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As mudanças no processo penal são tema do Alcance

O entrevistado é o Coordenador do CCR, Onofre José Carvalho Agostini. Veja os horários de exibição na TV UFSC, canal 15 da NET. Assista também no YouTube ou no portal da Instituição .

05/08/2011 Veja Mais

Lei que permite corte de araucária é suspensa a pedido do MPSC

Em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) uma medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Estadual 15.167/2010, que permite o corte de araucária em solo catarinense. A liminar foi concedida por unanimidade na sessão do Órgão Especial do TJSC de quarta-feira (3/8).

05/08/2011 Veja Mais

Força-Tarefa desarticula esquema de comércio ilegal de bebidas

Força-Tarefa composta por cinco Promotores de Justiça, 30 policiais civis e militares, três técnicos do Ministério Público Estadual, 15 auditores fiscais da Receita Estadual e dois peritos de Instituto Geral de Perícias, estão cumprindo oito mandados judiciais de busca e apreensão relacionados à "Operação Viagem 81", nos municípios de Chapecó, Pinhalzinho e Videira, obtidos por pedido da Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária em conjunto com a Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho.

05/07/2011 Veja Mais

Cid Luiz Ribeiro Schmitz é o mais votado pelo MPSC para concorrer ao CNJ

O Promotor de Justiça Cid Luiz Ribeiro Schmitz foi o candidato mais votado pelo Ministério Público de Santa Catarina para concorrer a uma vaga ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele recebeu 162 votos e o candidato Affonso Ghizzo Neto recebeu 151 votos na eleição realizada nos dias 4 e 5 de abril, em votação pela Intranet do MPSC.

05/04/2011 Veja Mais

GAECO de Lages reforça combate à criminalidade

A exemplo dos GAECOs da Capital, de Joinville, de Chapecó e de Criciúma, a força-tarefa de Lages, instalada nesta segunda-feira (4/4), conta com o apoio das Polícias Civil e Militar.

05/04/2011 Veja Mais

Homem que envenenou esposa em Pomerode responderá por homicídio triplamente qualificado

A Promotora de Justiça Patrícia Dagostin Tramontin denunciou à Justiça Maurício Dickmann, 36 anos, por ter matado por envenenamento sua esposa, Simone Vieira Dickmann, 35 anos, em 21 de novembro de 2010, em Pomerode. Com ela o acusado teve uma filha que está com oito anos. Seu objetivo, segundo a apuração, era receber os R$ 500 mil do seguro de vida de Simone, do qual era o único beneficiário.

05/04/2011 Veja Mais

Você sabe como é um julgamento pelo Tribunal do Júri?

O programa Alcance do mês de novembro fala sobre o Tribunal de Júri, que, no Brasil, é utilizado para julgar os acusados por crimes dolosos contra a vida. O Alcance estreia este domingo (6/11) pela TV UFSC, na TV por assinatura, no canal 15 da NET em Florianópolis, com mais 10 exibições durante o mês.

04/11/2011 Veja Mais

Operação Jogo Duplo prende nove pessoas envolvidas com jogo

Os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs) da Capital, Joinville, Chapecó, Criciúma e Lages cumpriram, nesta sexta-feira (4/11), nove mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão em residências. A operação "Jogo Duplo" foi conduzida pelo força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria da Fazenda. Os mandados foram expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú atendendo ao pleito dos Promotores de Justiça daquela cidade.

04/11/2011 Veja Mais

MPSC recomenda anulação de concurso público em Arvoredo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Chefe do Executivo de Arvoredo a anulação do edital do concurso público para o preenchimento de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura. A recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Seara foi entregue nesta quinta-feira (3/11).

04/11/2011 Veja Mais

Declarada indisponibilidade de bens de ex-Diretores da CASAN

Medida liminar requerida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a indisponibilidade dos bens de Walmor Paulo de Luca, Léo Rosa de Andrade, Laudelino de Bastos e Silva, Osmar Silvério Ribeiro, Alvaro Luiz Bortolotto Preis, Valmir Humberto Piacentini e Milton Sander, ex-diretores da CASAN.

04/11/2011 Veja Mais

Membros de quadrilha presos em Joinville reconhecidos pelas vítimas

Integrantes de quadrilha presos na sexta-feira (28/10) na Operação Aliança, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Joinville - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar - com apoio da Polícia Federal e das Polícias Civil e Militar do Paraná, foram reconhecidos por vítimas de roubos praticados em Santa Catarina e no Paraná.

04/11/2011 Veja Mais

Liminar interdita Mercado Público de Itajaí por falta de segurança

Foi concedida nesta segunda-feira (3/10) a medida liminar requerida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para interditar o Mercado Público de Itajaí.

04/10/2011 Veja Mais

30 anos de prisão para acusado de matar dois em Florianópolis

Jefferson Lima Silveira foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis, nesta terça-feira (2/8), à pena de 30 anos de prisão por dois homicídios duplamente qualificados. Os crimes ocorreram em 2009 e foram motivados, de acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela cobrança de uma dívida de tráfico de drogas.

04/08/2011 Veja Mais

Direito de família é tema do programa Alcance

A edição de julho do programa de entrevistas do Ministério Público de Santa Catarina pode ser vista na TV UFSC, em Florianópolis, e está disponível para todas as regiões no canal do MPSC no YouTube e no portal do MPSC .

04/07/2011 Veja Mais

Saiba o que muda no Código de Processo Penal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou um estudo para informar os Promotores de Justiça sobre as modificações do Código de Processo Penal, que entram em vigor nesta segunda-feira (4/7).

04/07/2011 Veja Mais

Promotoria de Justiça de Lauro Müller lança cartilha e programa de educação ambiental

O Programa "Formação de Valores para o Respeito a Todas as Formas de Vida" e a cartilha "Laurinho e seus animais de estimação". Serão lançados no auditório do Fórum da Comarca de Lauro Muller, no dia 13 de maio, às 13h30min.

04/05/2011 Veja Mais

Violência infantojuvenil: liminar exige atendimento

Liminar determinou que Palhoça tome providências para zerar fila de espera para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Em março, 176 aguardavam atendimento.

04/05/2011 Veja Mais

Guaraciaba e Barra Bonita se comprometem a melhorar saneamento básico

As Prefeituras de Guaraciaba e Barra Bonita firmaram, junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a melhoria dos índices de saneamento básico na região. Os acordos, propostos pela Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, com atuação na área do meio ambiente na Comarca de São Miguel do Oeste, foram assinados no dia 1º de março pelos prefeitos Ademir José Zimmermann (Guaraciaba) e Pedro Rodrigues da Silva (Barra Bonita).

04/03/2011 Veja Mais

Homem é sentenciado a 19 anos de prisão por matar a ex-companheira em Florianópolis

Por ter matado sua ex-companheira com vários tiros quando ela estava trabalhando num posto de combustíveis na rodovia SC-405, no bairro Rio Tavares, em Florianópolis, Vanderlei Noara foi sentenciado nesta quinta-feira (3.2.2011) a 19 anos de prisão em regime fechado. O crime aconteceu por volta das 23h do dia 5 de setembro de 2009.

04/02/2011 Veja Mais

Membros em vitaliciamento terão curso de Tribunal do Júri

O CEAF promove nesta quinta e sexta-feira (3 e 4/11) o Curso de Atualização e Prática do Tribunal do Júri. O evento será no auditório da sede do MPSC como parte da programação do Vitaliciamento para os Promotores de Justiça que ingressaram em agosto de 2011.

03/11/2011 Veja Mais

Operação do GAECO prende seis pessoas em Balneário Piçarras

Operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Joinville resultou, nesta quarta-feira (2/11) na prisão em flagrante de seis pessoas por formação de quadrilha, posse ilegal de arma de fogo e munições, tráfico de drogas e associação para o tráfico.

03/11/2011 Veja Mais

MPSC inicia construção de Planejamento Estratégico

O Ministério Público de Santa Catarina deu início ao processo de construção do seu Planejamento Estratégico para os próximos 10 anos, em evento realizado na Sede da Instituição.

03/11/2011 Veja Mais

Leis que alteram o Plano Diretor de São José são suspensas

Foi concedida, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação direta de inconstitucionalidade, medida cautelar para suspender a eficácia de duas leis municipais que alteram o Plano Diretor do Município de São José. A medida cautelar foi concedida por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

03/10/2011 Veja Mais

Concurso de Ingresso no MPSC: recursos das inscrições indeferidas

A Comissão do XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC informa no 6º Comunicado o resultado da análise dos recursos interpostos contra o indeferimento de inscrições às vagas reservadas às pessoas com deficiência e contra o indeferimento por problemas havidos no relatório de recebimento dos boletos bancários - homologação de candidatos.Leia o comunicado aqui!

03/10/2011 Veja Mais

Ex-Prefeito de Capivari de Baixo é preso por desvio de verba pública

O ex-Prefeito do Município de Capivari de Baixo Nilton Augusto Sachetti iniciou o cumprimento da pena de 5 anos e 10 meses de prisão à qual foi condenado por ter cometido crime de responsabilidade de desvio de verba pública ao se apropriar na época indevidamente de R$ 404.977 do erário municipal.

03/08/2011 Veja Mais

Vereador é multado em R$ 2 mil por descumprir TAC contra nepotismo

O Vereador Lindomar Bonfanti, do Município de São Miguel da Boa Vista, foi multado em R$ 2 mil por não ter cumprido um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no qual se comprometia, como Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, a não contratar parentes de vereadores e de titulares de cargo de direção do Legislativo.

03/08/2011 Veja Mais

Vereador de Porto União é condenado por troca de voto

Atendendo denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Porto União, a 25ª Zona Eleitoral condenou o vereador Joaquim Boeno de Oliveira Filho por oferecer ajuda na aprovação nas provas teóricas e de legislação para obtenção de carteira de motorista com o intento de obter votos.

03/06/2011 Veja Mais

Municípios assinam TAC prevendo aumento de vagas em creches

A Promotoria de Justiça de Modelo assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Bom Jesus do Oeste e Sul Brasil para a criação de vagas em creches municipais e manutenção do atendimento o ano todo.

03/06/2011 Veja Mais

Hospital lageano deve restabelecer cirurgias eletivas

O Ministério Público de Santa Catarina teve atendido pela Justiça o pedido de medida liminar para que seja restabelecida a realização de cirurgias eletivas, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages, que atende aos municípios da região serrana do Estado.

03/03/2011 Veja Mais

MPSC acompanha investigações sobre a morte de Vereador

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está acompanhando as investigações sobre a morte do vereador Marcelino Chiarello, do PT de Chapecó, em apoio ao trabalho realizado pela Polícia Civil que comanda as investigações.

02/12/2011 Veja Mais

Encontros regionais em Joinville e Chapecó

O Planejamento Estratégico reuniu em Joinville, no dia 1/12, 14 Comarcas da região Norte do Estado. E no Oeste catarinense, no dia 2/12, participaram Promotores de Justiça e Servidores de 23 Comarcas.

02/12/2011 Veja Mais

Ouvidor do MPSC reconduzido ao cargo

O Procurador de Justiça Guido Feuser foi reconduzido ao cargo de Ouvidor do MPSC em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, no dia 30/11. Este ano a Ouvidoria já recebeu 4.020 manifestações.

02/12/2011 Veja Mais

Tribunal do Júri de Chapecó condena rapaz por assassinato

O Tribunal do Júri da Comarca de Chapecó condenou Claudir dos Santos a 16 anos e 4 meses de reclusão, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela morte de Marcelo Alves Pereira.

02/09/2011 Veja Mais

Homem condenado a prisão com base na Lei Maria da Penha

Na noite desta quinta-feira (1/9), Marcelo Alves foi condenado a 17 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, por motivo fútil, e de lesão corporal e ameaça, com base na Lei Maria da Penha. Marcelo foi julgado pelo Tribunal de Júri, em Florianópolis, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

02/09/2011 Veja Mais

Novos Promotores de Justiça iniciam Curso de Ingresso na Carreira

Com a proposição de uma reflexão sobre a atuação do Promotor de Justiça e sua relação com a sociedade, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, iniciou o Curso de Preparação ao Ingresso na Carreira do Ministério Público pelo qual passarão os novos Promotores de Justiça Substitutos empossados nesta segunda-feira (1º/8).

02/08/2011 Veja Mais

"Operação carta fora do baralho" tem sete PMs denunciados à Justiça

Sete soldados do 2º Batalhão da Polícia Militar de Chapecó foram denunciados à Justiça Militar pelos crimes de peculato, concussão, prevaricação, abandono de posto, dormir em serviço, violação de sigilo funcional, patrocínio indébito e falsidade ideológica (os crimes variam para cada um dos denunciados).

02/08/2011 Veja Mais

Estado condenado a fornecer medicamento a paciente com glaucoma

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou o Estado, atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a fornecer medicamentos para paciente idoso portador de glaucoma.

02/06/2011 Veja Mais

Audiência Pública debate acessibilidade nas escolas

Nesta sexta-feira, dia 3, será realizada audiência pública para tratar das medidas de acessibilidade nos estabelecimentos de ensino de Florianópolis.

02/06/2011 Veja Mais

Promotor de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz concorrerá a uma vaga ao CNMP

O Promotor de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz, lotado na Comarca de Criciúma, vai disputar uma vaga, como representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Promotor de Justiça, que atualmente também desempenha o cargo de Assessor do Procurador-Geral de Justiça, foi o único candidato inscrito à eleição que ocorrerá primeiro no MPSC, e sua candidatura foi homologada no dia 21 de fevereiro pela Comissão Eleitoral.

23/02/2011 Veja Mais

Jaguaruna aceita proposta do MPSC e proíbe bebidas a adolescentes

Por sugestão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi criada e aprovada Lei no Município de Jaguaruna criando punições administrativas aos comerciantes que venderem bebidas alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes.

22/11/2011 Veja Mais