Creches públicas de Xanxerê devem ampliar horário de atendimento

Liminar obtida pelo MPSC prevê o estendimento do horário de funcionamento até 18h15min.

MPSC deflagra duas operações no Oeste catarinense

Foram cumpridos cinco mandados de condução coercitiva, 15 de busca e apreensão,10 de apresentação imediata de documentos e dois de prisão preventiva. Os dois presos foram levados para o Presídio de Chapecó.

Autor de latrocínio é condenado a 23 anos de prisão

Gabriel Alves Ferreira participou da morte de mulher que fugia da tentativa de roubo de seu carro.

Prefeito de Santa Helena é condenado a pagar multa pela prática de nepotismo

Gilberto Giordano deverá pagar multa de cinco vezes a remuneração recebida pelo cargo de Prefeito na época dos fatos.

Tijucas deve zerar fila de espera por vaga em creches e pré-escolas municipais

Decisão torna permanente a liminar que visa a disponibilização de matrículas no ensino infantil municipal para 193 crianças.

MPSC e órgãos de defesa do meio ambiente se reúnem para definirem metas de atuação

Encontro faz parte da série "Diálogos Interinstitucionais", que tem como intuito promover a atuação de forma mais integrada e efetiva entre Ministério Público, Polícia Militar Ambiental e Fundação do Meio Ambiente.

Ex-Prefeito de Modelo e mais dois são condenados por crime de responsabilidade

O Ministério Público considerou a pena de dois anos em regime aberto insuficiente e anunciou que irá recorrer da sentença, requerendo sua majoração.

Sistema Apoia Online recebe menção honrosa no Prêmio Innovare

O Sistema APOIA Online concorreu com outros 76 projetos de outras unidades da federação e foi considerado um dos três melhores do Brasil na mais importante premiação da Justiça brasileira.

Liminar interdita parciamente presídio regional de Jaraguá do Sul

Nesta sexta-feira (31/1), a Justiça interditou parcialmente o Presídio Regional de Jaraguá do Sul, atendendo pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado de Santa Catarina no último dia 28 de janeiro.

TJSC mantém multa contra Metropolitano e SESI

João Almir Silveira, falecido esta semana, foi exemplo ao filho

O Procurador de Justiça inativo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), João Almir Silveira, faleceu no início desta semana aos 79 anos de idade. João Almir Silveira é pai do Promotor de Justiça João Carlos Linhares Silveira, que lembra com carinho a trajetória do pai no MPSC e a sua influência para que ele pudesse prestar concurso público e ingressar como Membro da instituição.

Instituição não pode cobrar para cancelar matrícula

O MPSC expediu recomendação ao Centro Universitário Facvest, localizado em Lages, informando que a cobrança para o cancelamento de matrícula, antes do início do ano letivo, é irregular.

MPSC denuncia seis pessoas por fraudes em licitações do SAMAE

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, na sexta-feira (24), denúncia contra seis pessoas por peculato e por participarem de fraudes em licitações e contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Içara. A ação penal requer o arresto de R$ 380.658,00 em bens imóveis e móveis dos envolvidos para garantia de futura obrigação de reparação dos danos. Como medidas cautelares, o Ministério Público pede o afastamento dos réus dos cargos públicos que estejam exercendo e o impedimento de novo exercício, a proibição de frequentar o SAMAE e a sede do poder executivo do município e a obrigação de comparecimento mensal em juízo.

Mantida condenação de policial civil por ato de improbidade

Foi confirmada em segundo grau a condenação do policial civil Gabriel Cristiano Dal Magro por ato de improbidade administrativa ao entregar uma motocicleta apreendida em troca da construção de rampa para a garagem de sua residência. A irregularidade foi denunciada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste.

Liminar determina que Jaraguá do Sul amplie vagas em creches

O município de Jaraguá do Sul deverá fornecer vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças com até cinco anos de idade. Se não houver possibilidade de abertura de novas vagas, o município terá que inserir as crianças em unidades particulares de ensino infantil. A decisão liminar atende ao pedido ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul.

Uma síntese da carreira dos chefes do MPSC

Catálogo compila a carreira de todos os chefes do MPSC, desde Edelberto Licínio da Costa Campello, o primeiro Procurador-Geral, até o atual representante, Lio Marcos Marin.

MPSC informa Poder Executivo sobre repasse

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, esteve nesta segunda-feira com o Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para informar sobre os recursos que serão repassados pelo Ministério Público para o Poder Executivo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A propósito da notícia "TJ ULTIMA BALANCETE E DIVULGA REPASSE DE 50 MILHÕES AOS COFRES DO EXECUTIVO", veiculada no sítio eletrônico do Poder Judiciário catarinense, vimos prestar os seguintes esclarecimentos.

Promoção pessoal: mantida multa a Prefeito de São Miguel do Oeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação - obtida em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - do Prefeito de São Miguel do Oeste, João Carlos Valar, por fazer promoção pessoal em material publicitário da administração municipal . Os fatos ocorreram quando o Prefeito ocupou o mesmo cargo em outro mandato, entre 2004 a 2008.

Liminar obriga Palhoça a acabar com a fila de espera do PAEFI

O município de Palhoça deverá prestar atendimento a todas as 171 crianças e adolescentes que aguardam na fila de espera do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). A decisão judicial estabelece, também, que assistentes sociais, psicólogos e pedagogos sejam contratados para atender a demanda reprimida. A liminar atende ao pedido ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça.

Combate à violência doméstica tem sido mais efetivo em Santa Catarina

Santa Catarina tem 286 agressores presos em decorrência da Lei Maria da Penha. A atuação do Ministério Público do Estado nestes casos tem sido fundamental.

Atestado de habite-se é obrigatório para ligação à rede de água

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão que proíbe a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) de realizar novas ligações à rede de água sem a apresentação do atestado de habite-se.

Lei Maria da Penha completa oito anos

A Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa oito anos na quinta-feira (7/8) e é considerada um marco na história do combate à violência contra as mulheres.

Divulgados os locais de prova do concurso para servidor do MPSC

Divulgados os locais em que serão realizadas as provas do concurso público para servidor do MPSC, no próximo domingo, dia 10 de agosto. Ao todo, são 22.334 candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

Atestado de habite-se é obrigatório para ligação à rede de água

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão que proíbe a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) de realizar novas ligações à rede de água sem a apresentação do atestado de habite-se.

Florianópolis sedia primeiro curso sobre atendimento à criança com deficiência

O primeiro Encontro Técnico do Curso de Formação no Atendimento da Criança e do Adolescente com Deficiência e de suas Famílias será na próxima quarta-feira (06/08).

Área do Brasileiro de Downhill deverá ser recuperada

A área de Mata Atlântica onde foi realizado o Campeonato Brasileiro de Mountain Bike Downhill, no Morro de Laranjeiras, em Balneário Camboriú, deverá ser recuperada e preservada pelos organizadores do evento.

Presidente do Conselho da Cooperaliança, em Içara, é afastado

Em decisão de segundo grau, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e afastou, liminarmente, Pedro Deonízio Gabriel da presidência do Conselho de Administração da Cooperaliança, em Içara.

Inscrições para estágio em Direito no MPSC seguem abertas até segunda-feira

Alunos de Direito que têm interesse em fazer estágio no Ministério Público de Santa Catarina devem fazer a inscrição para o processo de credenciamento até segunda.

Homem que tentou matar ex-namorada pega sete anos de prisão

Um homem que tentou matar a ex-namorada em Balneário Camboriú foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quinta-feira (31/7), a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Hospital deverá manter serviço de emergência em Pinheiro Preto

O Hospital Salvatoriano Divino Salvador deverá manter de forma regular, contínua e ininterrupta os atendimentos de urgência e emergência 24 horas prestados à população de Pinheiro Preto, inclusive para os casos relacionados à ortopedia e à traumatologia, prestado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Solicitada liberação de presos na Operação Trato Feito

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou, nesta segunda-feira (29/9), a soltura dos oito presos na Operação Trato Feito que continuavam detidos.

Clubes de futebol devem apresentar laudos de segurança

Os clubes de futebol de Santa Catarina têm até o dia 25 de novembro deste ano para providenciar e protocolizar os quatro laudos técnicos exigidos pelo Ministério do Esporte. Caso os documentos não sejam remetidos em tempo hábil, os jogos ocorrerão com os portões fechados, sem a presença de público, até que ocorra a necessária regularização.

Artigo - A responsabilidade é nossa

Mais uma vez temos a chance de melhorar. Mais uma vez somos os responsáveis por nosso destino. As eleições de 5 de outubro estão aí. Reclamamos, xingamos, queremos fazer diferente. A responsabilidade é nossa. O poder emana do povo e, por essa razão, ele é o principal protagonista da festa democrática. Se elegermos fichas sujas? Não podemos reclamar da corrupção. Se não averiguarmos a vida pregressa dos candidatos? Não podemos cobrar depois. A cada dois anos somos chamados para decidir sobre nossos rumos nas urnas, e o resultado do que acontece é um bom termômetro para sabermos se estamos, ou não, no caminho certo.

Mantida condenação de ex-Prefeito de Urussanga

A condenação por ato de improbidade administrativa de Vanderlei Olívio Rosso, ex-Prefeito de Urussanga, obtida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi mantida em segundo grau.

Empresário que matou seis no trânsito é denunciado por homicídio

O MPSC ofereceu denúncia contra Milton Zanghellini Ruckl por provocar a morte de seis pessoas e quase matar mais outras seis, em um acidente de trânsito.

Hotéis da Capital devem adequar-se às normas de segurança

Visando à adequação às normas de segurança de edificações, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com dois hotéis e uma pousada de Florianópolis.

Escolas deverão se adequar às normas de acessibilidade

Atendendo a pedido conjunto formulado pela 1ª e pela 2ª Promotorias de Justiça de Xanxerê, a Justiça concedeu prazo de 180 dias para que o Estado de Santa Catarina e o Município corrijam os problemas de acessibilidade em seis escolas da Comarca. Em caso de descumprimento, incidirá multa a ser arbitrada pelo juízo.

CELESC terá de cumprir Resolução da Aneel, em Blumenau

A CELESC em Blumenau tem prazo de 20 dias para cumprir a Resolução da Aneel e atender os clientes presenciais em um tempo máximo de 45 minutos.

MPSC ingressa com nova ação contra Criciúma Construções

O Ministério Público de Santa Catarina ingressou, mais uma vez, por meio de Ação Civil Pública, contra a empresa Criciúma Construções e os seus proprietários.

Réu que apresentou falso álibi é condenado a 12 anos por homicídio

Vanderson Silveira Meneghini foi condenado a 12 anos de reclusão pelo homicídio de Jair Antônio Vargas, em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Balneário Camboriú realizada nesta quinta-feira (25/09).

Colégios municipais não podem cobrar por material ou uniforme escolar

As escolas municipais de Abelardo Luz não poderão obrigar os pais a comprarem material didático ou uniforme. É obrigação do poder público fornecer gratuitamente.

Torcedor pega 9 anos de prisão por tentativa de homicídio

Torcedor do JEC é condenado a 9 anos de prisão por tentar matar outro torcedor do Figueirense em abril deste ano, na final do Campeonato Catarinense.

MPSC realiza simulação de incêndio e desocupação no edifício Campos Salles

Nesta quinta-feira (25/09) o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou um Exercício de Evacuação no Edifício Campos Salles.

Prefeitura deve aceitar casais homoafetivos em casamento coletivo

Promotoria de Balneário Camboriú expediu recomendação à Prefeitura para que aceite a inscrição de casais homoafetivos em casamento coletivo.

Estudante com necessidade especial tem direito a professor individual

O Estado tem de disponibilizar acompanhamento individualizado de professor auxiliar para estudante com necessidades especiais que frequenta ensino médio na rede pública estadual em Trombudo Central.

Alterado cronograma do concurso para Promotor do MPSC

A Comissão de Concurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informa que houve alterações no cronograma do XXXIX Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, previsto no item 2.1 do Edital 014/2014/PGJ.

Diagnóstico de serviços a pessoas com deficiência entra na reta final

Canoinhas, Joinville e São Bento do Sul realizaram o diagnóstico de serviços oferecidos pelas Secretarias do Estado da Educação, Saúde e Assistência Social e pela Fundação Catarinense de Educação Especial a pessoas com deficiência. Ao todo, os encontros desta região reuniram 316 pessoas.

Ibiam deve oferecer tratamento de esgoto a todo município

Foi negado o provimento da apelação do Município de Ibiam contra a sentença obtida no Juízo de Tangará pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que exigiu a ampliação do sistema de saneamento básico à totalidade da sua população.

A perigosa rota de Santa Catarina: conscientizar é um dos caminhos

Dados alarmantes colocam Santa Catarina entre os Estados menos seguros para se trafegar. Estamos na 11ª colocação entre as 27 unidades da Federação com maior número de mortes no trânsito.

Estudantes da UNIPLAC e UNIDAVI visitam MPSC

A Procuradoria-Geral de Justiça recebeu nesta semana a visita de estudantes do curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense e da Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

Justiça determina mudanças no CASE de Lages

A Justiça julgou procedente os pedidos da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que questionou a implementação do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Lages sem projeto de segurança contra incêndios e sem alvará sanitário.

MPSC sedia, esta semana, mais uma edição do inovaDay

Três exemplos de inovação na administração pública serão apresentados na próxima sexta-feira (26/9) durante mais uma edição do inovaday, na sede do Ministério Público de SC.

Hospital de Correia Pinto deve contratar médicos imediatamente

O Município de Correia Pinto deve contratar, em caráter excepcional e temporário, até a realização de concurso público, médicos para atuarem na emergência da Fundação Hospitalar Municipal, possibilitando o atendimento durante as 24 horas do dia, todos os dias da semana, inclusive em feriados.

Ex-secretária de Presidente Nereu é condenada por improbidade

A ex-secretária da Saúde do município de Presidente Nereu foi condenada por ato de improbidade administrativa praticado em novembro de 2012. A decisão da 3ª Vara Civil da Comarca de Rio do Sul atende a Ação Civil de Improbidade Administrativa (PROC) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC combate sonegação fiscal e contribui para a arrecadação

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no combate à sonegação fiscal resultou, ao final de 2013, na recuperação de R$420 milhões aos cofres estaduais.

Cinco são condenados por tráfico de drogas na Grande Florianópolis

A Justiça condenou cinco pessoas pelo crime de associação para o tráfico de drogas, especialmente pela comercialização ilícita de cocaína para traficantes da região da Grande Florianópolis.

MPSC simula incêndio e desocupação de prédio na Capital

A rua Pedro Ivo, no Centro de Florianópolis, será interditada em frente ao prédio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), edifício Campos Salles, nesta quinta-feira (25/09), para a realização do Exercício de Evacuação do Ministério Público de Santa Catarina.

Instituições se adequam para atender idosos em Brusque

A 2ª Promotoria de Justiça de Brusque tem trabalhado para garantir o bem-estar de idosos e pessoas portadores de necessidades especiais que vivem nas instituições do município.

Jaraguá do sul deve zerar lista de espera na educação infantil até fim do ano

Jaraguá do Sul deve garantir vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças com até cinco anos e zerar a fila de espera até o dia 31 de dezembro.