Busca - MPSC

No Sul do estado, ações do POA buscam garantir a qualidade do mel que chega à mesa do consumidor

A apicultura está em mais de 16 mil propriedades rurais catarinenses; a produção e comercialização do produto de origem animal são fiscalizadas por um programa do MPSC.

15/07/2024 Veja Mais

GT de Políticas Públicas do GEDCLIMA debate a importância da previsão de políticas públicas atreladas às mudanças climáticas para os planos de governo dos candidatos às eleições 2024

Grupo Temático Políticas Públicas busca elaborar um enunciado que propõe contribuições aos planos de governo dos candidatos de 2024 para orientar sobre o papel dos municípios no enfrentamento da crise climática ambiental

13/07/2024 Veja Mais

MPSC lança terceira edição do Prêmio José Daura

Iniciativa reconhece práticas inovadoras e resolutivas das Promotorias de Justiça catarinenses. Finalistas serão divulgados em novembro.

12/07/2024 Veja Mais

MPSC e Secretaria de Estado da Saúde anunciam criação do Programa de Fiscalização de Internações Psiquiátricas

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e o Secretário da Saúde, Diogo Demarchi Silva, assinaram nesta sexta-feira (12/7) um termo de cooperação técnica para a implantação e execução do projeto, que visa aprimorar a fiscalização das internações psiquiátricas comunicadas ao Ministério Público.

12/07/2024 Veja Mais

Em Chapecó, homem que matou ex-companheira a tiros é condenado a mais de 24 anos de reclusão

O crime ocorreu em novembro de 2023 em frente ao local de trabalho de ambos e foi registrado por câmeras de videomonitoramento. O réu foi denunciado pelo MPSC e condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado (feminicídio, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima) e por porte ilegal de arma de fogo.

12/07/2024 Veja Mais

Em Indaial, homem acusado de matar companheira para ficar com motorhome que pertencia a ela é condenado a 18 anos de prisão

A denúncia do MPSC apontou que a vítima morreu por afogamento após o réu golpeá-la pelas costas e ela cair em um ribeirão próximo de onde o casal havia estacionado o veículo.

12/07/2024 Veja Mais

Ex-prefeito de Ituporanga, uma empresa e mais seis pessoas recebem condenação por improbidade administrativa

Eles foram processados pelo MPSC por dispensa irregular de licitação, prorrogação indevida de contrato, fraude e falsificação de documentos. Entre as sanções estão a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade de bens. Cinco deles já haviam sido condenados a reclusão por corrupção, peculato e organização criminosa.

12/07/2024 Veja Mais

MPSC e PGE viabilizam liberação de R$ 350 milhões a cidadãos catarinenses

O valor é referente à cobrança indevida de ICMS sobre serviços de "valor adicionado" por uma operadora de telefonia. A discussão em favor dos consumidores catarinenses começou em 2010 pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado e terminou com decisão recente do STJ.

12/07/2024 Veja Mais

POA: o programa do MPSC que garante alimentos de qualidade na mesa dos catarinenses e é exemplo para o Brasil

Em quase 25 anos de atividade, o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) contabiliza mais de mil operações, que alcançaram todos os municípios do estado e retiraram do mercado mais de 1.500 toneladas de alimentos impróprios ao consumo. A partir de segunda-feira (15/7), a Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC mostra como o programa fiscaliza da produção ao comércio de diversos tipos de alimentos em todo o estado

12/07/2024 Veja Mais

ECA: 34 anos como instrumento para garantia dos direitos da criança e do adolescente

Em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu os parâmetros que permitiram ao Ministério Público exercer seu dever constitucional de proteção aos direitos da infância e juventude.

12/07/2024 Veja Mais

Tribunal do Júri realizado em centro universitário de Joinville condena motorista que dirigiu embriagado e tirou a vida de um homem

Ao conduzir o veículo, depois de ingerir bebida alcoólica, o réu invadiu a pista contrária e colidiu com o motociclista, provocando-lhe múltiplos ferimentos que o levaram à morte, tendo o agravante de fugir do local sem prestar socorro. O réu foi condenado a nove anos de prisão.

12/07/2024 Veja Mais

Conselheira tutelar é afastada do cargo após MPSC ajuizar ação devido a possíveis condutas incompatíveis com a função na Comarca de Sombrio

Decisão liminar determinou o imediato afastamento da servidora, acusada de deixar de alimentar um importante sistema de informação do órgão, negligenciar casos de infrequência escolar, ter mau comportamento com os demais conselheiros e com os atendidos pelo órgão, entre outras ações que ferem o previsto na lei que regulamenta a ação dos conselheiros.

11/07/2024 Veja Mais

MPSC obtém liminar para suspender fechamento do Hospital de Custódia

O MPSC ingressou com um mandado de segurança contra a portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o encerramento parcial das atividades do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Com a medida liminar, a instituição permanece em funcionamento até que seja julgada pelo Tribunal de Justiça a ação que contesta a constitucionalidade de resolução do CNJ que determinou o fechamento de todos os hospitais de custódia do Brasil.

11/07/2024 Veja Mais

Instalada a Vara Regional de Garantias em Joinville

Atuarão na nova unidade judiciária a 1ª, 2ª, 7ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça de Joinville, e as Promotorias de Justiça de Garuva e Itapoá.

11/07/2024 Veja Mais

Tribunal do Júri de Lages condena homem a 17 anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio na saída de uma boate

Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina foi acolhida integralmente pelos jurados. Disparos saíram de uma pistola com a numeração suprimida, e o réu também foi condenado por porte ilegal de arma. Crimes aconteceram em fevereiro de 2023, em frente a uma boate no Centro de Lages. Motivo torpe, perigo comum e recurso que dificultou a defesa foram imputados como qualificadoras. O homem não poderá recorrer em liberdade.

11/07/2024 Veja Mais

Em Criciúma, MPSC em parceria com a Unesc elabora projeto pioneiro para tratamento de usuários de crack em unidades prisionais

Objetivo é a implementação de uma rede de apoio eficaz para lidar com os casos de dependência química entre os apenados do Presídio Regional, em especial aqueles que estejam próximos de alcançar sua progressão ao regime aberto e o livramento condicional, momento em que retornam ao convívio em sociedade.

11/07/2024 Veja Mais

MPSC instaura procedimento para acompanhar organização da Mafra Fest

Objetivo da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra é estabelecer as medidas na área de segurança pública durante a festa. E evitar falhas no evento, a exemplo do ocorrido em anos anteriores.

11/07/2024 Veja Mais

Homem acusado da morte de advogado em São Francisco do Sul é condenado a 18 anos de reclusão

O crime ocorreu em maio de 2023. O advogado francisquense Hamilton Lopes Ribeiro foi morto a tiros na frente de casa. Na ação penal, o Ministério Público descreve que o réu surpreendeu a vítima e passou a atirar assim que ela saiu do carro.

10/07/2024 Veja Mais

Procurador-Geral de Justiça participa do Seminário Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais

Fábio Trajano destacou a importância da aproximação do MPSC com as câmaras municipais para fortalecer a atuação em prol do interesse público.

10/07/2024 Veja Mais

Liminar obtida pelo MPSC determina que Estado faça a demolição do estaleiro Arataca, em Florianópolis

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital estipulou o prazo de 60 dias para a demolição e limpeza do imóvel, localizado abaixo da cabeceira insular da ponte Hercílio Luz, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão acolhe um pedido da 30ª Promotoria de Justiça da comarca, que alerta sobre os riscos de desabamento e de proliferação de doenças no local.

10/07/2024 Veja Mais

Homem é condenado por abusar sexualmente da enteada e da sobrinha

O caso aconteceu na Comarca de Joaçaba. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina e sentenciado a mais de 47 anos de reclusão em regime fechado.

10/07/2024 Veja Mais

Operação Mão Fantasma: CyberGAECO e PCSC deflagram operação conjunta para desarticular três organizações criminosas suspeitas de praticar 250 fraudes cibernéticas e de movimentar R$ 90 milhões

32 mandados de prisão preventiva e 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias de Rio do Sul/SC e de Blumenau/SC, e 2 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única da Comarca de Turvo/SC, estão sendo cumpridos em sete estados da federação (SC, SP, PR, RJ, BA, PB e CE). Ao todo são cumpridos 34 mandados de prisão preventiva e 73 de busca e apreensão.

10/07/2024 Veja Mais

Após reunião com o MPSC, municípios da região de Turvo se comprometem a formar grupo de trabalho para melhoria de abrigo institucional

Reunião na última semana tratou de problemas verificados no abrigo e reforçou a importância da implementação do acolhimento familiar; situação é acompanhada pelo MPSC em um procedimento administrativo.

09/07/2024 Veja Mais

Procurador-Geral de Justiça e Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação discutem parceria na área da educação

Iniciativa busca fomentar a formação de jovens no setor de tecnologia e inovação.

09/07/2024 Veja Mais

Programa desenvolvido pelo MPSC e o Ministério Público Federal realizou audiência pública sobre educação em Capão Alto

O MPEduc (Ministério Público pela Educação) escolheu o município serrano de 2.600 habitantes para realizar ações visando melhorar a qualidade da educação nas escolas públicas. Audiência pública e visitas às duas escolas que ofertam o ensino fundamental marcaram o encerramento da primeira fase do programa. A comunidade reclamou da infraestrutura das unidades de ensino, das deficiências do transporte escolar, da precariedade no atendimento às crianças com necessidades especiais e da desvalorização dos professores. Próximo passo são ações com base nos depoimentos da comunidade.

09/07/2024 Veja Mais

MPSC requer concessão de liminar ao Órgão Especial do TJSC contra fechamento do Hospital de Custódia

A 6ª Promotoria de Justiça da Capital reforçou um pedido feito em fevereiro devido a uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu uma liminar autorizando a manutenção do hospital de custódia no Estado do Rio de Janeiro. O MP havia ingressado com um mandado de segurança contra a portaria que determinou o fechamento, porém o trâmite do pedido foi suspenso pelo Órgão Especial do TJSC em razão de uma ação com repercussão geral que tramitava no STF.

09/07/2024 Veja Mais

MPSC recomenda que Município de Dionísio Cerqueira contrate mais agentes de combate a endemias

Atualmente, o número de profissionais é a metade do ideal. O Município tem 30 dias para responder se acatará a recomendação.

09/07/2024 Veja Mais

Ex-prefeito de Botuverá e mais seis pessoas denunciadas pelo MPSC são condenadas por fraude a licitação

Os réus foram denunciados por frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios para obras na SC-486, no trecho entre Botuverá e Vidal Ramos. O intuito seria garantir que a empresa de dois engenheiros civis se sagrasse vencedora da licitação. O ex-prefeito, um engenheiro e um empresário também foram condenados por peculato.

09/07/2024 Veja Mais

Em São Joaquim, trio é condenado por homicídio, tentativa de homicídio e corrupção de menores

Jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo MPSC e os réus foram condenados a penas que variam de 21 a 24 anos de reclusão. Crimes aconteceram em 22 de agosto de 2020 e foram motivados por desavença antiga e suposta dívida de drogas.

08/07/2024 Veja Mais

Em Jaguaruna, MPSC atua para que pais cumpram calendário de vacinação infantil

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca tem ajuizado representações por descumprimento da obrigação de vacinar os filhos conforme o Calendário Nacional de Vacinação, a fim de garantir-lhes o direito à saúde, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

08/07/2024 Veja Mais

Inteligência Artificial: MPSC e UFSC apresentam protótipo de painel integrado inteligente no II Workshop do Projeto Céos

A ferramenta é resultado parcial do trabalho desenvolvido por professores, pesquisadores e alunos da UFSC, em parceria com o MPSC, na área da moralidade administrativa. O projeto foi criado para auxiliar os Promotores de Justiça nos processos de investigação de fraudes e irregularidades em licitações públicas a partir de soluções baseadas em inteligência artificial.

08/07/2024 Veja Mais

Homem que matou ex-companheira em Campos Novos é condenado a 45 anos de prisão

O feminicídio ocorreu em novembro de 2022. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, o réu cometeu o crime por não se conformar com o fim da relação. Os dois filhos da vítima viram o início das agressões.

08/07/2024 Veja Mais

Em São Bento do Sul, museu é revitalizado com recursos do FRBL

O casarão histórico, datado de 1880, precisava de uma restauração para continuar funcionando. A última intervenção no imóvel havia ocorrido em 2008. Foram destinados R$ 157.562,09 do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) à execução da obra.

05/07/2024 Veja Mais

40ª Promotoria de Justiça da Capital e integrantes do Navit participam de capacitação sobre letramento antidiscriminatório

Evento tratou de temas cruciais contra a discriminação de gênero, cor e sexualidade.

05/07/2024 Veja Mais