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Serviço de família acolhedora agora é lei no Município de Laurentino após incentivo do MPSC

A lei entrou em vigor no dia 28 de agosto. O serviço foi instituído depois de várias reuniões que a Promotoria de Justiça da Comarca realizou com a gestão pública de Laurentino.

03/09/2024 Veja Mais

Em Chapecó, empresa de materiais de construção tem 72h para fechar depósito

A Justiça atendeu ao pedido liminar de interdição feito pelo MPSC nos autos de uma ação civil pública. A empresa é suspeita de causar poluição sonora e atmosférica, afetando a qualidade de vida dos moradores locais e desrespeitando normas urbanísticas. No local, ocorre o carregamento e descarregamento de materiais como areia, brita, tijolos, terra e outros destinados à construção civil.

03/09/2024 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia contra a suposta organização criminosa suspeita de furtar residências de alto padrão em Tubarão

Seis homens e uma mulher foram denunciados pela 8ª Promotoria de Justiça. Criminosos teriam furtado bens que totalizam mais de R$ 260 mil.

03/09/2024 Veja Mais

Acordo em ação do MPSC beneficia população de Joinville com R$ 370 milhões

Companhia Águas de Joinville deverá investir R$ 350 milhões em obras relacionadas ao Plano Municipal de Água e Esgoto, R$ 10 milhões em equipamentos para praças públicas de Joinville e destinar outros R$ 10 milhões para investimentos em projetos de interesse da sociedade.

29/07/2024 Veja Mais

Grupo Temático de Assistência Social do GEDCLIMA define coordenação e diretrizes iniciais de trabalho

Equipe concentrará esforços na busca de informações atualizadas sobre a situação de Santa Catarina na área de assistência social no contexto de desastres socioambientais para promover o encaminhamento de projetos futuros.

29/07/2024 Veja Mais

Réu que matou adolescente hemofílico em Monte Carlo por ligá-lo erroneamente a facção rival é condenado a 38 anos de prisão

Jurados acolheram integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em sessão do Tribunal do Júri realizada em Fraiburgo. Réu foi condenado por três crimes distintos: uma tentativa de homicídio, um homicídio e corrupção de menores - devido ao envolvimento de dois adolescentes.

29/07/2024 Veja Mais

Apenados do Presídio Regional de Criciúma passarão a receber tratamento para superar vício em drogas nas próximas semanas

Projeto pioneiro executado pelo MPSC em parceria com a UNESC terá início em 15 dias. O objetivo é a implementação de uma rede de apoio eficaz para lidar com os casos de dependência química entre os apenados.

29/07/2024 Veja Mais

MPSC acompanha a instalação da Vara Regional de Garantias de Lages

O Procurador-Geral de Justiça, membros da administração superior e Promotores de Justiça da comarca acompanharam a cerimônia. As Varas de Garantias foram introduzidas no sistema de justiça criminal brasileiro pela Lei Anticrime.

26/07/2024 Veja Mais

Homem que tentou matar companheira a facadas é condenado pelo Tribunal do Júri em Laguna

O réu atingiu a vítima com cinco golpes de faca, alegando que a mulher não estava dando-lhe atenção suficiente. O crime ocorreu após a vítima dizer que terminaria a relação caso ele continuasse a ameaçá-la de morte.

27/09/2024 Veja Mais

MPSC e Polícia Militar Ambiental verificam alerta de desmatamento em área no Município de Águas Frias

A Promotoria de Justiça da Comarca de Coronel Freitas e a Polícia Militar Ambiental deflagraram ação de fiscalização em área que, segundo imagens de satélite, teria sido ilegalmente desmatada, entre 2019 e 2023, para fins de plantio. A ação faz parte da operação nacional Mata Atlântica de Pé, que visa combater o desmatamento ambiental, uma das principais causas das mudanças climáticas.

27/09/2024 Veja Mais

Balanço Final: Operação Mata Atlântica em Pé identifica mais de 17 mil hectares de desmatamento ilegal

Trata-se da maior operação de preservação do bioma. Em Santa Catarina, as fiscalizações vão até a próxima segunda-feira (30/9). Até o momento, 159 alertas foram atendidos no estado, com a aplicação de mais de R$ 2 milhões em multas por danos causados ao meio ambiente.

27/09/2024 Veja Mais

Réu que matou homem a facadas é condenado a 22 anos de reclusão em Descanso

O réu também foi sentenciado a pagar R$ 30 mil a título de reparação civil à esposa e ao filho da vítima. O crime ocorreu em janeiro de 2023, em Linha Campinas, interior do município.

27/09/2024 Veja Mais

Em segundo julgamento, réu é condenado a mais de 13 anos de prisão por homicídio em Florianópolis

No primeiro julgamento, ele havia sido absolvido do homicídio e condenado apenas por corrupção de menores. Como o resultado foi contrário às provas dos autos, o MPSC recorreu e o réu foi julgado novamente.

27/09/2024 Veja Mais

Aviso de Pauta: MPSC e Secretaria da Fazenda de Chapecó assinam Acordo de Cooperação Técnica

A assinatura ocorrerá nesta terça-feira (1º/10), às 13h30, na prefeitura. O termo de cooperação integra a segunda etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios.

27/09/2024 Veja Mais

Cultivando Atitudes: palestra promove interação e conscientização entre estudantes em Içara

A ação faz parte do programa do MPSC, formatado para que Promotores de Justiça possam interagir com jovens e crianças em sala de aula, promovendo a educação e a conscientização acerca de valores e temas relevantes ao convívio social, além de proporcionar uma melhor compreensão sobre a atuação do Ministério Público.

27/09/2024 Veja Mais

Oito dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente são declarados inconstitucionais como requerido pelo MPSC

O Tribunal de Justiça atendeu aos pedidos feitos em ação direta de inconstitucionalidade pelo Centro de Apoio operacional de Controle da Constitucionalidade do MPSC, o qual sustentou que as normas contestadas eram mais permissivas que a legislação federal e fragilizavam a proteção ambiental do Bioma Mata Atlântica

27/09/2024 Veja Mais

Cultivando Atitudes: estudantes de Videira plantam sementes por uma sociedade melhor

O programa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) chegou à escola Fidélis Antônio Fantin. Estudantes plantaram as sementes contidas em um lápis e levarão as mudas para casa assim que elas germinarem. O objetivo é mostrar que pequenas atitudes podem fazer uma grande diferença.

27/09/2024 Veja Mais

Em Xanxerê, réu que matou a companheira com um tiro é condenado a mais de 26 anos de reclusão

Ele também deverá pagar R$ 100 mil a título de danos morais à família da vítima. O crime ocorreu em dezembro de 2021.

27/09/2024 Veja Mais

Três estrangeiros são condenados à prisão por homicídio em Palhoça

Os três venezuelanos mataram, com golpes de faca, um homem também natural da Venezuela.

27/09/2024 Veja Mais

Homem que estuprou meninas de 6 e 10 anos é condenado a 46 anos de prisão em Criciúma

O réu era amigo da família e era chamado de "avô" pelas crianças. Os estupros ocorreram por ao menos sete meses enquanto as vítimas ficavam na casa do homem e de sua esposa para que a mãe pudesse trabalhar.

27/09/2024 Veja Mais

CNMP lança aplicativo para denúncias de crimes ambientais pela população

Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite o envio de denúncias com geolocalização, fotos e vídeos para comprovar o dano ao meio ambiente. Cidadão poderá acompanhar o andamento da sua denúncia.

27/09/2024 Veja Mais

MPSC consegue retirada do ar de perfil que disseminava fake news contra candidato

Nas redes sociais, o perfil postava notícias falsas e vídeos com a fala de candidato alterada com uso inteligência artificial

27/09/2024 Veja Mais

Conselho Superior do Ministério Público publicará previsão de datas para julgamento dos procedimentos das Promotorias de Justiça

Objetivo é promover a transparência no andamento dos processos de modo a garantir que pessoas físicas e jurídicas - representantes e representadas - estejam cientes dos prazos para apresentar eventuais razões, conforme o art. 50 do Ato n. 395/2018/PGJ.

03/09/2024 Veja Mais

Promotor de Justiça é agraciado com medalha da Polícia Militar por atuação em prol da segurança pública em Tubarão

Entrega ocorreu na manhã desta terça-feira (3/9) junto à solenidade de comemoração dos 17 anos de instalação do 8º Comando Regional de Polícia Militar.

03/09/2024 Veja Mais

PGJ e GEDCLIMA propõem a inclusão de políticas de proteção climáticas em planos de governo de candidatos a prefeito e vereador

Ofício foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, pelo Presidente do GEDCLIMA e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli e pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Coordenadora do Grupo Temático de Políticas Públicas do GEDCLIMA e Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra.

03/09/2024 Veja Mais

Nota de Solidariedade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lamenta profundamente a morte do policial militar, 3º Sargento Davi Appel da Silva, na manhã desta terça-feira (3/9), em Criciúma, em decorrência do exercício da sua função. Manifestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e à Polícia Militar de nosso estado.

03/09/2024 Veja Mais

Acusado pela morte de duas mulheres em Navegantes é denunciado por latrocínio pelo MPSC

A 3ª Promotoria de Justiça da comarca também requereu reparação de danos de R$ 100 mil em benefício de familiares das vítimas. A ocorrência, em 21 de junho, provocou grande comoção na comunidade de Navegantes. O investigado está preso preventivamente no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí.

03/09/2024 Veja Mais

Em evento interno do MPSC, Secretaria de Estado da Saúde apresenta respostas a questões das Promotorias de Justiça

Capacitação on-line promoveu debate sobre ações da Secretaria da Saúde a partir de demandas do MPSC. O MP na Prática é um evento interno de capacitação em assuntos do cotidiano da instituição, com um viés prático e voltado à atividade finalística. Esta edição foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público catarinense.

02/09/2024 Veja Mais

Setembro Amarelo: Podcast Momento MP aborda prevenção ao suicídio

Saúde mental, sinais de alerta de suicídio e a atuação do Ministério Público foram alguns temas dessa edição.

02/09/2024 Veja Mais

MPSC sela acordos de não persecução penal com sete dos 18 investigados na cisão da Operação Habite-se

Força-tarefa do MPSC ofereceu a denúncia por organização criminosa contra 17 acusados, servidores e terceirizados da Celesc, além de intermediários dos crimes de corrupção ativa e passiva, referentes a ligações de energia em favor de construções irregulares em Florianópolis e Palhoça. Acordos foram propostos a outros 9 investigados que não faziam parte da suposta organização criminosa, mas participaram ou foram beneficiados de alguma forma pelas ilegalidades.

02/09/2024 Veja Mais

Empossados membros do Conselho Superior do MPSC para o próximo biênio

Dos onze membros, oito atuarão como representantes da primeira instância e três como representantes do Colégio de Procuradores da instituição. A posse aconteceu na tarde desta segunda-feira (2/9) em Florianópolis.

02/09/2024 Veja Mais

PGJ recebe ofício sobre a abertura de vaga de desembargador destinada ao MPSC pelo quinto constitucional

Em visita ao PGJ, Fábio de Souza Trajano, o Presidente do TJSC entregou o ofício comunicando que a vaga a ser preenchida será a do Desembargador Raulino Jacó Brüning, que aposentou-se no mês passado.

02/09/2024 Veja Mais

MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina lança campanha Cuidar e Acolher, em alusão ao Setembro Amarelo

Campanha tem apoio da Associação Catarinense de Psiquiatria e vai promover evento sobre cuidado e acolhimento de pessoas que fazem parte de grupos vulnerabilizados no dia 10.

02/09/2024 Veja Mais

MPSC adota medidas para controlar população de cães e gatos em São Joaquim e melhorar condições do canil municipal

Projeto desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca irá identificar e cadastrar todos os cães e gatos de São Joaquim. Um dos objetivos é erradicar as zoonoses. MPSC também obteve decisão liminar favorável para que o Município regularize a situação do canil.

02/09/2024 Veja Mais

Policial que matou ex-companheira é condenado por feminicídio em Florianópolis

Crime ocorreu em 2022, no bairro Tapera. Inconformado com o fim do relacionamento, o acusado esperou a vítima no ponto de ônibus próximo à creche em que ela trabalhava e a alvejou com oito tiros, causando-lhe a morte. Ele foi condenado a 29 anos e quatro meses de reclusão.

31/10/2024 Veja Mais

MPSC, Estado e Município lançam força-tarefa para atuar nas áreas de risco social de Florianópolis

Idealizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, a ação "Cuidados Urbanos Integrados: direitos humanos e ambientais" nasce com o objetivo de levar cidadania às comunidades vulneráveis localizadas em áreas de ocupação irregular. Já a força-tarefa de combate às construções irregulares, conduzida pelas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Capital, contabiliza 20 denunciados.

31/10/2024 Veja Mais

Mais de 40 pessoas são condenadas na Operação Onda de Choque, em Joinville, com penas que somam 350 anos de reclusão

As penas variam de um a 19 anos de reclusão. A operação, deflagrada em novembro de 2023, teve o objetivo de combater o crime organizado e reprimir o tráfico de drogas na cidade mais populosa de Santa Catarina.

31/10/2024 Veja Mais

Tangará: Oito réus são condenados pela morte de PM em um dos julgamentos mais longos já realizados no Meio-Oeste

Após três dias de sessão, os jurados acolheram a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Seis réus foram condenados por homicídio com quatro qualificadoras, às penas que variam de 18 a 22 anos de reclusão. Outros dois foram condenados a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, por lesão corporal seguida de morte.

31/10/2024 Veja Mais

Acusada de ofender, agredir e ameaçar funcionário público em Treze Tílias terá que cumprir medidas cautelares

Ela foi denunciada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba e está proibida de se aproximar da vítima e de sair da comarca sem aviso prévio. A mulher também terá que comparecer mensalmente ao fórum para justificar suas atividades. O mérito da ação ainda será julgado.

30/10/2024 Veja Mais

MPSC e Estado firmam acordo para promover resolução consensual de conflitos

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e o Governador do Estado, Jorginho Mello, firmaram um termo de cooperação técnica que visa à gestão, transformação e resolução de conflitos e controvérsias comuns às instituições, por meio do alinhamento de procedimentos, fortalecendo a resolutividade.

30/10/2024 Veja Mais