Gaeco deflagra Operação Maserati III em combate a facção criminosa

Nesta fase da operação, um efetivo de 247 agentes, em 94 viaturas, cumpriu os 48 mandados de busca e apreensão e 35 dos 42 mandados de prisão preventiva expedidos. Uma pessoa foi, ainda, presa em flagrante e foram apreendidos aproximadamente dois de maconha, equipamentos eletrônicos e documentos *Atualizada às 17h20

Nota: Promotores de Justiça que atuaram no Tribunal do Júri de Saudades expressam sentimento comum

329 anos: Ministério Público obtém condenação do autor da chacina de Saudades

Jurados acolhem integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenam o autor da chacina de Saudades. Quatro Promotores de Justiça atuaram no Tribunal do Júri e conseguiram, juntos, provar que o réu possuía plena capacidade mental e planejou os crimes minuciosamente ao longo de dez meses. O fato ocorreu em 4 de maio de 2021, em uma creche.

Operação Venefica: Dois novos mandados de prisão são cumpridos em Joinville

Após as prisões, as investigadas passaram por audiência de custódia.

Nota Pública: sobre o atentado que vitimou o Promotor de Justiça do MPRS, Jair João Franz.

Programa Saúde Mental em Rede promove capacitação e faz vistoria em comunidade terapêutica de Palhoça

A capacitação no turno da manhã foi voltada para os agentes públicos que atuam em fiscalizações a tais instituições, como fiscais de vigilância sanitária e equipes das Promotorias de Justiça.

Thais Cristina Scheffer é empossada como Procuradora de Justiça

Solenidade no Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC ocorreu nesta quinta-feira (17/8).

MPSC e TCE avançam na definição da equipe do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas

Resultado de um termo de cooperação técnica firmado entre as instituições, o laboratório prestará suporte na fiscalização da execução orçamentária de municípios e do Estado.

Agosto Lilás: Estudantes de Navegantes participam de palestra do MPSC sobre violência doméstica contra a mulher

Promotora de Justiça falou sobre a Lei Maria da Penha e a espiral de violência contra mulheres, para que a sociedade compreenda os temas e as meninas não sejam vítimas de situações abusivas.

MPSC denuncia três pessoas por suspeita de fraude a licitação no município de Papanduva

Conforme consta na denúncia do Ministério Público, os réus, proprietários de empresas do mesmo ramo madeireiro, acertavam antecipadamente o valor que iriam apresentar no certame para, assim, obter vantagens no resultado do processo licitatório.

Em Chapecó, réu que tentou matar a família ateando fogo na casa é condenado pelo Tribunal do Júri

Ele foi denunciado pelo MPSC por sete tentativas de homicídio. Os crimes ocorreram em agosto de 2022.

MPSC requer liminar para regularização dos CREAS da Capital

Motivo é a demora no atendimento de diversas requisições do MPSC, do Judiciário e do Conselho Tutelar para a inserção de famílias nos serviços prestados pelo órgão. Ministério Público requereu liminar para que o Município atenda a demanda em até 30 dias.

Agosto Lilás: professores da rede estadual de Chapecó, Cordilheira Alta e Nova Erechim participam de formação sobre violência de gênero

Objetivo da capacitação, que é promovida pela Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (RAM), coordenada pela 14ª Promotoria de Justiça da comarca de Chapecó, é incentivar a reflexão dos educadores sobre o tema.

MPSC apura suposta prática irregular do iFood no cancelamento de pedidos pelos restaurantes credenciados

Inquérito civil foi instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital para esclarecer a permissão de cancelamento dos restaurantes em tempo superior ao prazo de entrega do alimento. Prática contraria normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Agosto Lilás: Promotora de Justiça apresenta dados sobre violência de gênero em Urubici e reforça compromisso do MPSC na busca por justiça e acolhimento das vítimas

Na semana passada, a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende dialogou com moradores de Urubici em uma palestra e uma roda de conversa. "Nosso papel é oferecer suporte às vítimas e pleitear a punição legal aos agressores", diz.

Chapecoense acata recomendação do MPSC e tem 20 dias para fazer mudanças com relação às torcidas organizadas

Outra recomendação também foi expedida pelo MPSC para Prefeitura de Chapecó para que seja proibida a utilização pelas torcidas organizadas de uma sala localizada na Arena Condá.

Após decisão judicial em ação do MPSC, Estado inaugura ala psiquiátrica no Hospital Infantil Joana de Gusmão

Sentença proferida em 2019 em ação civil pública determinou a instalação de, no mínimo, nove leitos psiquiátricos no hospital em Florianópolis

Júri acata tese do MPSC e condena réus que mataram jovem de 21 anos no Sul do estado

Vítima se deslocou do Paraná para passear durante o feriado de Proclamação da República, em 2021, e comemorar o aniversário de uma amiga - uma das rés -, mas foi mantida em cárcere privado, torturada e morta. Crime teve grande repercussão.

Município de Chapecó deverá testar peças de paver recebidas para a execução de passeios públicos

Uma recomendação da 13ª Promotoria de Justiça da comarca foi acatada pela administração municipal.

Após denúncia do MPSC, acusados de envolvimento em assalto a joalheira de shopping em Criciúma viram réus

Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, receptação (por duas vezes), adulteração de sinal identificador de veículo automotor e roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo.

MPSC denuncia homem que abandonou cachorro na rua em Garuva por maus-tratos

O crime aconteceu no início de agosto. O homem parou o carro, colocou o cão para fora e foi embora. O MPSC pede que ele seja julgado por maus-tratos a animais.

Após denúncia do MPSC, acusados de homicídio de uma mulher em Garuva irão a Júri Popular

O crime ocorreu no dia 10 de setembro de 2022, em um estabelecimento comercial no centro de Garuva. Um homem e uma mulher tiraram a vida da proprietária da empresa com seis tiros. A vítima foi morta por engano, no lugar da prima. Na denúncia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu que os réus fossem julgados pelo Tribunal do Júri e teve pedido deferido pela Justiça.

STF restabelece licitude de provas obtidas mediante ingresso em domicílio

Ao dar provimento a recurso do MPSC, Ministra Cármen Lúcia cassou acórdão do STJ que havia trancado ação penal

MPSC e CASAN firmam acordo para garantir qualidade da água em Laurentino

O acordo firmado impacta cerca de 7.100 pessoas que vivenciam problemas na qualidade da água fornecida. Além disso, os valores alocados giram em torno de 1.7 milhões de reais.

Operação Venefica: Balanço das ações é apresentado em coletiva de imprensa

Foram expedidos sete mandados de prisão e seis foram cumpridos. Entre os presos estão o proprietário de uma clínica de nutrição, medicina e estética avançada em Joinville, além de médicos, nutricionista e biomédico

MPSC recomenda a prefeito de Imbituba e ao Conselho da Cidade que não votem projeto que autoriza atividade portuária em área residencial

Bairro Village não está em zona compatível com o armazenamento de carga portuária, e a alteração pretendida por meio do Projeto Especial nem sequer está na proposta de revisão do Plano Diretor. Os citados têm 24 horas, ou seja, até esta quarta-feira para responder à recomendação da 3ª Promotoria de Justiça.

AVISO DE PAUTA: Balanço da Operação Venefica será anunciado em entrevista coletiva no início da tarde desta terça-feira

Operação Venefica conta com apoio operacional do GAECO para o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão em Santa Catarina, Paraná e São Paulo. A coletiva de imprensa ocorrerá às 13h na Delegacia Regional de Joinville.

Após sustentação oral do MPSC, STJ confirma Júri Popular para motorista de Jaguar acusado de homicídios em Gaspar

STJ negou provimento aos recursos do réu e manteve sentença de pronúncia do motorista acusado de invadir a pista contrária da BR-470, alcoolizado, e atingir carro que vinha na direção contrária, matando duas jovens e causando ferimentos graves em mais três. A sustentação oral dos argumentos do MPSC coube ao Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin, que integra o Escritório de Representação em Brasília.

Homem é condenado por matar idoso atropelado em Praia Grande

Pena foi fixada em sete anos de prisão. Crime ocorreu em 2012.

MPSC realiza evento sobre acessibilidade e inclusão no lazer e no turismo

Encontro será promovido na quarta-feira (29/11), às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Também haverá transmissão pelo Teams.

STF mantém decisão que proíbe Celesc de fornecer energia elétrica em imóveis irregulares

Corte Constitucional confirmou decisões de 1º e 2º graus em ação do MPSC, exigindo apresentação de alvará de construção ou "habite-se" pelo solicitante do serviço

MPSC obtém medida liminar e Município de São Francisco do Sul terá que promover obras de acessibilidade em escola

A falta de acesso por rampas, espaços adequados e banheiros acessíveis na Escola Municipal do Estaleiro, bem como degraus e obstáculos que dificultam o trajeto de pessoas com deficiência até a unidade escolar, foi apontada pelo MPSC em uma ação civil pública ao Município de São Francisco do Sul. Na decisão liminar, as melhorias deverão ser feitas até o início do ano letivo de 2024.

Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil se reúnem em evento pioneiro do MPSC para discutir a proteção de dados pessoais

Encontro ocorre durante toda a sexta-feira (24/11) de forma híbrida na sede Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. No evento foi discutida a atuação do Ministério Público na tutela coletiva da proteção de dados pessoais.

MPSC firma convênio com CELESC para contratação de energia renovável

Além de ser sustentável, a implantação da usina solar para geração de energia a todos os prédios do MPSC trará uma economia aproximada de pelo menos 10%

Prêmio José Daura: Mapa da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes ajuda a combater crime de estupro de vulnerável na Comarca de Campo Belo do Sul

Projeto da Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende incentiva denúncias, acolhe vítimas, busca punição judicial dos agressores e ajuda a melhorar políticas públicas de saúde, educação, assistência social e segurança nas comunidades onde os crimes ocorreram. Projeto foi integrado a um Banco de Boas Práticas vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público e pode ser replicado em outros estados.

Promotorias de Justiça de Caçador recomendam que hospital afaste médico investigado por suposta violência obstétrica e ginecológica

Unidade hospitalar deve responder em cinco dias, a partir desta sexta-feira (17/11), sobre o acatamento da recomendação. Os autos tramitam em sigilo.

Cidadãos têm até dia 24 para votar e ajudar a definir as prioridades do MPSC

O Plano Geral de Atuação (PGA) é o documento que define as diretrizes do MPSC para os próximos dois anos. Nesta fase todo cidadão pode contribuir votando em até três prioridades em cada área de atuação da instituição.

Trabalho integrado entre GAECO, Polícia Federal e SAER-FRON garante cumprimento de mandado de prisão em Chapecó

Alvo da ação foi um homem de 28 anos, condenado em sentença definitiva pelo crime de roubo.

Promotor de Justiça do MPSC recebe título de amigo do Corpo de Bombeiros Militar

Titular da 16ª Promotoria de Justiça da Capital, Fabiano Henrique Garcia foi homenageado em reconhecimento à atuação, em parceria com a 5ª Vara Criminal, que viabilizou a destinação de mais de R$ 1 milhão à corporação. Os recursos são oriundos de acordos em delitos com pouca gravidade

Jovens de São Lourenço do Oeste, Jupiá e Novo Horizonte participam do Programa de Iniciação ao Trabalho

O programa, que é promovido pelo CIEE em parceria com o MPSC e a Secretaria de Assistência Social do município, tem o objetivo de preparar os jovens para a vida profissional.