Integrante de facção criminosa é condenado a 19 anos de prisão por homicídio

Reginaldo de Moraes Rossetti mandou matar a vítima por causa de uma dívida pela compra de duas pistolas

Denunciadas servidoras que se candidataram apenas para usufruir de licença remunerada

Elas foram candidatas a Vereador no Município de Ermo em 2016 mas não disputaram efetivamente a eleição. Uma delas obteve apenas um voto e a outra nenhum.

MPSC denuncia corrupção na FAMAI de Itajaí

Superintendente e Diretor de Licenciamento teriam compactuado com o pagamento de propina com construtora através de empresa de consultoria ambiental da qual faziam parte até o ano passado para aprovar o empreendimento Porsche Design Towers Brava. O MPSC requereu o imediato afastamento cautelar dos servidores públicos comissionados dos cargos.

SC Acessível discute resultados de sua primeira vistoria

O grupo encaminhou os dados coletados à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

MPSC apresenta novas regras para a celebração de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil

Em reunião do Conselho Gestor do FRBL foi apresentada a nova regulamentação das parcerias do Fundo, com base no Marco Regulatório do Terceiro Setor.

Contratação irregular de shows resulta em bloqueio de bens em Sombrio

Prefeitura dispensou ilegalmente licitação para realização de shows para o 15º Arraial Fest, promovido em agosto de 2016.

Decretada a indisponibilidade de 12 imóveis de área industrial de Nova Erechim

Lotes foram irregularmente cedidos a empresas pelo Município sem o devido processo legal

Com apoio do MPSC, Hospital Marieta Konder Bornhausen inaugura ampliação da Unidade de Oncologia

As novas instalações e reformas do Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, foram custeadas por meio de compensações ambientais garantidas pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Xaxim deverá devolver mais de R$ 500 mil ao FUNDEB

Valor deixou de ser aplicado em 2010 na manutenção e desenvolvimento da educação básica do Município e agora terá que ser depositado na conta vinculada ao fundo estadual.

MPSC quer que município seja ressarcido por creches mal construídas

Obras em duas creches de São José foram aceleradas para ficar prontas antes das eleições e custo mais alto foi compensado com materiais de má qualidade. Uma das creches foi interditada na semana passada.

Liminar obriga empresa de ônibus a respeitar Estatuto do Idoso

É a quarta decisão obtida em 2017 pelo MPSC determinando que empresas de transporte coletivo garantam a concessão de duas passagens gratuitas em todas as linhas e tipos de serviço, conforme definido em lei.

Bloqueados mais de R$ 200 mil de ex-Prefeito de Matos Costa

Darcy Batista Bendlin está sendo processado pelo MPSC por atos de improbidade administrativa relativos a licitações para transporte escolar.

Grupo de defesa de pessoas em situação de rua define requalificação do Centro POP

Centro de Referência e atendimento à População de rua (Centro POP) passará a abrir nos finais de semana e oferecerá cursos profissionalizantes, palestras e oficinas aos moradores de rua

MPSC recebe doações de materiais relacionados à história e à literatura catarinenses

Os livros, revistas, fotos e documentos doados vão compor o acervo de uma biblioteca especializada sobre Santa Catarina, que fará parte do espaço sociocultural a ser implantado pelo Ministério Público Estadual até 2018.

CNMP aprova proposta de Política Nacional de Comunicação do Ministério Público brasileiro

A proposta auxiliará e fortalecerá as Assessorias de Comunicação do Ministério Público dos Estados e da União. O MPSC foi pioneiro em regulamentar a questão quando criou, em 2011, sua Política de Comunicação Institucional Oficial.

Sete prefeituras recebem sistema eletrônico de licenciamento ambiental

O SinFAT Municípios é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público, a FATMA e a FECAM, para possibilitar a integração do licenciamento ambiental entre os municípios e o Estado

MPSC adere Cadastro Nacional de Peritos do Ministério Público e Firma Termo de Cooperação Técnica na área pericial com o MP

A Procuradoria-Geral da República lançou, nesta terça-feira (4/7), o Cadastro Nacional de Peritos do Ministério Público Brasileiro, no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esse cadastro vai reunir dados relativos à especialidade e à área de atuação dos peritos do Ministério Público brasileiro e será coordenado e administrado pela Secretaria de Apoio Pericial do MPF.

Biguaçu recebe primeira vistoria do grupo SC Acessível

Itajaí deve regulamentar uso do subsolo por empreendimentos de grande porte

Liminar determina levantamento de dados sobre o subsolo para definir parâmetros de segurança. Enquanto não fizer a regulamentação, o Município fica impedido de aprovar novos empreendimentos.

Construtoras de Blumenau estão proibidas de fazer divulgação irregular de imóveis

Anúncios devem conter, obrigatoriamente, o número de incorporação do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis ou a informação de que se trata de empreendimento futuro que ainda não está à venda. SECOVI e SINDUSCON foram condenados, ainda, a indenizar a sociedade em R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Proibida comercialização de parte de loteamento em Xaxim

Liminar determinou que 39 terrenos do Loteamento Soccol inseridos em área de preservação permanente, omitida no projeto submetido à aprovação do Município, não podem ser comercializados.

Ministério Público denuncia homem que tentou matar enteado com barra de ferro

Vítima questionou falta de ajuda à mãe que estava passando mal e foi brutalmente espancada com uma barra de ferro

Loteadores tem dois anos para regularizar empreendimento Vitória II

Deverão ser instaladas redes e equipamentos para abastecimento de água, energia elétrica e iluminação pública, sistema de escoamento de águas e colocado meio-fio nas ruas do loteamento em Criciúma.

Bloqueados bens por apoio de R$ 30 mil a evento em Canelinha que nunca aconteceu

Ex-Prefeito de Canelinha, Secretário-Executivo de entidade e Ex-Secretário e ex-Gerente de Cultura da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque e tiveram bens bloqueados para garantir ressarcimento em caso de condenação.

Observatórios Sociais podem aprimorar fiscalização dos contratos públicos

Em evento estadual, MPSC apresentou iniciativas para aprimoramento da fiscalização dos contratos da Administração Pública e destacou a importância dos Observatórios Sociais no combate à corrupção.

MPSC apresenta Programa APOIA para Vereadores da Capital

Florianópolis possui a maior taxa de evasão escolar do Estado. Câmara de Vereadores será órgão facilitador do programa.

Retrocessos legais e administrativos ameaçam segurança dos alimentos

O tema foi tratado durante Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). Representante do MPSC expôs as práticas e os resultados de programas desenvolvidos pelo MPSC sobre a sanidade dos alimentos e trouxe à discussão as mudanças legislativas e administrativas que estão sendo conduzidas a pretexto de superar as crises econômica e política.

MPSC busca ressarcimento do erário por locação de imóvel não utilizado pela SSP

Ex-Diretores da Secretaria de Segurança Pública locaram imóvel para base policial em Florianópolis que não chegou a ser implantada.

Ex-Prefeito de Xaxim e empresa são condenados por fraude à licitação

Licitação irregular foi dirigida para beneficiar empresa, que ainda recebeu valores acima dos contratados

Empresário indenizará sociedade em R$ 25 mil por excesso de ruídos

Empresa de Bombinhas triturava madeira sem licença ambiental e barulho causava transtornos à comunidade da vizinhança

Evento do MPSC debate doenças mentais e suicídio entre o público jovem

Temas como drogas, cyberbullying, Baleia Azul e a série 13 Reasons Why serão discutidos por especialistas, no dia 01/09 no MPSC em Florianópolis.

Parto deve contar com profissional capacitado em reanimação neonatal

MPSC ingressou com ação para que hospital de Otacílio Costa só realize partos se contar com médico ou enfermeiro que tenha capacitação para realizar a reanimação do bebê, caso necessária.

Prerrogativas do Executivo não podem ser restringidas por Lei

Dispositivo legal que proibia Prefeito de Criciúma de propôr criação de entidade da administração indireta ou conceder subvenção a entidades privadas foi declarado inconstitucional.

Direitos Humanos são inerentes a todos nós

Diferentemente do que muitos pensam, Direitos Humanos não existem só para defender bandido. Essa é uma falsa percepção da realidade, diz o Promotor de Justiça Daniel Paladino. Ouça na Rádio MPSC.

"Bar do Guga", em Bombinhas, pode ser multado em até R$ 50 mil por som muito alto

Multa por som além do volume permitido foi fixada em R$ 5 mil, mas se for causada por evento em horário proibido será ampliada para R$ 50 mil. Além disso, o estabelecimento deve pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos já causados.

Violência obstétrica, uma prática inaceitável

O Ministério Público de Santa Catarina possui uma campanha permanente para que as mulheres conheçam os seus direitos sobre esse tipo de violência que pode ser praticada de forma verbal ou física contra gestantes e parturientes, antes, durante ou após o parto.

MPSC e Junta Comercial formalizam acordo para troca de informações

Acesso aos dados da JUCESC auxiliará MPSC em investigações. O Termo de cooperação foi assinado na tarde de sexta-feira na sede do MPSC, em Florianópolis.

Suspensa nomeação de Conselheiro Tutelar dono de prostíbulo

A pedido do MPSC, nomeação de Conselheiro Tutelar de Navegantes foi suspensa por falta de idoneidade moral.

MPSC entra na Justiça para obrigar Municípios do Sul do Estado a recuperar área ambiental utilizada como lixão

Laguna, Gravatal, Capivari de Baixo e Tubarão não cumpriram acordo firmado com MPSC. O TAC foi assinado em agosto de 2001.

Norival Acácio Engel tomou posse como Desembargador no TJSC

O Procurador de Justiça Norival Acácio Engel, natural de Peritiba/SC, tomou posse nesta sexta-feira (18/8) como Desembargador do Tribunal de Justiça, em vaga destinada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do quinto constitucional.