementação de políticas públicas e desenvolvimento de ações efetivas à proteção integral de crianças e adolescentes.

02/05/2013 Veja Mais

Decretada prisão de vereadores envolvidos na "Farra das Diárias"

O Ministério Público na comarca de Correia Pinto, por intermédio do Promotor de Justiça Jaisson José da Silva, ofereceu denúncia contra 14 vereadores (titulares e suplentes) do município de Ponte Alta/SC, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a prisão de seis vereadores - dois já foram presos e quatro estão foragidos.

02/05/2013 Veja Mais

Corregedores-Gerais reúnem-se no MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está sediando nesta quinta e sexta-feira (1/5) a 86ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público.

02/05/2013 Veja Mais

NOTA OFICIAL

Em vista das notícias veiculadas desde o último dia 30 de abril na imprensa, acerca das investigações conduzidas pelo Ministério Público na chamada "Operação Tapete Negro", a Procuradoria-Geral de Justiça tem a informar:

02/05/2013 Veja Mais

Membros divulgam Carta por um Sistema Prisional Digno

Membros do Ministério Público Federal, Militar, dos estados e do Distrito Federal e Territórios divulgaram, nesta sexta-feira (28/6), a Carta por um Sistema Prisional Digno. O documento é resultado do IV Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, realizado nos dias 27 e 28 de junho, na sede do Conselho nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

28/06/2013 Veja Mais

Estado deve garantir acessibilidade a escola em Xanxerê

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em segundo grau, medida liminar para obrigar o Estado de Santa Catarina a adequar a Escola Estadual Arthur da Costa e Silva, localizada no município de Xanxerê, às normas de acessibilidade. A liminar foi deferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso ajuizado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê contra decisão negativa em primeira instância.

28/06/2013 Veja Mais

Biblioteca do MPSC fecha para reforma geral

A Biblioteca do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está fechada para reforma e reestruturação do layout a partir desta quinta-feira (27/6). A previsão é que até 10 de julho a Biblioteca do MPSC seja reaberta.

27/06/2013 Veja Mais

Agradecimento a SC pelo apoio na rejeição à PEC 37

Agradecemos a todos que se dispuseram a se informar sobre as ponderações do Ministério Público, aos que se posicionaram contrários à PEC e aos que foram às ruas expressar sua contrariedade.

26/06/2013 Veja Mais

Seleção de estagiários: gabaritos e provas

O MPSC divulgou, na segunda-feira (24/6), os gabaritos e as provas do processo de credenciamento de estagiários de ensino médio e superior, em área de conhecimento diversas do Direito.

25/06/2013 Veja Mais

Câmara dos Deputados rejeita PEC 37

A Câmara dos Deputados rejeitou, em votação na noite desta terça-feira (25/6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011. Foram 430 votos contra, nove favoráveis e duas abstenções.

25/06/2013 Veja Mais

Liminar restringe construções de novos prédios em Criciúma

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça de Criciúma, com atuação na defesa do meio ambiente, suspendeu os efeitos das consultas prévias de viabilidade dos projetos aprovados e dos alvarás para construções de obras expedidos a partir de 28 de Dezembro de 2011, com base na Lei n. 3.900, desde que não iniciada a obra, por conta da entrada em vigor, em dezembro de 2012, do novo Plano Diretor do Município de Criciúma.

24/06/2013 Veja Mais

Fórum contra a corrupção faz reunião na terça-feira

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Joinville realiza, na terça-feira (25/6) encontro na Sala de Reuniões do Ministério Público, no 3º andar do Fórum de Joinville, às 18h30min.

24/06/2013 Veja Mais

Prefeito é obrigado a cumprir TAC e demitir irmão

O Prefeito de Rio das Antas, Alcir José Bodanese, deverá demitir seu irmão, Selmir Bodanese, do cargo de Secretário Municipal de Saúde no prazo máximo de 10 dias. A determinação veio em ação de execução proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

24/06/2013 Veja Mais

Lei que permite corte de araucária é inconstitucional

Conforme requereu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi declarada a inconstitucionalidade da Lei Estadual 15.167/2010, que permitia o corte de araucária em solo catarinense para uso comercial. A lei, que já estava suspensa por medida liminar, foi declarada inconstitucional por maioria do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

21/06/2013 Veja Mais

Liminar proíbe edificações e corte de vegetação na Estrada da Rainha

Foi deferida a medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para proibir a construção de edificações nos terrenos de três construtoras localizados junto à Estrada da Rainha, no Pontal Norte, em Balneário Camboriú.

21/06/2013 Veja Mais

Em enquete realizada pela Câmara, 87% foram contra a PEC 37

Terminou nessa terça-feira (18) a enquete online realizada pela Coordenação de Participação Popular (CPP) da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público. Ao todo, foram 224.112 votos, um recorde de participação popular nas enquetes já promovidas pelo CPP.

21/06/2013 Veja Mais

Agentes penitenciários e detentos condenados em Joinville

Sete pessoas presas por crimes como corrupção e tráfico de drogas, efetuados dentro do Presídio Regional de Joinville, foram condenados nesta semana. A maior pena foi aplicada ao ex-agente penitenciário Jefferson da Silva Pinto - 14 anos e sete meses de reclusão -, acusado pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de entorpecentes, posse de munição para arma de fogo de uso restrito e promover ou facilitar fuga de preso

21/06/2013 Veja Mais

Ex-coordenador de trânsito de Itajaí condenado a nove anos de prisão

Por fraudar o sistema e assim evitar a cobrança de multas de trânsito, Camilo Santiago de Souza Neto, ex-coordenador de trânsito e transporte de Itajaí, foi condenado a nove anos e dois meses de prisão, em regime inicial fechado. A servidora Rosilene Maia, que auxiliou na fraude, foi condenada a três anos e quatro meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e teve a pena substituída pelo pagamento de três salários mínimos mais prestação de serviços comunitários.

20/06/2013 Veja Mais

Provas para estágio no MPSC no próximo domingo

No próximo final de semana, 565 alunos de graduação em diversas áreas de conhecimento e 322 alunos de ensino médio farão prova para credenciamento para estágio no MPSC.

19/06/2013 Veja Mais

Condenado réu que matou próprio irmão

O Tribunal do Júri de Mafra condenou, na sexta-feira (5/4), Fernando Rodrigo Ribeiro a 18 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado de seu irmão, Leandro Ribeiro, e por ocultação da arma de fogo utilizada no crime. Os irmãos mantinham desavenças por conta da utilização de uma motocicleta.

08/04/2013 Veja Mais

ACI apoia movimento contra a PEC da impunidade

A Associação Catarinense de Imprensa divulgou nota em apoio ao movimento contra a PEC 37.

08/04/2013 Veja Mais

MPSC seleciona 18 alunos para bolsas de estudo na Capital

A 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e da juventude, está selecionando 18 crianças ou adolescentes a serem beneficiadas por bolsas de estudos em escolas particulares de Florianópolis. As bolsas de estudo são resultado de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelas escolas como compensação pelo descumprimento de normas específicas relativas às relações de consumo.

08/04/2013 Veja Mais

Concedida liminar para dar solução a Hospital Infantil

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve tutela antecipada para que o Estado dê uma solução aos problemas estruturais e sanitários e à falta de recursos humanos e materiais que atingem o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. O requerimento, feito pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, foi atendido pelo Juízo da Infância e Juventude nesta sexta-feira (5/4).

05/04/2013 Veja Mais

Câmara de São Lourenço do Oeste repudia a PEC da Impunidade

A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (2/4), uma moção de repúdio à PEC 37, conhecida como "PEC da Impunidade". A proposta de moção foi apresentada pelo Vereador Assuero Isoton e foi aprovada por unanimidade.

05/04/2013 Veja Mais

Líder do PT na Câmara manifesta apoio contra a PEC 37

O Deputado Federal José Nobre Guimarães, PT/CE, Líder da bancada do Governo na Câmara dos Deputados, manifestou hoje seu apoio contra a PEC 37 da forma como a proposta foi apresentada.

05/04/2013 Veja Mais

SC mobilizada contra a PEC da Impunidade

Na próxima semana haverá manifestações na Capital e Interior do Estado contra a Proposta de Emenda Constitucional que quer tirar o poder de investigação do Ministério Público.

05/04/2013 Veja Mais

Lei das medidas socioeducativas ainda é pouco conhecida

A Lei Federal n. 12.594 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas aos menores de 18 anos de idade que cometem um ato infracional. Antes, não havia um instrumento legal que deixasse claro como deveriam ser atendidos os adolescentes infratores, explica o Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Marcelo Wegner.

04/04/2013 Veja Mais

Lançado manual de acessibilidade em prédios públicos

O manual "Promovendo Acessibilidade Espacial nos Edifícios Públicos" foi lançado nesta quinta-feira (4/4), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. A publicação está disponível no Portal do MPSC.

04/04/2013 Veja Mais

GAECO combate crime contra a administração pública

Nesta quinta-feira, 4/4, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MPSC), unidade de Chapecó, em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Vargeão e Ponte Serrada e prendeu cinco pessoas em flagrante. O objetivo da operação foi desarticular as práticas de crimes contra a administração pública e caça de animais silvestres.

04/04/2013 Veja Mais

Concurso do MPSC tem provas neste domingo

O processo seletivo preambular do 38º concurso para ingresso na carreira do MPSC será realizado neste domingo (07/04), das 8h às 12h e das 14h às 18h, na UFSC. Saiba mais aqui .

03/04/2013 Veja Mais

Tribunal de Justiça e MPSC lançam nota conjunta sobre adoção em SC

O Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa Catarina, em nota oficial conjunta lançada nesta quarta-feira (3/4), prestam esclarecimentos sobre a situação da adoção em Santa Catarina. Veja abaixo a íntegra da nota:

03/04/2013 Veja Mais

Diário Oficial Eletrônico do MPSC chega à edição 1000

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina chega, nesta terça-feira (2/4), na sua publicação de número 1000. No ar há cinco anos, o DOE é acessado pela Internet.

03/04/2013 Veja Mais

Acessibilidade em prédios públicos é tema de livro

MPSC lança livro que traz uma proposta para facilitar a avaliação de projetos de construção e reforma e também a fiscalização da acessibilidade nos espaços públicos.

03/04/2013 Veja Mais

MPSC destina automóvel para penas alternativas

O veículo servirá para a fiscalização do cumprimento das penas e acompanhamento psicossocial familiar dos apenados pela Central de Penas Alternativas de Joinville.

02/04/2013 Veja Mais

Município de Palhoça deverá criar Serviço de Acolhimento Familiar

O município de Palhoça assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a criar, no prazo de um ano, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, afastadas do convívio familiar em decorrência de abandono ou impossibilidade de cuidado dos responsáveis. As crianças deverão ficar sob a guarda provisória das famílias que serão cadastradas pelo serviço, até que seja viabilizado o retorno à família de origem. Em caso contrário, serão encaminhadas para colocação em família substituta.

02/04/2013 Veja Mais

32 anos de prisão para autor de homicídio em Biguaçu

Valmor João da Costa foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri de Biguaçu realizada na quarta-feira (27/03), a 32 anos e um mês de prisão pelo homicídio, ocultação de cadáver e extorsão de Nezzita Schaeffer Kloppel, aposentada, 58 anos. Valmor foi condenado, também, pelos crimes de cárcere privado de Danielle Katherine Schaeffer Klöplell e Carlos Alexandre Guckert. Não foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade e o regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.

02/04/2013 Veja Mais

MPSC entrega carro à Central de Penas Alternativas de Joinville

Nesta terça-feira (2/4), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) efetiva a doação de um automóvel à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Joinville. A solenidade de entrega das chaves será realizada às 11h, na sala de reuniões das Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville.

01/04/2013 Veja Mais

Ministério Público investiga depósitos de lixo irregulares em São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou apuração do destino dado ao lixo urbano, em especial o recolhido pelos caminhões conhecidos como papa entulho , no município de São José. O inquérito civil para apurar a questão foi instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, com atuação na área do meio ambiente.

31/05/2013 Veja Mais

Abuso sexual infantil? O Promotor Responde

Qual a diferença entre pedofilia e abuso sexual infantil? Como funciona o Disque 100 para denunciar a violência sexual infantil? O Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva responde.

31/05/2013 Veja Mais

Ampliadas as sanções a Nelson Goetten por improbidade

Foram majoradas, em segunda instância, as sanções aplicadas ao ex-Deputado Nelson Goetten de Lima, condenado por ato de improbidade administrativa.

29/05/2013 Veja Mais

Pena de ex-Secretário da Educação é confirmada em 2º Grau

Foi confirmada em segundo grau a sentença que penalizou o ex-Secretário Estadual da Educação, João Batista Mattos, por ato de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

29/05/2013 Veja Mais

MPSC tem novo endereço eletrônico, com domínio mp.br

Os endereços eletrônicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - tanto do Portal quanto dos e-mails institucionais ¿ passaram a utilizar um novo domínio. Agora, o Portal do MPSC poderá ser acessado pelo endereço www.mpsc.mp.br. Da mesma forma, os e-mails institucionais passam a utilizar o endereço @mpsc.mp.br.

29/05/2013 Veja Mais

Ações contra a PEC da Impunidade continuam em Santa Catarina

Uma nova rodada de diálogos com a sociedade catarinense sobre a PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade , que retira do Ministério Público e demais instituições o poder de investigação criminal, será realizada nesta terça-feira, às 19h, no Salão de Atos da Uniplac, em Lages.

28/05/2013 Veja Mais

Mais três câmaras municipais aprovam moções contra a PEC 37

As Câmaras Municipais de Urussanga, de Santa Cecília e de Frei Rogério manifestaram, recentemente, repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n. 37, conhecida como PEC da Impunidade. Outras onze Câmaras Municipais catarinenses também se declararam contra a PEC 37, que tramita no Congresso Nacional e pretende tirar o poder de investigação do Ministério Público Estadual e Federal, e de outras instituições como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

27/05/2013 Veja Mais

Modificada pena de ex-Prefeito de Otacílio Costa

Foi modificada, em segundo grau, a pena aplicada a Altamir José Paes, ex-Prefeito de Otacílio Costa, em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As alterações aplicadas pelo Tribunal de Justiça atenderam parcialmente aos pedidos efetuados nas apelações do MPSC e do réu contra a decisão de primeiro grau.

27/05/2013 Veja Mais

Nova entidade acolhedora municipal em Florianópolis

Entrou em funcionamento em Florianópolis, nesta segunda-feira (27/5), uma nova entidade acolhedora municipal. A abertura do local atende a sentença que confirmou liminar obtida em 30 de janeiro de 2012 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou ao município de Florianópolis a reestruturação e ampliação dos serviços de acolhimento a crianças e adolescentes em até 60 dias.

27/05/2013 Veja Mais

Programa Alcance já está em TV aberta e gratuita

O Programa Alcance, produzido pelo Ministério Público de Santa Catarina, está sendo transmitido em TV aberta e gratuita, para toda a Grande Florianópolis, dentro da programação local da TV UFSC, que integra a Rede Pública de Televisão, liderada pela TV Brasil. A exibição em TV aberta foi garantida com um convênio entre o MPSC e a UFSC - que, em Santa Catarina, é responsável pela operação da TV Brasil - assinado em abril pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e a Reitora Roselane Neckel.

27/05/2013 Veja Mais

MPSC denuncia 16 pessoas por tortura em São Pedro de Alcântara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocola na tarde desta sexta-feira (24/5) denúncia contra 16 agentes públicos em função de maus tratos e tortura no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, ocorridos em novembro de 2012.

24/05/2013 Veja Mais

MPSC denuncia 16 pessoas em continuidade à Game Over II

Nesta quinta-feira (23/5), outros dois policiais foram presos preventivamente como resultado das investigações envolvendo o jogo do bicho na região de São Bento do Sul. As prisões cumpridas ontem, de um Policial Civil e um Policial Militar, foram pedidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em denúncia apresentada à Justiça contra 16 pessoas, por contravenção penal do jogo do bicho, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. Entre os denunciados, estão um Delegado de Policia Civil do Paraná, uma Delegada de Polícia de Santa Catarina, um Policial Civil e dois Policiais Militares.

24/05/2013 Veja Mais

Suspensa nomeação de aprovados em concurso em Rio do Sul

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário determinou, por meio de antecipação de tutela, a suspensão da nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de advogado no município de Rio do Sul.

24/05/2013 Veja Mais

Membros do MP divulgam carta de defesa da sociedade

Membros do Ministério Público Federal, Militar, dos estados e do Distrito Federal e Territórios divulgaram, nesta sexta-feira (24/5), a Carta de Defesa da Sociedade e da Cidadania. O documento é resultado do III Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, realizado nos dias 23 e 24 de maio, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

24/05/2013 Veja Mais

Sentença suspende direitos políticos de ex-Prefeito de Rio do Sul

Foi reconhecida, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a irregularidade da contratação efetuada pelo ex-Prefeito de Rio do Sul, Jailson de Lima, para pavimentação de duas ruas sem o devido processo licitatório.

24/05/2013 Veja Mais

MPSC abre credenciamento para candidatos a estágio

As vagas são destinadas a estudantes de ensino superior de diversos cursos de graduação e ensino médio. As inscrições estão abertas e vão até 6 de junho. a style="COLOR: #83000e; FONT-WEIGHT: bold" href="http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/ssc/ssc_relacao_processos.aspx?secao_id=690&campo=109817" target="_blank"Veja os editais aqui!

23/05/2013 Veja Mais