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Liminar determina mais transparência em seleção de ACTs em Araranguá

Uma liminar concedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá confere a todos os professores da região do Vale do Araranguá o direito a mais transparência na contratação de Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Deferida no dia 14 de dezembro de 2009, em resposta a uma ação civil pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, a liminar determina à Secretaria de Estado da Educação que divulgue, pela internet, o rol de candidatos classificados em processo seletivo para a contratação de professores ACTs, a relação dos candidatos desistentes, os candidatos efetivamente contratados e a respectiva escola em que ministram aulas, além da duração dos respectivos contratos.

26/01/2010 Veja Mais

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais empossa presidentes do GNCOC e GNDH

Os cargos serão ocupados, respectivamente, pelos Procuradores-Gerais de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto.

25/11/2010 Veja Mais

Itapoá recebe audiência pública do projeto "MP vai às ruas" nesta quarta-feira, dia 27 de outubro

O encontro será às 19 horas, na Escola Estadual Nereu Ramos. Qualquer pessoa da comunidade poderá participar e levar sua manifestação aos representantes do Ministério Público de Santa Catarina. Essa será a segunda audiência pública do projeto. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10967&secao_id=139&secao_principal=139" target=_blank Em Araranguá, mais de 200 pessoas participaram

25/10/2010 Veja Mais

Dificuldades da atual lei eleitoral e sugestões para melhorias são apresentadas em Florianópolis

O MPSC sediou a terceira das oito audiências públicas que o Senado realiza para debater o novo Código Eleitoral, representando a Região Sul. Os encontros são realizados pela Comissão da Reforma do Código, integrada por juristas.

25/10/2010 Veja Mais

Justiça decreta prisão preventiva dos envolvidos na Operação Parlamento

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário decretou a prisão preventiva de quatro das cinco pessoas presas temporariamente no dia 14 de outubro, na Operação Parlamento, realizada em Maravilha pela força-tarefa de combate ao crime organizado.

25/10/2010 Veja Mais

Liminar exige da Casan medidas para controlar a qualidade da água na Grande Florianópolis

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) deverá promover uma série de medidas para corrigir e adequar os serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável aos municípios de Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça, Biguaçu e São José, o que abrange 80% da população da Grande Florianópolis. A determinação está em liminar concedida pelo Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

25/08/2010 Veja Mais

Suspensa norma de Blumenau que desobrigava médicos e dentistas de cumprir carga horária

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional parte da lei municipal n° 661/2007, do Município de Blumenau. Com a decisão, fica suspenso o trecho da lei que permitia a médicos e dentistas da rede pública de saúde que não cumprissem a carga horária para a qual foram contratados.

25/06/2010 Veja Mais

Posto de combustível sofre condenação por publicidade enganosa

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Curitibanos, que havia condenado o Auto Posto Janaína Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais difusos, no valor de R$ 8 mil, a ser destinado ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.

25/05/2010 Veja Mais

Hospital Infantil de Lages deverá prestar atendimento 24h para urgência e emergência

O Estado de Santa Catarina, o Município de Lages e a Associação Beneficente Seara do Bem deverão manter, de forma contínua e ininterrupta, o atendimento regular às crianças e adolescentes no Hospital Infantil Seara do Bem, especialmente os casos de urgência e emergência 24 horas.

25/05/2010 Veja Mais

Liminares barram práticas abusivas em seguros de vida e residenciais de seguradora

O Judiciário concedeu duas liminares em ações civis públicas propostas pelo Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, contra a seguradora Allianz Seguros S/A, proibindo-a de práticas consideradas abusivas contra o consumidor.

25/05/2010 Veja Mais

Liminar assegura posse de novo Prefeito após recusa de Presidente da Câmara em realizar ato

Após liminar deferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Vice-Prefeito de Rio Rufino, Ademar de Bona Sartor, tomou posse no cargo de Prefeito Municipal, no dia 24 de maio. O município de Rio Rufino estava sem comando no Poder Executivo desde o dia 18 de maio, quando o então Prefeito Municipal Carlos Oselame renunciou ao cargo e o Presidente da Câmara de Vereadores, Mário Sérgio Rodrigues, recusou-se a receber a carta de renúncia.

25/05/2010 Veja Mais

Unificação de estratégias para combater o crime organizado é defendida em abertura da reunião do GNCOC

A abertura do encontro marcou o início de uma grande discussão em torno de estratégias unificadas de combate ao crime organizado. O evento ocorreu na noite de quarta-feria (24/3), na sede do MPSC, e segue até amanhã (26/3). A style="FONT-WEIGHT: bold; COLOR: #cc0017" href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=10345&secao_id=139" target=_blankGNCOC aprofunda integração dos MPs A style="COLOR: #ef001b" href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=10330&secao_id=139" target=_blank GNCOC define ações contra o crime organizado A style="COLOR: #cc0017" href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=10335&secao_id=366" target=_blank Workshop para troca de experiências

25/03/2010 Veja Mais

Ministério Público investe no aprimoramento do quadro funcional

Os servidores do MPSC terão a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos em diversas áreas afetas ás atividades desenvolvidas no âmbito administrativo da Instituição, com o início do I Programa de Preparação e Capacitação para Servidores.

25/03/2010 Veja Mais

Autor de triplo homicídio na Capital recebe pena de 57 anos de prisão

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Anderson Cardoso foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca da Capital à pena de 57 anos de prisão pelos homicídios duplamente qualificados de Anderson Gomes Saliba, Marcelo Gomes e Maicon Ribeiro Morais.

02/03/2011 Veja Mais

Campanha busca participação comunitária e familiar na educação e proteção infantojuvenil

Qual o futuro que queremos para a nossa cidade? Esta é a pergunta que o Grupo de Proteção de Infância e Adolescência de Brusque (GRUPIA) faz à sociedade local na campanha lançada esta semana para incentivar a participação da família na educação infanto-juvenil e da comunidade na proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

02/03/2011 Veja Mais

Ministério Público tem mais duas Promotorias Regionais para melhor defender o meio ambiente

O Ministério Público de Santa Catarina está criando mais duas Promotorias Regionais do Meio Ambiente: a de Criciúma, que começa as atividades no dia 3 de fevereiro, e a de Jaraguá do Sul, que consolidará sua atuação nos próximos dias. A proposta do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, foi aprovada no dia 2/2 pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

02/02/2011 Veja Mais

Defesa Civil deve "sair do papel" em municípios do Alto Vale do Itajaí

As Prefeituras de Rio do Campo e de Santa Terezinha, municípios localizados na região do Alto Vale do Rio Itajaí, assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeram a implantar Defesa Civil Municipal, já prevista em lei nas duas cidades.

01/12/2011 Veja Mais

Homem condenado a 13 anos de prisão por homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis condenou, nesta quinta-feira (1/12), Jessé de Jesus Melo a 13 anos de prisão por homicídio qualificado. Jessé mandou matar Taiane, pois desconfiava que a vítima era informante da polícia.

01/12/2011 Veja Mais

Traficantes presos em ação do GAECO são condenados pela Justiça

Cinco traficantes presos em Concórdia em ação desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Chapecó - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e as Polícias Civil e Militar - foram condenados em primeira instância a penas individuais que variam de quatro a 11 anos de prisão.

01/11/2011 Veja Mais

Requerida paralisação de obra para proteger patrimônio histórico

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu, em ação cautelar, a imediata paralisação das retirada e substituição do piso em petit pavê da Praça Nereu Ramos e seu entorno, em Criciúma.

01/11/2011 Veja Mais