Busca - MPSC

Reunião do GNP discute estratégias para defesa de teses que tramitam nos tribunais superiores

O grupo discutiu algumas teses de interesse do Ministério Público brasileiro que tramitam nos tribunais superiores.

28/03/2023 Veja Mais

Em Chapecó, MPSC obtém decisão e empresário é proibido de participar de licitações ou contratar com qualquer ente público em Santa Catarina

De acordo com a ação penal, ele não teria cumprido um contrato firmado com a Prefeitura de Chapecó referente à iluminação natalina em 2021.

27/03/2023 Veja Mais

Lages: Três Promotores de Justiça conduzem acusação contra 22 réus em Sessão do Tribunal do Júri que deve durar quase uma semana

Réus são denunciados por organização criminosa e homicídio triplamente qualificado contra um desafeto dentro do Presídio Regional Masculino. A ação teria sido motivada por uma dívida.

27/03/2023 Veja Mais

GAECO deflagra operação "Finda Folia"

Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão. O procedimento investigatório criminal (PIC) foi instaurado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos do MPSC. Um dos mandados de busca em apreensão foi cumprido em Brasília pelo GAECO do MPDFT, que prestou importante apoio na localização de um dos alvos que estava em viagem para aquela localidade.

25/04/2023 Veja Mais

Em apenas duas semanas, curso sobre escuta protegida de crianças e adolescentes alcança dois mil inscritos

Formação "Identificar, Escutar e Proteger" tem como objetivo capacitar profissionais que trabalham direta ou indiretamente com a área da infância e adolescência

24/04/2023 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia contra quatro pessoas por cárcere privado, homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e coação em Braço do Norte

Vítima dos crimes teria sido sequestrada, mantida em cárcere privado, agredida e depois morta em ação criminosa iniciada no dia 21 de janeiro deste ano; os quatro supostos envolvidos estão presos preventivamente.

24/04/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC recebe medalha e marca presença no Seminário Nacional e Internacional de Políticas Públicas

Evento acontece de 26 a 28 de abril em Forquilhinha, no Sul do estado, e é um tributo a Zilda Arns.

24/04/2023 Veja Mais

Florianópolis está proibida de licenciar obras com base em súmula administrativa

MPSC foi à justiça e obteve medida liminar para proibir concessão de licenciamentos e de alvarás de construção com base em Súmula Administrativa da Procuradoria Geral do Município que autorizava usos de imóveis não admitidos pelo Plano Diretor para Áreas Comunitárias Institucionais e Áreas Verdes de Lazer

24/04/2023 Veja Mais

Em Criciúma, MPSC denuncia discriminação contra portadora de HIV realizada em contexto de violência doméstica

Além de discriminação a portadora de HIV, crime previsto em lei, o acusado, ex-companheiro da vítima, responderá pelos crimes de lesão corporal, ameaça e roubo.

24/04/2023 Veja Mais

Operação Guardião do Norte III contra facção criminosa é deflagrada

Foram cumpridos 23 dos 29 mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão em diversas cidades. Os mandados foram requeridos pela 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação especializada no combate ao crime organizado. *Atualizada às 17h.

20/04/2023 Veja Mais

Em Chapecó, projeto garante proteção de mais de 130 nascentes do Lajeado São José

O Projeto de Proteção de Nascentes do Lajeado São José integra um Inquérito Civil instaurado pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. Verbas do Fundo Municipal para Restituição de Bens Lesados e Fundo Municipal de Meio Ambiente foram utilizadas para proteção de 138 nascentes.

20/04/2023 Veja Mais

Ação integrada entre MPSC, Ministério da Justiça e Polícias Civis de SC, PR, SP, RJ, PE resulta em operação inédita no combate a ameaças e ataques a instituições escolares no país

A operação "Escola Segura" está cumprindo dez ordens para internações provisórias, treze mandados de busca e apreensão e onze afastamentos de sigilo de dados em face de adolescentes.

19/04/2023 Veja Mais

Força-tarefa conduzida pelo MPSC inspeciona escolas de Porto Belo e Bombinhas

Ao todo, 15 escolas já receberam visitas do grupo para avaliar a estrutura física e verificar a necessidade de implantar projetos que beneficiem alunos e professores, como trabalhar a questão da saúde mental.

19/04/2023 Veja Mais

MPSC ajuíza representação contra pais que transportaram filhos na carroceria de caminhão, dentro de uma de jaula, nas manifestações após eleições presidenciais

O caso ocorreu, em novembro, em Balneário Camboriú, e os menores de idade estavam dentro da jaula, com o caminhão em movimento e usando máscaras que representavam um candidato à presidência e um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

19/04/2023 Veja Mais

MPSC participa da reunião do comitê estadual para debater ações de segurança na rede de ensino de Santa Catarina

Entre as deliberações está a criação de um grupo ampliado interinstitucional e interdisciplinar para a criação de um protocolo de segurança nas escolas para todo o estado.

19/04/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, padrasto é condenado a 45 anos de reclusão por estupro de vulnerável

A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O crime resultou na gravidez da vítima.

19/04/2023 Veja Mais

No Dia dos Povos Indígenas, MPSC vai à Aldeia Pinhalzinho levar informação e promover cidadania

O objetivo do Projeto Impactar, da Promotoria de Justiça de São Domingos, é aproximar o Ministério Público de Santa Catarina das comunidades vulneráveis da região.

19/04/2023 Veja Mais

Promotor de Justiça ministra palestra sobre segurança nas escolas em Itaiópolis

O objetivo da palestra foi fazer um panorama sobre a situação e abordar possíveis providências a serem adotadas nas escolas.

20/04/2023 Veja Mais

Subprocurador-Geral de Justiça do MPSC ministra palestra em evento nacional sobre meio ambiente

Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli falou sobre a atuação do MPSC para potencializar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de justiça territorial e socioecológica, em painel do 21º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.

20/04/2023 Veja Mais

Grupo de trabalho envolvendo o Ministério Público e outros órgãos realiza ações para melhorar a segurança das escolas em Tangará

Força-tarefa envolve a Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará, Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais de Educação e obras. Pontos de vulnerabilidade foram identificados, e soluções estão sendo buscados. A ação engloba ainda treinamento e diálogo. Todo esse trabalho deve resultar em um protocolo de segurança escolar permanente.

20/04/2023 Veja Mais

Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar de Santa Catarina, coordenado pelo MPSC, divulga versão atualizada de cartilha com Orientações Técnicas para os Conselhos Tutelares

A cartilha tem como objetivo a qualificação dos Conselhos Tutelares para promover uma atuação resolutiva, preventiva e pautada nos princípios que regem os Direitos da Criança e do Adolescente, bem como auxiliar os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos nas relações com o órgão

20/04/2023 Veja Mais

MPSC obtém condenação de membros de facção criminosa por homicídio no meio-oeste

Os três réus recém haviam saído da penitenciária, e cometeram o crime por conta de uma dívida de drogas. A vítima foi atraída para uma emboscada e acabou sendo atingida com pelo menos quatro tiros.

20/04/2023 Veja Mais

GAECO deflagra segunda fase da operação "Gabarito"

Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão. A operação ocorre em apoio à Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio, que após analisar documentos e dados apreendidos identificou possível interferência dos investigados na instrução criminal.

20/04/2023 Veja Mais

Operação Fundo do Poço: após recurso do MPSC, Justiça aumenta pena de chefe de organização criminosa empresarial

Miguel Atílio Roani teve a pena aumentada para mais de 109 anos de reclusão. Ele foi condenado por crimes de organização criminosa, corrupção ativa, peculato e fraude a licitação. A operação também resultou na condenação criminal de outras 28 pessoas, entre elas um Deputado Estadual, em outra ação, que tramitou no TJSC em função de prerrogativa de foro de alguns dos réus.

25/04/2023 Veja Mais

Justiça atende a pedido do MPSC e 10 supostos integrantes de grupo neonazista voltam à prisão

Prisões preventivas que haviam sido revogadas no início de abril foram restabelecidas em segundo grau, após recurso da 40ª promotoria de Justiça da Comarca da Capital. Acusados seriam integrantes de organização criminosa voltada a promover discurso de ódio, com ramificação em vários estados brasileiros e ligação com organização internacional

25/04/2023 Veja Mais

Trabalhando Juntos é lançado em Fraiburgo

Ministério Público de Santa Catarina realizou audiência pública para apresentar o programa no município do meio-oeste e incentivou as empresas a contratarem aprendizes, conforme determina a legislação.

25/04/2023 Veja Mais

Homem é condenado por homicídio e tentativa de homicídio triplamente qualificados em Braço do Norte

Uma das vítimas tinha desavenças com o autor do crime por disputas de território no tráfico de drogas; o outro, um idoso de 68 anos, foi morto por estar com o envolvido no momento dos fatos, sendo atingido pelos tiros.

10/03/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, homem que matou namorada e jogou o corpo em rio é condenado em Concórdia

Ele foi sentenciado a mais de 17 anos de reclusão. Crime ocorreu em dezembro de 2021 e o corpo da mulher nunca foi encontrado.

10/03/2023 Veja Mais

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o repasse do MPSC para o Programa de Cirurgias Eletivas

A gestão eficiente dos recursos no Ministério Público de Santa Catarina é tema do programete que será veiculado em TVs e rádios de todo o estado a partir desta segunda-feira.

10/03/2023 Veja Mais

Em Porto Belo, construtora e seu sócio-administrador são condenados por venda de unidades de edifício sem registro no cartório

Os réus divulgaram e comercializaram unidades de um condomínio residencial construído na praia de Perequê sem o registro de incorporação imobiliária, gerando danos aos consumidores.

10/03/2023 Veja Mais

MPSC ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade após alterações no Código Tributário de Paulo Lopes

Alterações promovidas no Código Tributário por meio da aprovação de uma Lei Complementar não seguem as normativas previstas na Constituição, gerando renúncia de receita e ferindo princípios da capacidade contributiva.

10/03/2023 Veja Mais

Promotoria regional na área da execução penal é instalada em Araranguá

A nova Promotoria de Justiça em Araranguá também atua nos casos de violência doméstica, fortalecendo a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na prevenção e no combate desses crimes na comarca. Outras três Promotorias de Justiça também foram instaladas em Imbituba, Caçador e Concórdia.

10/03/2023 Veja Mais

MPSC apura supostos crimes de estelionato e contra a economia popular cometidos por empresa de investimentos

X Capital Bank Soluções e Tecnologia teria retido os valores investidos por seus clientes após oferecer uma oportunidade de financiamento que não obteve retorno. O MPSC requisitou à Polícia Civil a abertura de inquérito policial para investigar o caso.

10/03/2023 Veja Mais

FRBL investirá R$ 1,5 milhão em programa do IMA para incentivo ao correto descarte de lixo sólido em SC

Foco principal é na promoção de logística reversa de produtos como lâmpadas, pilhas, pneus e embalagens de agrotóxicos, entre outros. Além desse investimento, o Conselho Gestor do FRBL aprovou, em reunião nesta quarta-feira (8/3), a aquisição de uma viatura para o Corpo de Bombeiros.

10/03/2023 Veja Mais

Empresa de taxi aéreo em Florianópolis se compromete a regularizar serviço de voos panorâmicos

Icaraí Turismo Taxi Aéreo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC devido aos riscos dos voos muito próximos a edificações nas praias de Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus relatados à 29ª Promotoria de Justiça da Capital. Para manter suas atividades regularizadas, a empresa deverá seguir as resoluções e orientações da ANAC.

09/03/2023 Veja Mais

Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor participa de reunião da Comissão do CNPG de combate à violência nos estádios

Promotores e Procuradores de Justiça de 11 estados brasileiros debatem, no Rio de Janeiro, ações para o combate de casos de racismo e homofobia nos estádios de futebol.

09/03/2023 Veja Mais

Dia do Consumidor: Programa do MPSC voltado à segurança alimentar demonstra redução do uso irregular de agrotóxicos em Santa Catarina

O MPSC possui uma série de programas institucionais voltados à saúde e à segurança alimentar do consumidor. Um deles é o Programa Alimento Sem Risco, que, desde 2011, busca a proteção contra o uso indiscriminado de produtos agrotóxicos no estado e mostra, como resultado, uma evolução no uso consciente pelos agricultores catarinenses

14/03/2023 Veja Mais

Caso Montagna: mandante da morte de advogado é condenado pelo Tribunal do Júri de São Miguel do Oeste

Ele terá de cumprir 30 anos de reclusão e pagar R$ 500 mil à família da vítima pelo dano moral causado. O crime ocorreu em agosto de 2018 no município de Guaraciaba.

09/03/2023 Veja Mais

EMASA firma acordo com o MPSC para regularizar operações e recuperar danos ambientais de estação de tratamento de esgoto em Balneário Camboriú

Acordo foi firmado no âmbito da ação civil pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, que tem como objetivo obrigar a empresa a sanar as falhas operacionais e estruturais na estação de tratamento de esgoto e a recuperar os danos ambientais causados por esses problemas.

09/03/2023 Veja Mais

Patrimônio público é tema de reunião nacional no MPSC

O MPSC reúne nesta quinta e sexta-feira o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) para troca de ideias e uniformização de estratégias de atuação do Ministério Público.

09/03/2023 Veja Mais