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Médico do IML de São Miguel do Oeste é afastado do cargo em ação por suposta improbidade administrativa

Servidor teria exercido outros cargos públicos no Paraná, com incompatibilidade de horários, registrado irregularmente frequência e descumprido regime de sobreaviso. Além do afastamento, ele teve bloqueados R$ 98 mil pela Justiça, valor que teria recebido indevidamente dos cofres públicos somado a possível multa civil a ser aplicada em caso de condenação.

27/04/2021 Veja Mais

Promotoria de Justiça apura possível uso irregular de aeronave pelo então Presidente da ALESC em 2015

O inquérito civil foi instaurado pelo Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima a partir de matérias jornalísticas veiculadas na imprensa sobre possível ato de improbidade administrativa. Já foram requisitadas informações.

27/04/2021 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC promove live sobre inclusão e direitos do autista nesta quarta-feira

A live é aberta ao público e será transmitida pelo canal do MPSC no YouTube.

27/04/2021 Veja Mais

Condenados em Joinville 38 integrantes de organização criminosa investigados pelo GAECO na Operação Progresso

Operação foi realizada em 2019 e apurou a entrada de aparelhos celulares no Presídio Regional de Joinville com ajuda de agente público e facção que agia no tráfico de drogas dentro e fora do sistema prisional. Penas individuais variam de 3 a 23 anos de prisão, e 16 dos réus receberam condenações superiores a 10 anos de reclusão em regime inicial fechado.

27/04/2021 Veja Mais

GAECO e Promotorias de Justiça da Capital deflagram Operação Mercúrio

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e duas ordens judiciais de afastamento de função. A operação investiga possível esquema criminoso envolvendo desvio de bens, pagamento ilícito de diárias e supostas fraudes para aquisição de bens, locações e contratação de serviços no âmbito da administração de entidade paraestatal.

26/04/2021 Veja Mais

MPSC lança programa de iniciação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade

O programa Trabalhando Juntos pretende promover a iniciação profissional de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, em acolhimento familiar ou institucional e em situação de risco ou evasão escolar.

26/04/2021 Veja Mais

33ª Promotoria de Justiça da Capital apura a situação do tomógrafo do Hospital Florianópolis

Notícia de fato foi instaurada após Promotoria de Justiça ser informada de que pacientes de covid-19 não estariam sendo examinados porque o tomógrafo está fora de funcionamento. Hospital já teria encaminhado o conserto e os pacientes estariam sendo examinados em outros hospitais.

23/04/2021 Veja Mais

Retomado o 42º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina

Incrições provisórias devem ser feitas exclusivamente pela internet, das 10h do dia 26 de abril às 19h do dia 11 de maio, pelo horário de Brasília.

23/04/2021 Veja Mais

Artigo: O compromisso de não ser igual

Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt, Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC.

23/04/2021 Veja Mais

FCCIAT cria nova comissão temática sobre transgênicos e aprova 15 propostas relativas aos impactos dos agrotóxicos

A nova comissão tratará especificamente do tema transgênicos. As outras três comissões já existentes - relativas à Regulação, Segurança Alimentar e Impactos - apresentaram na reunião um panorama dos trabalhos desenvolvidos e uma série de propostas, todas aprovadas na reunião plenária.

23/04/2021 Veja Mais

Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) começa a operar na Comarca de Ipumirim

NISA de Ipumirim irá atuar nos municípios da Comarca, que abrange, além da sede, Lindóia do Sul e Arabutã. Encontro de instalação ocorreu de forma virtual, devido à pandemia, e foi o primeiro nessa modalidade para a implantação do programa que reúne grupos de diversos setores voltados a garantir os direitos educacionais de crianças e adolescentes.

23/04/2021 Veja Mais

Artigo: Dia da Terra

Paulo Antonio Locatelli, Promotor de Justiça com atuação na proteção do meio ambiente em Florianópolis

22/04/2021 Veja Mais

MPSC define lista sêxtupla para vaga do quinto constitucional

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) indicou seis nomes ao cargo de desembargador do TJSC

22/04/2021 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: FCCIAT debate propostas em reunião plenária na próxima quinta-feira

A reunião plenária é aberta ao público e tratará de temas relacionados ao combate ao uso abusivo de agrotóxicos e dos transgênicos

20/04/2021 Veja Mais

Operação busca provas de crimes relacionados à sonegação fiscal em empresas de quatro municípios de SC que atuariam em conjunto

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Criciúma, Cocal do Sul, Içara - no Sul do estado - e em São José - na Grande Florianópolis. Material apreendido revela indícios de crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa e indica que empresário, que chegou a cumprir prisão preventiva, seria o verdadeiro dono de empresas que estariam em nome de laranjas.

20/04/2021 Veja Mais

MPSC requer que autoescolas que formaram suposto cartel reparem danos morais e materiais coletivos

Ação Civil Pública foi ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul a partir de investigação do GAECO apontando que autoescolas de Jaraguá do Sul e região teriam fixado artificialmente preços de aulas práticas e teóricas

20/04/2021 Veja Mais

Autismo é tema da próxima live promovida pelo MPSC

O evento, transmitido pelo Youtube do MPSC, apresentará a campanha "As entrelinhas do autismo" e falará sobre os direitos da pessoa autista.

19/04/2021 Veja Mais

Homem é condenado a mais de quatro anos de prisão por ter espancado e matado cão da vizinha em Lages

Acusado pelo MPSC foi visto pela dona do cachorro praticando a agressão e depois filmado saindo para esconder o corpo do animal

19/04/2021 Veja Mais

APOIA estabelece diretrizes para combater infrequência escolar de alunos das modalidades remota e híbrida

Grupo de Trabalho de Reestruturação do APOIA lança diretrizes para combate à infrequência escolar em aulas de modalidade remota e híbrida

16/04/2021 Veja Mais

Liminar determina que residencial de Porto Belo regularize sistema de esgoto

A decisão judicial atende ao pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo em ação civil pública que visa promover a readequação de esgotamento sanitário do Residencial Águas de Porto Belo nos moldes da legislação vigente

16/04/2021 Veja Mais

Justiça mantém prisão preventiva de caminhoneiro que arrastou moto na BR 101

Motorista do caminhão atingiu moto em que viajava um casal, arrastou o veículo, com o piloto desacordado, em alta velocidade, e não prestou socorro à mulher, que havia caído logo após o impacto, e morreu dias depois, no hospital. O motorista estava dirigindo sob o efeito de entorpecentes e havia virado a noite conduzindo o caminhão, atitude que contribuiu para o Ministério Público se manifestar contra o pedido da defesa do acusado, que visava à revogação da prisão preventiva.

16/04/2021 Veja Mais

MPSC recomenda a recuperação imediata da passarela do CIC na Capital

Vistoria da Defesa Civil de Florianópolis identificou risco de caráter público nas estruturas e recomendação é que a passarela seja revitalizada em no máximo 30 dias ou interditada, caso a recuperação não seja possível neste prazo, para garantir a segurança de pedestres e ciclistas.

15/04/2021 Veja Mais

Empresas de Porto Belo com atividades potencialmente poluidoras têm 30 dias para apresentar licenças ambientais

Caso não apresentem as licenças no prazo, uma fábrica de carvão e uma destinadora de resíduos da construção civil deverão suspender as atividades

15/04/2021 Veja Mais

MPSC doa carro para aprimorar a fiscalização do sistema prisional em Santa Catarina

Veículo possibilitará a auditoria do sistema i-PEN, que concentra os dados atinentes à ocupação prisional, às pessoas presas e às unidades prisionais

15/04/2021 Veja Mais

Gaeco deflagra operação Concreto Armado em Lages e Otacílio Costa

Operação apura suposta participação de agentes públicos e privados nos delitos de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção, entre outros.

14/04/2021 Veja Mais

CNPG elege nova diretoria e Chefe do MPSC é reeleito vice-presidente da entidade para a região Sul

A nova diretoria para a gestão 2021/2022 foi escolhida em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (14/4).

14/04/2021 Veja Mais

Vizinhos são condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Pinhalzinho

Homem comprava e distribuía cocaína com auxílio da vizinha e especialmente do filho adolescente dela. O réu foi condenado a mais de 13 anos e a mulher a mais de seis anos de prisão

14/04/2021 Veja Mais

Liminar proíbe a negociação de terrenos até que proprietários do loteamento regularizem a área em Águas de Chapecó

A decisão judicial atende ao pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos em ação civil pública que visa a obrigar os sócios do empreendimento a concluírem as obras de infraestrutura básicas exigidas por lei para a implantação de um loteamento urbano.

14/04/2021 Veja Mais

Ação de fiscalização apreende 3,6 toneladas de pescados impróprios ao consumo e interdita estabelecimento clandestino em Barra Velha

Estabelecimento clandestino manipulava pescados descumprindo normas higiênico-sanitárias para funcionamento

13/04/2021 Veja Mais

Chefe do MPSC designa equipe para o biênio 2021/2023

A equipe já começou a atuar nesta segunda-feira (12/4). O PGJ, Fernando da Silva Comin, foi reconduzido ao cargo na manhã de sexta-feira (9/4).

13/04/2021 Veja Mais

Ex-Prefeito de Botuverá é condenado por improbidade administrativa, mas MPSC recorre da sentença por considerar pena muito branda

Gravidade dos atos ímprobos praticados por José Luiz Colombi e reconhecidos pela Justiça são incompatíveis com a pena aplicada em primeiro grau, sustenta o Ministério Público. O ex-Prefeito contratou serviço informalmente e depois fez licitação dirigida para quitar dívida

13/04/2021 Veja Mais

CIJ compartilha boas práticas do MPSC com os MPs da Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro

O Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, se reuniu com Promotores de Justiça de outros estados e as reuniões já apresentam resultados.

13/04/2021 Veja Mais

MPSC recomenda que Município de Florianópolis respeite as leis ambientais e urbanísticas no parcelamento do solo urbano

A classificação inadequada do empreendimento, além de ilegal, prejudica o ordenamento territorial urbano, pode aumentar o desmatamento e a agressão ao meio ambiente em áreas de preservação permanente e possibilitar o enriquecimento ilícito dos proprietários das áreas parceladas.

12/04/2021 Veja Mais

Em reunião com a nova Secretária de Estado da Saúde, MPSC reforça importância da garantia dos estoques do kit intubação e celeridade da vacinação

Durante o encontro, na sede do MPSC, foi reiterada ainda a disponibilidade do MPSC ao diálogo e cooperação institucional com as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia.

12/04/2021 Veja Mais

Artigo: O Ministério Público do século XXI

Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça

10/04/2021 Veja Mais

Em solenidade virtual, Fernando da Silva Comin é reconduzido ao cargo de PGJ do MPSC para o biênio 2021/2023

No enfrentamento à pandemia, os próximos passos da atuação do MPSC serão dirigidos à fiscalização rigorosa dos repasses da União aos municípios para o emprego em ações de combate à covid-19 e acompanhamento do programa de vacinação. Estão previstos também projetos como a intensificação do fortalecimento das estruturas dos GEACs e GAECOs para o enfrentamento do crime organizado e a criação de um grupo para enfrentamento a crimes cibernéticos. Comin foi reeleito com 87% dos votos válidos dos membros da instituição. Posse ocorreu nesta sexta-feira (9/4) e foi transmitida ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube.

09/04/2021 Veja Mais

Liminar proíbe venda de unidades e publicidade de empreendimento sem registro imobiliário em Porto Belo

Justiça atendeu ao pedido do MPSC em ação civil pública que visa a obrigar a empresa e seus responsáveis a regularizar o registro de incorporação do condomínio, proibir a comercialização de apartamentos e a indenizar os eventuais prejudicados pela compra de imóveis irregulares.

09/04/2021 Veja Mais

As Entrelinhas do Autismo: MPSC debate o tema no mês da Conscientização do Autismo

Programa Entrevista da Semana teve participação do cartunista e caricaturista profissional autista Rodrigo Tramonte, da psicóloga Renata Pereira e da Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt.

08/04/2021 Veja Mais

Fernando da Silva Comin reassume a chefia do MPSC nesta sexta-feira

A solenidade de recondução ao cargo de chefe do MPSC será virtual e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube da instituição.

08/04/2021 Veja Mais

MPSC recomenda que Município de Itajaí restabeleça as atividades escolares ou pelo menos reduza o recesso antecipado

Promotoria de Justiça da Infância e Juventude adverte Executivo municipal para os prejuízos que a suspensão das atividades escolares, sem fundamentos técnicos e científicos, neste momento, pode trazer às crianças e adolescentes. Além disso, a antecipação do recesso escolar descumpre as orientações do Ministério Público nas recomendações anteriores.

07/04/2021 Veja Mais