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O Ministério Público e a fiscalização da Constituição

Entenda como funciona o ordenamento jurídico e as competências legislativas entre a União, Estados e municípios.

17/01/2018 Veja Mais

ONGs podem participar da gestão dos recursos do FRBL

As entidades civis interessadas em compor o Conselho Gestor do FRBL e ajudar a decidir quais os projetos que serão beneficiados com a destinação de recursos podem se inscrever até o dia 31 de janeiro.

23/01/2018 Veja Mais

MPSC é o mais transparente entre as unidades do Ministério Público brasileiro

Ranking conhecido como Transparentômetro avalia os Portais da Transparência de todos os ramos do Ministério Público brasileiro

22/02/2018 Veja Mais

Busca pelo Posto de Atendimento ao Cidadão do MPSC cresce 30%, em 2017

Desde a criação do Posto - em 2015 - mais de 4 mil pessoas já receberam atendimento especializado na Capital. Só em 2017, foram 2432 atendimentos.

03/04/2018 Veja Mais

Força-tarefa de apoio a pessoas em situação de rua da Capital avalia os cinco anos de atuação

Reunião na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) avaliou os primeiros cinco anos de atividade e debateu os próximos passos. Liderada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital e formada por quase 20 organizações da sociedade civil e do poder público, a Força-Tarefa Defesa, Orientação e Apoio às Pessoas em Situação de Rua (DOA) identifica quem vive nas ruas da Capital e busca as soluções para cada caso.

18/04/2022 Veja Mais

Programa Cultivando Atitudes nas salas de aula

O Ministério Público de Santa Catarina leva noções de cidadania às escolas do Estado. Assista ao vídeo e veja como foi a visita do Procurador de Justiça Murilo Casemiro Mattos.

24/05/2018 Veja Mais

Dia Nacional da Adoção: há uma conta que não fecha

Dados do Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que 91% dos pretendentes a adotar só aceitam crianças de até 6 anos, mas 92% das crianças aptas a adoção têm entre 7 e 17 anos.

24/05/2018 Veja Mais

CASAN e Município de Santa Terezinha devem restabelecer e garantir fornecimento de água ininterrupto em localidade

Liminar foi deferida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC após apurar que o distrito de Craveiro vem sofrendo com desabastecimento de água e ineficiência na prestação de serviços pela concessionária

17/11/2023 Veja Mais

Abertas as inscrições para o evento "Acessibilidade e inclusão no lazer e no turismo"

Público que atua na área de acessibilidade pode se inscrever pelo CEAF Virtual até a próxima terça-feira (21/11). Evento será realizado de forma presencial e on-line em 29 de novembro.

17/11/2023 Veja Mais

Rodoviária de Tubarão suspende cobrança pelo uso de banheiro público após recomendação do MPSC

Empresa administradora do local cobrava R$ 2,00 por uso dos banheiros. A 4ª Promotoria de Justiça da cidade apurou a situação e verificou a irregularidade da cobrança. As medidas recomendadas pela Promotoria de Justiça foram acatadas e a solução foi homologada por unanimidade pela 2ª Turma Revisora do Conselho Superior do MPSC.

17/11/2023 Veja Mais

Em Chapecó, após denúncia do MPSC, 20 réus são condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico

As penas variam de 10 a 19 anos de reclusão. As condenações são resultado da Operação Metástase, realizada pela Polícia Civil em dezembro de 2022.

17/11/2023 Veja Mais

Promotoria de Justiça cria guia para auxiliar no atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista em Florianópolis

Fruto do Projeto Na Direção Certa, o guia define os serviços e ações das políticas públicas de saúde, educação e assistência social, como ter acesso e onde encontrá-los.

17/11/2023 Veja Mais

MPSC obtém medida liminar e Município de São Miguel do Oeste não poderá alienar imóvel institucional de loteamento

O imóvel é uma área institucional destinada à instalação de equipamentos comunitários. Em caso de descumprimento da decisão, o Município deverá pagar multa de R$ 50 mil.

16/11/2023 Veja Mais

40ª Promotoria de Justiça e Prefeitura de Florianópolis promovem Seminário de Diversidade Étnico-Racial

Programação da 17ª edição do seminário terá o lançamento do programa Floripa Antirracista, que prevê a realização de eventos ao longo de 2024 voltados a combater o racismo.

16/11/2023 Veja Mais

Você sabe o que é o FRBL?

Neste vídeo especial você pode conhecer e entender como o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público de Santa Catarina funciona.

16/11/2023 Veja Mais

Operação Mensageiro: condenado núcleo empresarial da organização criminosa

Acolhendo integralmente os requerimentos do Ministério Público, todos os 14 réus foram condenados de forma unânime. As penas variaram de acordo com a participação de cada réu. O líder da organização criminosa teve a pena inicial fixada no máximo legal.

16/11/2023 Veja Mais

Novembro Azul: "Saúde também é papo de homem"

MPSC prepara live sobre a prevenção ao câncer de próstata. O tema vai ser debatido durante um café da manhã com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

16/11/2023 Veja Mais

MPSC e Secretaria Estadual da Saúde alinham fluxo para solução de demandas judiciais e extrajudiciais

Um levantamento de procedimentos e processos que tramitam nas Promotorias de Justiça de todo o Estado de Santa Catarina, feito ao longo dos últimos dois meses, foi apresentado à Secretária de Estado Carmem Zanotto.

14/11/2023 Veja Mais