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Frigorífico é interditado em Ipuaçu por danos ambientais

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em ação civil pública, o Juízo da Comarca de Abelardo Luz concedeu medida liminar determinando a interdição do Frigorífico Porcurê, no Município de Ipuaçu, devido aos danos ambientais causados pela ineficiência do sistema de tratamento de efluentes da empresa.

07/12/2011 Veja Mais

Liminar paralisa obra em APP no Município de Xanxerê

Medida liminar concedida pela Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) proibiu, no dia 2 de dezembro, a continuação da obra de uma residência e de novas construções em Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Veneza, em Xanxerê.

07/12/2011 Veja Mais

Planejamento Estratégico chega a Blumenau

Membros e Servidores de 21 Comarcas estarão reunidos em Blumenau nesta quinta-feira (8/12) para ajudar a definir os rumos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para os próximos 10 anos.

07/12/2011 Veja Mais

Improbidade de ex-Prefeito de São Miguel de Boa Vista é confirmada

Foi mantida em segundo grau a condenação por ato de improbidade administrativa aplicada a Gilnei Antônio Guth, ex-Prefeito de São Miguel de Boa Vista. O ex-Prefeito foi acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em ação civil pública, por ter feito promoção pessoal às custas do erário municipal.

07/11/2011 Veja Mais

Programa Alcance explica como funciona um Júri

Em novembro, o programa Alcance explica como são os julgamentos pelo Tribunal do Júri. A edição deste mês está sendo exibida na TV UFSC e pode ser acessada no YouTube e no portal .

07/11/2011 Veja Mais

Candidatos buscam a carreira de Promotor de Justiça no domingo

As 24 vagas oferecidas no XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina estão sendo disputadas por 1.805 candidatos habilitados para fazer a Prova Preambular que será aplicada neste domingo (9/10), na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), campus Trindade, em Florianópolis.

07/10/2011 Veja Mais

MPSC envia recomendação para garantir atendimento nos bancos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou recomendação ao Banco do Brasil para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis visando assegurar o atendimento essencial aos consumidores durante a greve dos bancários.

07/10/2011 Veja Mais

Alcance fala sobre Moralidade Administrativa

A edição de outubro do programa Alcance fala sobre a Moralidade Administrativa e mostra a atuação do Ministério Público de Santa Catarina contra atos de improbidade administrativa. Assista no portal do MPSC ou no Youtube .

07/10/2011 Veja Mais

Aluno inadimplente não pode ser suspenso das atividades escolares

Foi considerada abusiva pela Justiça a cláusula contratual que prevê a suspensão das atividades escolares para alunos inadimplentes há mais de 90 dias. A sentença foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina. A decisão também considerou abusivo o desconto na mensalidade para quem paga a mensalidade em dia, por tratar-se de uma multa mascarada .

07/10/2011 Veja Mais

MPSC anuncia aprovados no concurso para Promotor

16 candidatos foram aprovados no concurso para Promotor de Justiça. Eles foram classificados após o último teste, a Prova Oral, na qual foram sabatinados pela Comissão de Concurso.

07/07/2011 Veja Mais

TJ determina melhorias no CAT de Concórdia a pedido do MPSC

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) manteve parcialmente liminar favorável ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em julgamento de agravo de instrumento, interposto pelo Estado de Santa Catarina, determinando a realização de melhorias no Centro de Internamento Provisório (CIP), localizado em Concórdia. Com a decisão, o Estado deverá realizar reformas, como a troca de janelas e portas, a reparação dos danos causados à estrutura e às paredes dos dormitórios e a aquisição e montagem de cozinha industrial que permita a elaboração de refeições apropriadas.

07/07/2011 Veja Mais

Comissão de concurso divulga 19º Comunicado

A comissão do XXXV Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público divulgou, no 19º Comunicado , resultado de requerimento e a convocação dos candidatos habilitados à prova oral para comparecer no dia 30 de junho, às 16 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para a realização do sorteio do dia e da hora da prova.

07/06/2011 Veja Mais

Campanha recolhe 20 toneladas de lixo eletrônico

No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente de Rio do Sul promoveu uma campanha de coleta de lixo eletrônico nos 28 municípios do Alto Vale do Itajaí.

07/06/2011 Veja Mais

Comissão de Concurso comunica sessão pública de julgamento dos recursos das provas discursivas para Promotor de Justiça Substituto

A Comissão de Concurso informa que no dia 12 de abril de 2011, às 9 horas, na Procuradoria-Geral de Justiça, 9º andar, haverá a sessão pública de julgamento dos recursos interpostos ao Processo Seletivo Discursivo do Concurso para Promotor de Justiça Substituto. Confira o 15° Comunicado da Comissão de Concurso.

07/04/2011 Veja Mais

Oi Brasil Telecom tem que regularizar ligações para o 190 e 193 em Mafra e Rio Negro

No prazo de 15 dias, a contar da data de notificação judicial, a empresa Oi Brasil Telecom S.A. deverá ter adequado os telefones especiais para atendimento de emergência nas cidades de Mafra (SC) e Rio Negro (PR), fazendo com que funcionem com eficiência.

07/02/2011 Veja Mais

Ministério Público sedia encontro do Comitê Sul do Programa "Gás Legal" da ANP

Nos dias 7 e 8 de fevereiro, o Ministério Público de Santa Catarina sediará o encontro do Comitê Sul do Programa de Erradicação do Comércio Irregular de GLP (Gás Legal), desenvolvido pela Agência Nacional do Petróleo com órgãos parceiros. O encontro será realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750, 1° andar, Centro, Florianópolis), das 14h às 17h, na segunda-feira, e das 9h às 12h, na terça-feira.

07/02/2011 Veja Mais

MPSC realiza segunda etapa do Concurso de Ingresso na Carreira

A segunda etapa do XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou neste domingo, (4/12) com a aplicação da prova de Direito Penal e Direito Processual Penal, no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc). As provas ocorreram normalmente, sem nenhum incidente.

06/12/2011 Veja Mais

Acusado de homicídio é condenado a 16 anos de prisão na Capital

Nesta terça-feira (04/10), o Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis condenou Pablo Sebastian Pereira Maestri a 16 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte de Janaelson Carlos dos Santos.

06/10/2011 Veja Mais

MPSC no Youtube: três anos de mídia social institucional

O canal do MPSC no YouTube completa três anos com mais de 400 minutos de conteúdo voltado à educação para a cidadania e à disseminação de conhecimento a respeito da Instituição.

06/10/2011 Veja Mais

MPSC e PMF suspendem transferência de linhas de ônibus

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou na tarde desta terça-feira (6/9) reunião para discutir a transferência de algumas linhas de transporte público urbano do TICEN para o Terminal Cidade de Florianópolis.

06/09/2011 Veja Mais