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Cassado registro de candidatos em Bom Jardim da Serra

Nesta terça-feira, 11 de setembro, o Juízo da 28ª Eleitoral julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público e cassou o registro de candidatura dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito da Coligação De Mãos Dadas por Bom Jardim da Serra, Ilton Machado (PP), atual Prefeito do Município e candidato à reeleição, e Márcio Zandonadi (PMDB). A sentença ainda impôs sanção de inelegibilidade por oito anos aos dois réus e ao servidor público Oneide Zanetta.

12/09/2012 Veja Mais

Ministério Público pela Educação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza, nos dias 26 e 27 de julho, seminário que reunirá Membros, Servidores e profissionais da área da educação para debater o tema.

12/07/2012 Veja Mais

Sentinelas da memória institucional do MPSC

Seis jovens batem ponto todos os dias da semana no edifício Casa do Barão atrás de conhecimentos que a universidade não proporciona. Os estudantes de história Priscilla Pessôa, Marcelo Augusto de Oliveira de Melo, Marcos Lauermann dos Santos, Adriano Enderle, Manoela de Souza e Cássio Bogdan são estagiários do Memorial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

12/07/2012 Veja Mais

Suspensa contratação de dentista sem concurso em Nova Itaberaba

Foi suspensa, por medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a contratação da dentista Silvia Castagna pelo Município de Nova Itaberaba. Silvia, filha do ex-Prefeito Darci Castagna - correligionário do atual Prefeito, Antônio Domingos Ferrarini - vem sendo nomeada por sucessivas contratações temporárias desde fevereiro de 2008.

12/07/2012 Veja Mais

Comunidade terapêutica de Tijucas têm atividades suspensas

A Comunidade Terapêutica Caminho da Água, no Município de Tijucas, deve suspender imediatamente o atendimento, por força de medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

12/07/2012 Veja Mais

STF irá julgar flexibilização ambiental da Serra do Tabuleiro

Foi admitido o Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que considerou constitucional a transformação da região de Vargem do Braço em Área de Proteção Ambiental (APA), menos restritiva do que sua condição anterior, de Parque Estadual.

12/06/2012 Veja Mais

CNPG participa, em Macapá, de ato de apoio à PGJ do Amapá

A manifestação, que reuniu Procuradores-Gerais de Justiça de todo o País, aconteceu durante a abertura da Reunião Extraordinária do CNPG, e foi em apoio às investigações do Ministério Público Estadual e do Federal no Estado, que vêm sofrendo ataques com o intuito de desacreditar e desmoralizar as referidas instituições no exercício de suas funções.

12/06/2012 Veja Mais

Ação requer reforma de casa abandonada sob a Ponte Hercílio Luz

A casa abandonada localizada sob a Ponte Hercílio Luz, na Avenida Oswaldo Rodrigues Cabral (Beiramar Norte), que tem servido de abrigo a usuários de drogas e moradores de rua, teve sua restauração, revitalização e isolamento requeridos judicialmente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

12/06/2012 Veja Mais

Ação do MPSC indisponibiliza bens de Prefeito de Itá

Com fundamento em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Juiz de Direito em exercício da Comarca de Itá decretou, via liminar, a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Itá e da Gráfica Boscardin Ltda.

12/06/2012 Veja Mais

Casa noturna de Porto União é fechada por poluição sonora

A proibição é determinada em medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferida pelo Judiciário no dia 8 de junho.

12/06/2012 Veja Mais

MPSC promove debate sobre o SINASE em Tubarão

O Município de Tubarão sedia amanhã (13/4) um dos eventos sobre a implantação da Lei n. 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O encontro, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), faz parte de uma série de seis debates sobre o tema que serão realizados em diferentes regiões do Estado.

12/04/2012 Veja Mais

Livro conta o caso de um jovem assassinado com pão

Hélio Rosa ingressou no Ministério Público em novembro de 1944, na Comarca de Urussanga. Em 1945, foi promovido à Comarca de Palhoça, na qual, cinco anos depois, se deparou com o caso de um jovem assassinado.

12/04/2012 Veja Mais

MPSC participa de evento contra exploração sexual infantojuvenil

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou, nesta terça-feira (10/4), de uma videoconferência na Celesc sobre a exploração sexual infantojuvenil nas rodovias brasileiras, destinada aos empregados das 16 agências regionais da companhia.

12/04/2012 Veja Mais

Vender produto fora da validade é crime que não necessita de perícia

Em Nota Técnica encaminhada aos Promotores de Justiça com atribuição na área de defesa do consumidor, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) defende que não existe necessidade de perícia técnica para configurar os crimes contra o consumidor considerados como formais e de perigo abstrato.

12/03/2012 Veja Mais

Área de Mata Atlântica em Concórdia é protegida por liminar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em 2º Grau para proteger uma área de Mata Atlântica no Município de Concórdia. A área total tem aproximadamente 24 mil metros quadrados que, no entendimento do MPSC, devem ser preservados em 75%.

12/03/2012 Veja Mais

Mantida condenação por improbidade de ex-Prefeito de Tangará

A sentença de 1º grau em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que condenou Faustino Pauceri, ex-Prefeito de Tangará, e o servidor público municipal Valcir Cazarin por ato de improbidade administrativa foi mantida pelo Tribinal de Justiça de Santa Catarina.

12/01/2012 Veja Mais

Inscrição para estágio no MPSC encerra quinta-feira

O MPSC seleciona estagiários de graduação em diversas áreas de conhecimento e estagiários de nível médio. Veja os cursos, comarcas que poderão admitir estagiários e outros detalhes.

11/12/2012 Veja Mais

Mantido bloqueio de bens da operadora de radares na Capital

Foi mantido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina o bloqueio de R$ 795 mil da empresa Engebrás Indústria e Comércio de Tecnologia, contratada sem licitação para operar radares no município de Florianópolis.

11/12/2012 Veja Mais

Campanha contra a PEC da Impunidade

Ministério Público brasileiro se une em jornada contra a PEC 37. "Retirar o poder investigatório do Ministério Público é retirar da sociedade importante instrumento em sua defesa", alerta o PGJ, Lio Marcos Marin.

11/12/2012 Veja Mais

Cláusulas abusivas não podem constar nos contratos escolares

A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da Defesa do Consumidor, lembra aos pais e responsáveis dos alunos matriculados da rede de ensino particular de Santa Catarina que sentença judicialrecentemente considerou abusivas as cláusulas contratuais que prevêem a suspensão das atividades escolares para alunos inadimplentes e o desconto na mensalidade para quem paga a mensalidade em dia, por tratar-se de uma "multa mascarada".

18/01/2012 Veja Mais