Busca - MPSC

A pedido do MPSC, mulher investigada por perseguir casal em Itapema é presa preventivamente em Itajaí

A mulher, mesmo após ser cientificada de medidas cautelares que a proibiam de manter qualquer tipo de contato com as vítimas, aproximar-se delas e de mencionar seus nomes em redes sociais, continuou a enviar mensagens e fazer postagens ofensivas e de cunho ameaçador. Ela é investigada pelos crimes de perseguição (stalking), difamação, injúria e ameaça na Comarca de Itapema.

07/02/2025 Veja Mais

MPSC cobra esclarecimentos sobre atos de violência praticados por torcedores no clássico entre Avaí e Figueirense

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital recebeu e analisou o relatório da Polícia Militar relativo à última partida de futebol entre Avaí e Figueirense, realizada no dia 25 de janeiro no estádio Aderbal Ramos da Silva, em Florianópolis. Duas torcidas organizadas e o Município foram notificados para prestar informações sobre as ocorrências registradas pela força policial.

07/02/2025 Veja Mais

Com ação do MPSC, crianças devolvidas ao abrigo após adoção serão indenizadas por dano moral na Comarca de Urussanga

Quatro crianças receberão os valores. Em um dos casos, os irmãos já moravam há dois anos com a nova família.

07/02/2025 Veja Mais

Município de Águas de Chapecó firma acordo com MPSC para garantir ordem e segurança durante o Carnaval

O TAC determina que as festividades sejam realizadas exclusivamente no Balneário da Hidroeste, com permissão para uso de algumas ruas específicas para acomodação do público. Também fica proibida a instalação de som automotivo, paredões de alto-falantes e barracas fora do espaço delimitado.

07/02/2025 Veja Mais

Homem é condenado a 14 anos de prisão por estupro de vulnerável em Garuva

Os crimes aconteceram entre 2019 e 2020. Na ação penal, o MPSC relata que ele cometia o crime quando a mãe da vítima saía de casa.

07/02/2025 Veja Mais

Empresa deve controlar poluição sonora em eventos esportivos em Joinville

A atuação da 14ª Promotoria de Justiça com o Município resultou na constatação de irregularidades pela organizadora de eventos de corrida de rua, que assinou um termo de ajuste de conduta se comprometendo a regularizar a situação. A 3ª Turma Revisora do MPSC avaliou as medidas como eficientes e arquivou o procedimento.

07/02/2025 Veja Mais

GAECO e Polícia Civil deflagram a 4ª fase da Operação Sodalitas Finis

Em sua 4ª fase, a Operação Sodalitas Finis conta com 423 agentes de segurança pública que cumpriram 71 mandados de busca e apreensão e 38 mandados de prisão preventiva, após representação da Polícia Civil e requerimento da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. A operação tem o objetivo de desarticular organização criminosa com atuação no estado de Santa Catarina.

06/02/2025 Veja Mais

Autor de homicídio contra mulher é condenado a 18 anos de reclusão em Araranguá

A motivação do crime não ficou esclarecida durante a instrução processual. Mulher foi morta e réu ocultou o cadáver.

06/02/2025 Veja Mais

MPSC recebe explicações da Celesc sobre problemas que estão afetando milhares de consumidores no Estado

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição estadual na área do consumidor, estabeleceu um prazo de 90 dias para que a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Santa Catarina restabeleça a normalidade no atendimento e na emissão das faturas. Clientes afetados pelos atrasos nas faturas poderão parcelar os pagamentos e serão isentos de multas e encargos.

06/02/2025 Veja Mais

MPSC reitera ofícios e cobra ações urgentes de Palhoça para controlar proliferação de carrapatos em razão de capivaras

A 4ª Promotoria de Justiça havia expedido uma recomendação ao Município solicitando providências para a transferência de capivaras em um bairro da área urbana. Agora, um novo pedido foi feito e as informações das ações que serão realizadas devem ser respondidas em até cinco dias.

06/02/2025 Veja Mais

A pedido do MPSC, Justiça de Indaial condena empresário a 70 anos de prisão por crimes hediondos

Denúncia sustentou que por cinco anos o réu cometeu estupros contra três sobrinhas, que inicialmente tinham entre 9 e 14 anos.

06/02/2025 Veja Mais

MPSC recomenda que Vigilância Sanitária analise projetos antes de aprovação de loteamentos em Itapoá

O Município acatou a recomendação que objetiva garantir que os projetos estejam em conformidade com as normas de saúde e proteção ambiental.

05/02/2025 Veja Mais

MPSC faz primeira doação de 2025 e Marinha do Brasil recebe itens mobiliários

Dez armários e sofá irão compor a estrutura física do ensino profissional marítimo de Florianópolis.

05/02/2025 Veja Mais

Homem é condenado a mais de oito anos de prisão por homicídio na Lagoinha do Leste

Crime ocorreu na madrugada de 4 de dezembro de 2020, numa das praias mais paradisíacas da Ilha de Santa Catarina, onde a vítima e o criminoso estavam acampados.

05/02/2025 Veja Mais

Professores de Fraiburgo participam de palestra sobre combate à violência doméstica

O objetivo do Ministério Público de Santa Catarina foi preparar os profissionais da educação para serem agentes de proteção e apoio às vítimas, conforme prevê o Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica de Fraiburgo.

05/02/2025 Veja Mais

Acusado de matar idoso em Itaiópolis é condenado pelo Tribunal do Júri

Após beberem juntos em um bar da localidade, o réu acompanhou a vítima até sua residência, onde desferiu diversos golpes na cabeça da vítima, levando-a a óbito. Ele foi sentenciado a 12 anos de reclusão.

05/02/2025 Veja Mais

MPSC apura abandono da casa enxaimel mais antiga de Jaraguá do Sul

Durante as averiguações da 1ª Promotoria de Justiça no inquérito civil sobre a situação do imóvel, constatou-se que o local se encontra em estado de abandono e apresenta riscos estruturais.

05/02/2025 Veja Mais

Após ação do MPSC, Justiça determina que Município de Jacinto Machado contrate profissionais qualificados para educação especial

Estagiários sem formação adequada ocupavam cargo de auxiliar de ensino. Decisão prevê multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento.

04/02/2025 Veja Mais

Oportunidade no MPSC: vagas de estágio e residência estão disponíveis para a Comarca de Balneário Camboriú

A depender da posição, a carga horária varia entre 20 e 30 horas semanais.

04/02/2025 Veja Mais

Suspeitos de cometerem homicídios em Correia Pinto no Natal do ano passado são denunciados pelo MPSC e tornam-se réus em ações penais

Os crimes aconteceram nos dias 24 e 25 de dezembro de 2024 e não têm relação entre si. Os suspeitos estão presos preventivamente. O objetivo da Promotoria de Justiça da comarca é que eles sejam julgados e condenados pelo Tribunal do Júri.

04/02/2025 Veja Mais

MPSC denuncia homem que matou ex-companheira e enteado em Forquilhinha

O réu é acusado de feminicídio, homicídio qualificado, furto e incêndio majorado. O Ministério Público requer que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri.

04/02/2025 Veja Mais

MPSC instaura inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa em Penha

O ex-Prefeito não respondeu a várias requisições de informações do Ministério Público entre abril e dezembro de 2024 e agora terá 15 dias úteis para se manifestar, a partir da intimação.

04/02/2025 Veja Mais

GAECO deflagra a 2ª Fase da Operação Unidade Móvel

A operação, deflagrada na manhã desta terça-feira, objetiva o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de mais de R$ 3 milhões em bens e de ativos financeiros, em investigação que apura possíveis crimes de fraude em licitações públicas e associação criminosa.

04/02/2025 Veja Mais

MPSC e Município de Garuva firmam acordo para reestruturação do CRAS

Com a formalização do termo de ajustamento de conduta, o poder público local comprometeu-se a manter uma equipe mínima composta por um coordenador, um assistente social, um psicólogo e dois técnicos de nível médio, todos com carga horária de 40 horas semanais.

03/02/2025 Veja Mais

Técnico de enfermagem que abusou sexualmente de paciente medicada e com crise convulsiva dentro de ambulância é condenado a mais de 12 anos de prisão

A sentença foi proferida com base na denúncia da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos, e o técnico de enfermagem foi condenado por estupro de vulnerável. Ele segue preso preventivamente e responde a outra ação penal pelo mesmo crime na região serrana.

03/02/2025 Veja Mais

MPSC ajuíza ação para garantir atendimento pediátrico na UPA 24 horas em São Francisco do Sul

A ação civil pública busca assegurar que o atendimento seja prestado de forma contínua e adequada, conforme as diretrizes do SUS e do Ministério da Saúde.

03/02/2025 Veja Mais

Município de Porto Belo é condenado a regularizar licenciamento ambiental e corrigir falhas técnicas no órgão responsável

Ação civil pública ajuizada pelo MPSC foi julgada procedente pela Justiça, que deu prazo de 180 dias para que as irregularidades sejam sanadas.

03/02/2025 Veja Mais

GEDCLIMA define temática do II Seminário sobre mudanças climáticas e desastres socioambientais

Evento será nos dias 13 e 14 de março. Integrantes do GEDCLIMA avaliam como primordial a participação de representantes das Defesas Civis dos municípios, considerando que houve renovação de 203 prefeitos nas últimas eleições.

03/02/2025 Veja Mais

MPSC propõe acordo ao Município de Florianópolis para resolver pendências relativas ao Mercado Público

Disponibilização de banheiros higienizados, manutenção do teto retrátil, acessibilidade e reocupação de boxes ociosos estão entre os assuntos tratados na reunião organizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital nesta segunda-feira (3/2), que contou com a participação de Secretários Municipais e da Associação dos Comerciantes do Mercado Público Municipal.

03/02/2025 Veja Mais

Integrantes de facção criminosa gaúcha são condenados por tentativa de homicídio em Florianópolis

O crime foi em represália da organização criminosa porque a vítima teria furtado armas e drogas da facção e fugido para a capital

25/03/2025 Veja Mais

Após procedimento do Ministério Público, Município notifica empresa para regularização da limpeza na Praia do Pinho

MPSC cobrou, em Notícia de Fato, vistoria, regularização dos serviços de limpeza e esclarecimentos sobre possível omissão da Prefeitura de Balneário Camboriú após denúncias de moradores

25/03/2025 Veja Mais

MPSC requer internação provisória de adolescente por abandono de filho que pode ter resultado na morte da criança

Adolescente teria deixado criança de dois anos de idade sozinha; corpo foi encontrado três dias depois a 3 km da casa.

25/03/2025 Veja Mais

Réu que matou um homem com golpes de facão e tentou matar outro é condenado a mais de 25 anos de reclusão em Abelardo Luz

Ele também deverá pagar R$ 40 mil a título de danos morais em favor dos herdeiros da vítima que faleceu e R$ 10 mil à vítima que sobreviveu. Os crimes ocorreram em janeiro de 2014.

25/03/2025 Veja Mais

MPSC incentiva participação popular na formulação e no acompanhamento de políticas públicas de saúde dos municípios

Todo cidadão tem o direito de participar ativamente das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de sua cidade, colaborando com o controle social no SUS. Além disso, os cidadãos podem acessar a Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (OuvSUS), que escuta, acolhe, analisa e encaminha as manifestações dos usuários.

24/03/2025 Veja Mais

PGJ, Fábio de Souza Trajano, faz visita institucional ao Presidente da Alesc, Júlio Garcia

Na pauta, assuntos institucionais.

24/03/2025 Veja Mais

Após ação do MPSC Justiça suspende Plano Diretor e Código de Obras de Pomerode

Ministério Público aponta falta de participação popular quanto ao teor das emendas apresentadas e aprovadas ilegalmente em sessão extraordinária realizada no fim do ano passado.

24/03/2025 Veja Mais

MPSC realiza Seminário Internacional sobre a Proteção de Adolescentes contra Extorsão Sexual Virtual

Evento será nos dias 27 e 28 de março, na Capital, e reunirá palestrantes nacionais e internacionais para fomentar o debate e a troca de experiências entre profissionais e instituições.

24/03/2025 Veja Mais

Ouvidora do MPSC toma posse na Diretoria do CNOMP

Rosemary Machado Silva seguirá no cargo de vice-presidente para a região Sul do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP).

24/03/2025 Veja Mais

Justiça Penal Negocial: instrumento de negociação da política criminal é tema do podcast Momento MP

Promotores de Justiça explicam quais alternativas no processo penal podem acelerar a solução de casos menos graves.

24/03/2025 Veja Mais

Município de Grão-Pará tem que elaborar Plano Diretor para ordenamento urbano

Ação do MPSC resulta em decisão judicial que obriga Prefeitura a elaborar o documento em 180 dias. Mesmo com população inferior a 20 mil habitantes, o Município está legalmente obrigado a instituir o Plano Diretor por integrar a Área de Expansão da Região Metropolitana de Tubarão.

24/03/2025 Veja Mais