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Promotor de Justiça Odair Tramontin é homenageado pelo Colégio de Procuradores

Homenagem ao ex-membro do MPSC, aposentado desde setembro, foi realizada na manhã desta quarta-feira (29) com a entrega de uma condecoração pelo empenho e pela dedicação durante os anos em que atuou como Promotor de Justiça.

29/11/2023 Veja Mais

GAECO deflagra operação "Lajotas" em combate a crimes contra a administração pública

28 mandados de busca e apreensão estão em cumprimento nas cidades de Joinville e Araquari.

30/11/2023 Veja Mais

Encerradas as eleições para Conselhos Tutelares em Santa Catarina

Durante todo o dia, 113 Promotores de Justiça da área da infância e juventude fiscalizaram o processo eleitoral. A totalização e a divulgação dos resultados ficam a cargo das Comissões Especiais de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

01/10/2023 Veja Mais

Após vistoria conjunta, empresa que vinha atuando de forma irregular é parcialmente interditada em Imbituba

Indústria de cereais ampliou atividades para domínio carbonífero sem autorização. Interdição foi um dos desdobramentos de uma notícia de fato instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba após denúncias de moradores.

11/09/2023 Veja Mais

Secretária de Educação de Cordilheira Alta assina acordo com MPSC e se compromete a devolver valor utilizado para compra de presentes

Os objetos, que foram entregues a funcionários da pasta em outubro de 2022, teriam sido adquiridos da sobrinha da própria Secretária e com verba pública, sem observância do devido processo licitatório.

11/09/2023 Veja Mais

No Oeste, MPSC instaura inquérito civil para apurar necessidade de revisão geométrica na SC-161 entre Anchieta e Romelândia

Muitos acidentes já foram registrados nesse trecho da rodovia, que é conhecido na região como "curva da morte". O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Anchieta.

11/09/2023 Veja Mais

Acusado de assassinar brutalmente a esposa deverá voltar ao banco dos réus em Tubarão

Réu foi julgado perante o Tribunal do Júri em 18 de maio de 2023, mas a maioria dos jurados o absolveu. MPSC recorreu da decisão e um novo júri deverá ser realizado.

11/09/2023 Veja Mais

Loteador de terrenos tem R$ 11 milhões bloqueados por descumprir acordo com o MPSC em São Francisco do Sul

Proprietário de loteamento na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul, descumpriu acordo assinado com o MPSC em 2013. A principal obrigação era fazer a regularização fundiária do loteamento Balneário Praia Grande. Com o descumprimento do acordo, o Ministério Público foi à Justiça e o loteador terá suas contas e bens bloqueados para garantir o pagamento de multa.

11/09/2023 Veja Mais

MPSC apura causas de engarrafamentos no perímetro urbano de São Francisco do Sul

Na notícia de fato instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, o Município e diversos órgãos foram notificados para esclarecer as causas do problema e as medidas adotadas para a redução do intenso tráfego de caminhões na região.

11/09/2023 Veja Mais

Em Otacílio Costa, três homens são condenados por envolvimento em homicídio com ocultação de cadáver

O corpo da vítima foi queimado e localizado dias depois em uma comunidade rural. Durante as investigações, a Polícia encontrou drogas e armas nas casas dos suspeitos, e eles também foram condenados por tráfico e associação ao tráfico de drogas e posse ilegal de armas com numeração suprimida.

08/09/2023 Veja Mais

Integrante de Organização Criminosa do Rio Grande do Sul é condenado a mais de 53 anos na Capital

O réu veio do Rio Grande do Sul com quatro comparsas para matar, em Florianópolis, três integrantes de uma facção criminosa rival. Ele também foi condenado por receptação de veículo roubado e por integrar organização criminosa armada

08/09/2023 Veja Mais

Liminar obriga Município a eliminar risco de desmoronamento de casas em rua de Florianópolis

Ação do MPSC demonstrou que barracos e casas foram construídos em local proibido no bairro Estreito e agora ameaçam desmoronar sobre imóveis residenciais e comerciais.

08/09/2023 Veja Mais

Condenado por dolo eventual motorista embriagado que matou um Procurador de Justiça e um engenheiro

O julgamento durou dois dias, começou na segunda-feira e terminou na noite desta terça-feira (12/9).

12/09/2023 Veja Mais

Programa do MPSC tem como foco a prevenção e repressão de fraudes no comércio de combustíveis

Programa Combustível Legal, conduzido pelo MPSC, já trouxe diminuição expressiva do número de irregularidades na comercialização de combustíveis em Santa Catarina, posicionando o estado entre os que detêm os menores índices de desconformidades na qualidade dos combustíveis no país.

12/09/2023 Veja Mais

Justiça julga procedente ação do MPSC para anular dispositivos de lei de Criciúma sobre contratação de servidores temporários

Incisos da lei municipal são considerados genéricos e sem real demonstração da necessidade de contratação temporária. Esta é a terceira ação direta de inconstitucionalidade proposta pela 11ª Promotoria de Justiça julgada procedente sobre a mesma matéria.

12/09/2023 Veja Mais

Eleições para Conselhos Tutelares em Santa Catarina ocorrem em 1º de outubro

Eleitores catarinenses poderão participar desse importante processo e escolher os futuros conselheiros tutelares de suas cidades. O Ministério Público de Santa Catarina destaca a importância da participação na escolha para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

11/09/2023 Veja Mais

Tribunal do Júri de Fraiburgo acolhe teses do MPSC e condena homem que matou a companheira na frente dos filhos a 28 anos

A Promotora de Justiça Andréia Tonin conduziu a acusação, pedindo a condenação por homicídio triplamente qualificado, incluindo feminicídio, motivo torpe e meio cruel. A denúncia foi acolhida integralmente, a pena foi aumentada pelo fato de o crime ter sido cometido na frente de três filhos da vítima.

11/09/2023 Veja Mais

Promotores de Justiça da infância e juventude de todo o estado se reúnem na sede do MPSC

No evento, que ocorreu durante toda a sexta-feira, o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC lançou o programa "Familiar - Acolhimento e Convivência".

27/10/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC realizará audiência pública para debater impacto do plantio de pinus no turismo em São Joaquim

Inquérito civil apontou que parte dos investimentos pode afetar o turismo, pois acabaria com o acesso a uma área muito utilizada para registros fotográficos, especialmente nas épocas de frio. Audiência pública acontecerá no dia 4 de outubro, às 10h, no fórum de São Joaquim. Todos os presentes terão a oportunidade de manifestar suas opiniões.

25/09/2023 Veja Mais

Acordos firmados pelo MPSC recuperam cerca de R$ 100 mil em diárias indevidas da Câmara de Vereadores de Canoinhas

Em 2010, vereadores criaram uma maneira de aumentar suas remunerações por meio do recebimento de diárias para a participação em cursos e treinamentos nas capitais dos três estados do Sul, que não foram realizados. Com os acordos, encerra-se ações de ação de improbidade e de ressarcimento do dano ao erário em relações aos requeridos que efetuaram o pagamento.

22/09/2023 Veja Mais

Na Comarca de Jaguaruna, Promotora de Justiça realiza reunião sobre processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares

Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, Promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto abordou temas relativos à atuação do MPSC durante o processo de escolha, as condutas vedadas às candidaturas, bem como questões relativas ao dia da votação e atribuições da Comissão Especial do Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

22/09/2023 Veja Mais

Programa "Por dentro do MPSC" recebe estudantes de Direito da UNIVALI

Alunos do campus de Florianópolis conheceram a Sede da Procuradoria-Geral de Justiça e participaram de conversas sobre a atuação do MPSC

27/09/2023 Veja Mais

Escolha de conselheiros tutelares: Promotor de Justiça da infância e juventude de Lages reforça importância do comparecimento às urnas

"O Conselho Tutelar é um órgão estratégico do sistema de garantia de direitos, e é importante que a população participe ativamente desse processo de escolha dos conselheiros, indo às urnas e votando", diz o Promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira.

27/09/2023 Veja Mais

Acusado de matar quatro crianças e ferir mais cinco em creche de Blumenau vai a júri popular

A Justiça aceitou todas as teses do MPSC e proferiu a sentença de pronúncia do acusado de cinco tentativas e quatro homicídios na Creche Cantinho Bom Pastor em abril deste ano. Agora ele deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri, como pediu o Ministério Público

31/10/2023 Veja Mais

Missão aos EUA e prévia de relatório final do Comseg Escolar são apresentados em reunião do Grupo de Trabalho de Segurança Escolar do MPSC

Na reunião, Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, destacou a união de esforços das instituições para o bem comum e considerou como fundamental o envolvimento de toda a comunidade escolar nas ações a serem desenvolvidas

31/10/2023 Veja Mais

Operação Leite Adulterado II: mantidas condenações de 15 réus acusados de organização criminosa e outros crimes

Foram mantidas as condenações dos principais crimes: organização criminosa e adulterações de produto alimentício. Foi julgada extinta a punibilidade em relação a alguns dos crimes mais leves (falsidade ideológica e crimes contra as relações de consumo), em razão da ocorrência de prescrição.

31/10/2023 Veja Mais

Cinco detentos são condenados por matarem outro preso na Unidade Prisional Avançada de Brusque

Eles foram denunciados pelo MPSC por matarem o preso, dando a entender que ele tinha se enforcado com uma corda feita de lençol. Segundo a denúncia, antes de praticarem o homicídio, os réus obrigaram a vítima a escrever uma carta para sua mãe, dizendo que estava com depressão e que iria cometer suicídio, e outra a uma organização criminosa, confessando que havia delatado um plano de fuga dos detentos.

31/10/2023 Veja Mais

CASAN é condenada em ação do MPSC por crime ambiental em São Miguel do Oeste

Apelação do Ministério Público contra absolvição em primeiro grau foi provida e empresa deverá pagar pena de multa em valor equivalente a 30 salários mínimos

31/10/2023 Veja Mais

Operação Sodalitas Finis: 87 pessoas são denunciadas pelo MPSC

No total, foram oferecidas 27 denúncias contra 87 pessoas que estariam envolvidas na prática dos crimes de organização criminosa, associação para o tráfico, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, dentre outros.

31/10/2023 Veja Mais

Em Criciúma, Tribunal do Júri condena homem por homicídio triplamente qualificado e organização criminosa armada

Membro de organização criminosa foi acusado pelo MPSC de matar um outro homem, também faccionado, asfixiado e com tiros de arma de fogo. A pena foi fixada em 18 anos e seis meses de prisão.

31/10/2023 Veja Mais

STJ mantém execução provisória de pena superior a 15 anos de reclusão imposta pelo Tribunal do Júri

Coordenadoria de Recursos Criminais do MPSC manifestou-se pela não concessão de habeas corpus a condenado a 24 anos de prisão por homicídio em Balneário Arroio do Silva/SC. Com a denegação da ordem, foi mantida a decisão do TJSC que determinou a execução imediata da pena do réu

31/10/2023 Veja Mais

Ajude a definir as prioridades do Ministério Público de Santa Catarina e dê sua sugestão ao PGA

Consulta pública para elaboração do Plano Geral de Atuação (PGA) permite que cidadãos catarinenses registrem suas contribuições e colaborem para definir as diretrizes do MPSC no próximo biênio.

31/10/2023 Veja Mais

Em São Bento do Sul, homem é condenado por descumprir medidas protetivas e atear fogo nas casas da ex-companheira e da ex-cunhada

Crimes ocorreram em março e abril no Planalto Norte catarinense. Réu não aceitava o fim do relacionamento.

30/10/2023 Veja Mais

Novos Promotores de Justiça definem lotações

Escolha foi realizada nesta terça-feira (30/10) a partir da ordem de classificação no 43º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

30/10/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC empossa 24 novos Promotores de Justiça Substitutos

A solenidade acontece nesta quarta-feira (1º/11), às 10 horas, com transmissão pelo canal do MPSC no YouTube.

30/10/2023 Veja Mais

Videira: Homem que abusou sexualmente das três filhas é condenado a 36 anos de prisão

Vítimas tinham entre dois e cinco anos de idade na época dos fatos. Réu aproveitava-se dos momentos em que ficava sozinho com as filhas para abusar delas. Caso veio à tona quando a mais velha contou para mãe o que sofria.

30/10/2023 Veja Mais

Integrantes de facções rivais que disputavam o controle do tráfico de drogas no Morro Grande, em Lages, são condenados a pedido do Ministério Público

Guerra deflagrada entre duas organizações criminosas resultou em uma série de crimes que causaram medo na comunidade. Relação inclui dois homicídios, cujos suspeitos já foram denunciados à Justiça, residência incendiada, tiroteios, adolescentes portando armas de fogo e comércio ilegal de drogas.

30/10/2023 Veja Mais

Em Ituporanga, MPSC acompanha cumprimento de liminar que obriga Estado a realizar obras de reparo e manutenção obrigatórias na Barragem Sul

Liminar foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em junho de 2022, em uma ação ajuizada a partir de uma vistoria que apontou inúmeras irregularidades na barragem.

30/10/2023 Veja Mais

Empresas que aderiram ao programa Trabalhando Juntos, do MPSC, recebem certificação em Jaraguá do Sul

Os certificados foram entregues às empresas que abriram suas portas e oportunizaram espaço no mercado de trabalho para adolescentes e jovens entre 14 e 18 anos e em situação de vulnerabilidade.

27/10/2023 Veja Mais

Homem que atuou como padre no Sul do estado é condenado a 28 anos de prisão por estupro de vulnerável

Abusos sexuais tendo como vítima uma criança de nove anos à época teriam sido cometidos quatro vezes durante as aulas de violão que o réu ministrava à vítima, em uma sala de catequese.

08/09/2023 Veja Mais