Aplicativo PMSC Mobile vence prêmio do Fórum Nacional de Juizados Especiais

A iniciativa, financiada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), tem como objetivo agilizar atendimentos da PM em Santa Catarina e foi contemplada na categoria 'Operadores do Direito'.

Programa "Transparência nas Listas de Espera do SUS" é apresentado em Salvador

O Programa, criado em 2015, foi um dos 26 projetos considerados inovadores e bem-sucedidos pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Assista a novos vídeos sobre o Ministério Público catarinense

Agora são três os vídeos que explicam o papel e as áreas de atuação da Instituição, bem como as atividades de Procuradores e Promotores de Justiça.

MPSC participa de debate sobre falta de vagas nas escolas públicas de Florianópolis

O debate foi convocado pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e pelo Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis (FPPF).

Divulgado resultado final do cadastramento para o Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do Terceiro Setor

As Organizações da Sociedade Civil aprovadas podem encaminhar suas propostas de trabalho até o dia 11 de julho, próxima quarta-feira.

MPSC encaminha soluções para prédios abandonados em Florianópolis

Força-tarefa criada em maio pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital com órgãos de segurança, defesa e assistência social de Florianópolis e do Estado identifica 27 construções com possibilidade de abandono.

Oito tipos de vegetais têm rastreabilidade obrigatória para garantir direito dos consumidores

A exigência de rastreabilidade citros, maçã, uva, batata, alface, repolho, tomate e pepino já está valendo para todos estabelecimentos que os comercializam no país.

Promotora de Justiça fala sobre combate ao bullying em Joaçaba

Evento, que aconteceu na última terça-feira (28/8), teve a participação também de representantes da Delegacia de Polícia Civil e da Polícia Militar do município.

Homem que matou namorada grávida é condenado por homicídio e aborto em Navegantes

Crime ocorreu em Navegantes no ano de 2015. O réu foi condenado a 30 anos de prisão em regime inicial fechado.

Cadeia de Mafra só pode receber presos provisórios

Liminar foi deferida em ação conjunta do MPSC e da Defensoria Pública e, além da proibião do ingresso de presos com sentença definitiva, determina que presos que forem sendo condenados sejam transferidos para o estabelecimento adequado, preferencialmente para Penitenciária Industrial de Joinville, que tem obrigação de atender à região.

Liminar impede obra e supressão de vegetação em área verde no bairro Coqueiros

Área verde de lazer, oriunda de parcelamento de imóvel, que não teve a titularidade repassada ao município como manda a lei, foi vendida a particulares e agora receberia um grande empreendimento imobiliário.

Após recurso do MPSC, TJSC reexamina decisão e condena ex-prefeito de Pouso Redondo por ato de improbidade

Além de Hans Fritsche, o motorista da Prefeitura Vilmar Martins e o empresário Selênio Tristão também foram condenados por fraude na compra de um ônibus para o Município.

Estado tem 120 dias para contratar técnicos para as farmácias do Hospital Infantil

Liminar foi requerida a fim de possibilitar pleno funcionamento adequado de farmácia que atende pacientes do centro cirúrgico do Hospital Infantil Joana de Gusmão.

Municípios da Região de Canoinhas adequarão sistema de esgotamento sanitário

Major Vieira, Timbó Grande e Três Barras assinaram acordos com o MPSC para estruturar a prestação do serviço de coleta e tratamento do esgoto sanitário e fiscalizar irregularidades com eficiência.

Liminar garante implementação de leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes em Florianópolis

Decisão em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC determina que os leitos, com instalação prevista desde 2012, sejam entregues em até 90 dias.

Fórum discutirá proteção a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto

MPSC, TJSC e CREAS deliberaram pela criação do Fórum para aperfeiçoar, debater e fortalecer a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) nos municípios.

Prefeito, Secretários e Jornal de Ituporanga têm bens bloqueados em ação por improbidade

MPSC aponta compra de jornais sem licitação com base em projeto educacional fictício.

MPCE conhece as práticas de defesa da segurança dos alimentos conduzidas pelo MPSC

MPSC Tradutor é o novo produto da comunicação

Em vídeo, o cidadão vai ter acesso a significados de termos usados pelos Promotores de Justiça.

Mesmo em APP urbana, aplicação do Código Florestal é soberana

STJ dá razão ao MPSC e reafirma entendimento consolidado nas Primeira e Segunda Turmas de que em área de preservação permanente urbana os limites da área não edificável estabelecidos na legislação ambiental devem ser respeitados.