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MPSC tem novo Procurador de Justiça

Nesta terça-feira, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, Rogério Bertoncini foi empossado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício no cargo de Procurador de Justiça.

22/05/2013 Veja Mais

Livro traz investigações do Ministério Público

Livro que será lançado pelo Ministério Público brasileiro no Senado Federal traz dados sobre 73 operações investigativas. A publicação é mais uma ação contra a PEC da Impunidade.

21/05/2013 Veja Mais

Quilombo acata recomendação do MPSC e anula licitação

O município de Quilombo acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e anulou Pregão Presencial para a contratação de serviços especializados para capacitação, palestras, oficinas e assessoria na área social.

21/05/2013 Veja Mais

Câmaras de Vereadores aprovam moções contra PEC 37

As Câmaras de Vereadores dos municípios de Lauro Müller, Xanxerê e Modelo aprovaram moções de apoio em defesa do poder investigativo do Ministério Público. As sessões de votação, realizadas em abril nas câmaras de cada localidade, aprovaram por unanimidade de votos o repúdio à PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade".

21/05/2013 Veja Mais

Declarada indisponibilidade de bens de ex-Secretário de Itajaí

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sérgio Coelho de Souza Liberato, ex-Secretário de Saúde de Itajaí. O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, devido à incompatibilidade do execício do cargo público com atividades particulares.

21/05/2013 Veja Mais

Audiência pública combate adoções irregulares em Jaraguá do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, realizará uma audiência pública com o objetivo de mobilizar a sociedade de Corupá e Jaraguá do Sul a combater as adoções irregulares. A sessão ocorrerá no dia 22 de julho, das 14h às 18h, no auditório da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (ACIJS) e é aberta a toda a comunidade.

21/05/2013 Veja Mais

Negada suspensão de liminar que busca solução para Hospital Infantil

Foi indeferido pelo Poder Judiciário o pedido do Estado de Santa Catarina para suspender os efeitos da medida liminar que determina que seja dada uma solução aos problemas que atingem o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, enquanto tramita no Tribunal de Justiça recurso contra a decisão de primeiro grau. Dessa forma, os prazos estabelecidos pela medida liminar, concedida no dia 5 de abril deste ano, continuam válidos, e o Estado deverá cumpri-los sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

21/05/2013 Veja Mais

Operação descobre abatedouro clandestino e interdita açougue

Operação inerente ao POA (Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Consumidores de Produtos de Origem Animal), coordenada conjuntamente pela Promotoria de Justiça de Descanso e pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor - CCO - do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e realizada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Vigilância Sanitária Estadual, Polícia Militar e Polícia Militar Ambiental, descobriu um abatedouro clandestino e interditou um açougue no município de Santa Helena, que pertence à comarca de Descanso, no extremo-oeste catarinense.

21/05/2013 Veja Mais

Suspensos alvarás de construção no Canto do Morcego, em Itajaí

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suspendeu todos os alvarás emitidos pela Prefeitura de Itajaí autorizando construções no canto norte da Praia Brava, em Itajaí, onde se localiza a área conhecida como Canto do Morcego.

20/05/2013 Veja Mais

Liminar suspende obra e indisponibiliza bens de prefeito

A Justiça de Chapecó deferiu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o prefeito de Nova Itaberaba, Antonio Domingos Ferrarini, por improbidade administrativa. Na denúncia, feita pelo promotor Jackson Goldoni da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, consta que Antonio Ferrarini teria utilizado seu cargo em benefício próprio.

20/05/2013 Veja Mais

Rogério Bertoncini toma posse como Procurador de Justiça

Ocorre no dia 21 de maio, às 18h, a cerimônia de posse do Promotor de Justiça Rogério Antônio da Luz Bertoncini no cargo de Procurador de Justiça. O evento será realizado no auditório do 1º andar da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

20/05/2013 Veja Mais

Ex-diretora multada por usar recursos da escola em proveito próprio

A Justiça condenou a ex-diretora Karla Girardini, da Escola Professora Nery Barbosa Giachini, localizada no município de Xanxerê, ao pagamento de uma multa. A decisão atende a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, referente a atos ímprobos cometidos durante o período em que esteve à frente da escola.

17/05/2013 Veja Mais

Alcance de maio fala sobre o combate à sonegação

O Coordenador do COT, Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, explica como o Ministério Público de Santa Catarina defende a Ordem Tributária. Assista no Y ouTube .

16/05/2013 Veja Mais

Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Nesta sexta-feira (17/5), será realizado o Seminário Estadual de Lançamento da Nova Campanha de Combate à Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil, no auditório da FINER, na cidade de Lages. O evento acontece entre 9h e 17h30min e está sendo coordenado pelo Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil.

16/05/2013 Veja Mais

Ministério Público divulga classificados para estágio

O Ministério Público divulgou nesta quinta-feira (16/5) a relação dos classificados no processo de credenciamento para estagiários de graduação e pós-graduação em Direito.

16/05/2013 Veja Mais

Campanha contra exploração sexual

Foi lançada a nova campanha pelo fim da exploração sexual comercial infantojuvenil. A campanha é realizada pelo MPSC e pelo Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil.

15/05/2013 Veja Mais

Capital tem 30 dias para licitar boxes do Mercado Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou liminar do próprio STF que suspendia a exigência de licitação para os os boxes do Mercado Público de Florianópolis. A decisão do Ministro Dias Toffoli, publicada no dia 15 de abril, atende recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e nega seguimento à reclamação da Associação dos Comerciantes Varejistas do Mercado Público de Florianópolis.

15/05/2013 Veja Mais

Promotorias de Justiça de Sombrio lançam blog

As Promotorias de Justiça da comarca de Sombrio lançaram uma nova ferramenta para dialogar com a sociedade: um blog próprio. O novo canal de comunicação é atualizado rotineiramente com informações sobre as ações empreendidas em favor da população.

15/05/2013 Veja Mais

Ministério Público pede interdição do mercado público da capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a interdição do mercado público de Florianópolis. A interdição foi solicitada nesta quarta-feira (15/5), por meio de petição em ação civil pública da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da cidadania, para o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

15/05/2013 Veja Mais

MPSC denuncia 25 por desvio de dinheiro público em Içara

O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia contra 25 pessoas por corrupção, lavagemdedinheiro, desvio de dinheiro público domunicípiode Içara e formação de quadrilha. Entre os denunciados estão o ex-prefeito Gentil Dory da Luz, vereadores, servidores públicos e empresários. Estima-se que foram desviados dos cofres públicos mais de R$ 1 milhão. A denúncia foi ajuizada na 2ª Vara da Comarca de Içara.

15/05/2013 Veja Mais