Após tentativa de enganar a Justiça, autor de mandado de segurança é multado em R$ 5 mil em Chapecó

A casa de shows Klubin XIV, que funcionava sem habite-se, sem estudo de impacto de vizinhança e sem atender completamente às exigências do Corpo de Bombeiros foi multada, a pedido do MPSC, por litigância de má-fé. Nos autos, os responsáveis alteraram a verdade dos fatos, além de omitirem informações e documentos.

Depois de recomendação do MPSC, visitas íntimas e sociais são suspensas na unidade prisional de Barra Velha

A medida foi adotada depois da suspeita de que visitantes levavam drogas sintéticas para o presídio. Cinco detentos que consumiram as substâncias tiveram que ser hospitalizados. Um deles está na UTI.

Nova edição do Promotor Responde trata da recente tipificação de injúria racial como racismo

Em entrevista especial do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Promotor Responde é com a Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner, que fala sobre a alteração na Lei 14.532.

Primeiros 37 Conselhos Tutelares de municípios catarinenses receberão veículos do MPSC nesta quarta-feira

Expectativa dos órgãos de defesa da criança e do adolescente é grande pelo recebimento dos carros. Cada um dos 100 conselhos tutelares contemplados receberá um veículo modelo SUV e, posteriormente, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Entrega dos primeiros 37 veículos será na quarta-feira (22/3), em Florianópolis.

MPSC ajuíza Ação Civil Pública contra prefeito e presidente de associação comercial de São Miguel do Oeste

Eles teriam frustrado, em ofensa à imparcialidade, o procedimento licitatório para fornecimento, gerenciamento, implantação e administração de cartões do programa Vale Merenda para alunos beneficiários do Bolsa Família em razão da pandemia de COVID-19.

Depois de ação civil ajuizada pelo MPSC, Justiça declara incidentalmente a inconstitucionalidade de duas leis que alteraram o Plano Diretor de Brusque

As duas leis complementares do Município foram votadas pelos vereadores em dezembro de 2015, sem a participação da comunidade na elaboração, o que contraria a legislação. As leis alteraram o Código de Zoneamento, que determina o uso e ocupação do solo e, consequentemente, o Plano Diretor Municipal.

GAECO/SC presta apoio em operação que investiga suposta manipulação de resultados em partidas de futebol profissional

Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Tubarão e Chapecó pelo Ministério Público de Goiás com apoio do MP catarinense. Nenhuma prisão foi realizada em Santa Catarina.

Denunciado pelo MPSC de golpear vítima com uma faca e atirá-la do alto de uma cachoeira é condenado em Porto União

O crime ocorreu no mês de maio de 2018, na região da Cachoeira do Km 13, Estrada Geral de Porto União. Após desentendimento durante relação sexual, o réu esfaqueou a vítima e a jogou da cachoeira, de uma altura de 31 metros. Ele foi sentenciado a mais 13 anos de reclusão.

Réus que falsificaram certificados de segurança e inspeção veicular são condenados em São Miguel do Oeste

Eles foram denunciados pelo MPSC porque falsificaram a digital do responsável técnico da empresa de inspeção veicular, com a autorização dele, e inseriam falsamente a assinatura dele em Certificados de Segurança Veicular e de Inspeção.

MPSC denuncia investigado do ataque à creche de Blumenau e requer que seja julgado pelo Tribunal do Júri

A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca denunciou o investigado por cinco tentativas e quatro homicídios contra crianças, no dia 05 de abril, na Creche Cantinho Bom Pastor. Por envolver crianças, o processo corre em sigilo. A denúncia já foi recebida pelo Judiciário.

Otacílio Costa: Ação do MPSC garante internação involuntária de pacientes psiquiátricos

Hospital Santa Clara mantém convênio com o SUS e possui leitos de retaguarda para saúde mental, mas não vinha cumprindo com a responsabilidade de realizar as internações involuntárias, feitas a pedido de terceiros e sem o consentimento dos pacientes. Ao invés disso, a instituição acionava a Justiça, gerando burocracia e postergando os tratamentos.

MPSC recebe Mostra Fotográfica Aranduá

Expostas no Hall do MPSC até o dia 28/4, as fotografias foram produzidas para mostrar a cultura das comunidades Guarani da Grande Florianópolis.

Treze Tílias: Ação do Ministério Público garante preservação do imóvel que marca o início da colonização austríaca no Brasil

Sentença judicial determina que o Município preserve o Castelinho, e que nenhuma obra poderá ser feita nos jardins da edificação, para não descaracterizar o imóvel. Ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria da Comarca de Joaçaba com o objetivo de tombar o imóvel para preservar a história e a memória do principal cartão postal da maior colônia austríaca do Brasil.

Homem é condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado e corrupção de menores em Braço do Norte

Crime foi praticado em novembro de 2021. Condenado, acompanhado de outras duas pessoas não identificadas e um adolescente já reconhecido, matou um homem com facadas, chutes e pedradas no local onde a vítima residia.

Condenado a 40 anos de prisão homem que ao invadir residência cometeu tentativa de homicídio, estupro e resistiu à prisão em Joinville

O crime aconteceu em fevereiro de 2022, em Joinville. Segundo consta na denúncia do MPSC, o réu invadiu uma residência, atacou, espancou e estuprou uma mulher no momento em que cuidava dos filhos. Ele foi condenado a 40 anos de reclusão.

Homem é condenado a quase 30 anos de reclusão por matar a mulher e provocar o aborto de seu próprio filho em Aurora

Os crimes foram cometidos depois de uma discussão do casal, por ela ter averiguado informações comprometedoras no celular dele. O condenado efetuou um disparo de arma de fogo na região do crânio da companheira, que estava grávida de sete meses, resultando no aborto do filho que ela esperava do réu.

MPSC participa de reunião para debater ações de combate ao bullying em Cunha Porã

A ação, que foi organizada pela direção da Escola de Educação Fundamental Tiradentes, também contou com a participação da Associação de Pais e Professores, Secretaria Estadual de Educação e Polícia Militar.

Promotorias de Justiça de Braço do Norte instituem grupo de trabalho para aprimorar estrutura e funcionamento escolar na região

MPSC entrega caminhão adquirido com recursos do FRBL para o Corpo de Bombeiros no Planalto Norte

O veículo adquirido por cerca de R$ 1,3 milhão com recursos provenientes do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), é um caminhão Auto Bomba Tanque e Resgate (ABTT), equipado para combate a incêndios e resgates

Projeto do MPSC para doação de kits equipagem aos Conselhos Tutelares avança para nova etapa

Iniciativa contribuirá para a estruturação de 100 Conselhos Tutelares de municípios catarinenses com os equipamentos básicos para o atendimento à população.