MPSC toma medidas contra a soltura dos 70 presos em Lages

Após motim no Presídio Regional de Lages, foi concedida prisão domiciliar a 70 presos do regime semiaberto.

MPSC investiga possíveis irregularidades em obra pública de Três Barras

Posto de saúde foi construído no primeiro andar sem rampa de acesso contando apenas com escada lateral, sem a acessibilidade necessária para o uso da edificação.

MPSC firma parceria com ARESC para compartilhamento de dados

Compartilhamento de dados irá permitir análise crítica e adoção de providências para implementação de políticas públicas.

MPSC empossa nova Procuradora de Justiça

Monika Pabst assume a vaga anteriormente ocupada pela ex-Procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti, que em dezembro de 2016 tomou posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça.

Estado é parte legítima para propor ação de improbidade contra ex-Governador

STJ reafirmou legitimidade ao julgar recursos do MPSC contra decisões do TJSC que julgaram extintas ações ajuizadas pelo Estado de Santa Catarina, nas quais o ex-Governador Paulo Afonso Vieira havia sido condenado em primeiro grau por ato de improbidade administrativa.

Confirmada condenação de ex-Prefeito de Orleans por nepotismo

Jacindo Redivo foi condenado em primeiro e segundo grau ao pagamento de multa e à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por ter nomeado genro para cargo público, o que configurou nepotismo

AVISO DE PAUTA: MPSC empossa nova Procuradora de Justiça nesta quarta-feira (25/01)

STJ bloqueia R$ 18 milhões de ex-Prefeito da Capital e de outros 14 réus

Bloqueio de bens foi concedido em primeiro grau, mas liminar foi cassada pelo TJSC. MPSC recorreu e STJ determinou a restauração do bloqueio.

MPSC recomenda que concessionárias não façam ligações de água e luz para imóveis irregulares

Recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho é que as concessionárias de água e energia elétrica exijam documentação comprovando que imóvel está regularizado antes de efetuar a ligação às redes.

MPSC apura possíveis ilegalidades em pacote de reforma administrativa de Florianópolis

Promotoria de Justiça da área moralidade administrativa também investiga possível ato de improbidade no atraso de salários de servidores públicos.

Promotoria de Justiça de Rio do Campo lança blog para se comunicar melhor com a sociedade

O blog terá notícias específicas sobre a atuação da Promotoria de Justiça na Comarca e sobre o trabalho realizado na região.

MPSC questiona lei que criou 45 cargos comissionados em Pinhalzinho

Foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade para contestar a criação de cargos sem especificação das atribuições de chefia, direção e assessoramento.

Prefeitura de Jaguaruna acata recomendação do MPSC e mantém atendimento

Prefeito havia publicado decreto suspendendo o atendimento externo até 5 de fevereiro alegando calamidade financeira

Prefeita tem bens indisponibilizados por alugar terreno do próprio tio

A Prefeita de Vargem Bonita decidiu que o Município deveria pagar aluguel, nos anos de 2014 e 2015, do terreno onde está instalada antena de retransmissão televisiva há mais de 20 anos, de propriedade de seu tio.

POA realiza 383 operações e chega a todos municípios catarinenses em 2016

A proteção do bem-estar e da vida dos consumidores de catarinenses através da fiscalização de alimentos é uma das prioridades para o Ministério Público de Santa Catarina.

Defensoria Pública de Blumenau deve atender casos relacionados à saúde

Decisão judicial obriga órgão do Estado a fornecer assistência jurídica gratuita aos necessitados também na área da saúde.

Nota de Pesar - Ministro Teori Albino Zavascki

MPSC ajuíza ação contra CASAN e Município de Laguna por irregularidades no sistema de esgoto

Uma das bacias da rede de coleta, referente ao bairro Mar Grosso, funciona sem licença ambiental, e diversas ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial causam poluição nas vias públicas e na Praia do Mar Grosso.

Indisponibilizados R$ 252 mil de ex-Prefeita de Catanduvas

O valor é referente a tributos municipais que deixaram de ser arrecadados em 2014 e 2015 em razão da negligência da então Prefeita, a qual, além disso, determinou a suspensão de cobranças em 2016 para não prejudicar a campanha do candidato que apoiava.

GAECO deflagra Operação Cartas na Mesa para apurar licenciamentos ambientais no Sul do Estado

A investigação foi iniciada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul para apurar ilegalidades na concessão de licenças pela Secretaria do Meio Ambiente de Passo de Torres. Nesta terça-feira (17/1) o GAECO cumpriu oito mandados de busca e apreensão na região.