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Ex-Prefeito de Descanso e ex-Secretária de Administração deverão cumprir penas de prisão

Com a decisão de execução provisória da pena deferida, Alvari Lucídio Mazzardo e Janete Picollo passaram imediatamente a cumprir um ano, quatro meses e dez dias de reclusão, mais três anos de detenção, em regime inicial semiaberto.

03/03/2016 Veja Mais

Imóvel construído à beira do Rio Xanxerê deverá ser demolido

Edificação foi construída irregularmente e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que o imóvel seja demolido.

03/03/2016 Veja Mais

MPSC discutirá nesta sexta-feira medidas para intensificar a proteção de patrimônio histórico-cultural

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reunirá nesta sexta-feira (04/03), a partir das 9 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, uma série de órgãos públicos responsáveis pela preservação e recuperação do patrimônio histórico e cultural do Estado para criar estratégias comuns de atuação, visando maior eficácia às ações e medidas de proteção ao patrimônio histórico catarinense.

02/03/2016 Veja Mais

Autor de latrocínio em Tijucas é condenado a 22 anos de reclusão

Isac Jeremias furtou R$ 1 mil e uma moto após matar a vítima de 66 anos com o uso de um facão. O idoso abrigava o réu em sua residência.

02/03/2016 Veja Mais

Abertas inscrições para o 40º concurso público para Promotor de Justiça do MPSC

As inscrições são apenas pela internet das 12h do dia 1º de março às 19h do dia 31 de março. Pelo portal do MPSC também serão publicadas todas as comunicações acerca do concurso.

01/03/2016 Veja Mais

Bloqueados bens de ex-prefeito de Mafra e de Servidor do Município por desvio ilegal de recursos públicos

Justiça atendeu liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para indisponibilizar R$134.419,45 de Carlos Roberto Scholze, responsável por nomear Geancarlo Stein a um cargo inexistente.

01/03/2016 Veja Mais

Liminar garante ressarcimento do Município em caso de condenação de ex-Prefeito de Brusque

Ação questiona contratos ilegais entre a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque que trouxeram prejuízos ao Município.

01/03/2016 Veja Mais

Deinfra cumpre liminar e conclui licitação para restauração de pontes em Florianópolis

A Liminar foi obtida em ação ajuizada pelo MPSC e determina a restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles

29/04/2016 Veja Mais

Programa Aprendiz traz 20 jovens para ter a primeira experiência profissional no MPSC

O Programa Aprendiz, que foi lançado nesta sexta-feira (29/4), oferecerá oportunidade de aprendizado profissional a jovens que cumprem medida socioeducativa, em situação de vulnerabilidade e com deficiência.

29/04/2016 Veja Mais

Júri condena réus que mataram policial em Tijucas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação pelo homicídio por motivo torpe e mediante o emprego de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

29/04/2016 Veja Mais

Atividades de polos universitários são interrompidas por funcionamento irregular

Ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) demonstra que a Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES) fez uso de propaganda enganosa e não possuía autorização do Ministério da Educação (MEC) para ensino presencial em São Joaquim e Tubarão.

28/04/2016 Veja Mais

Comarca de Canoinhas regulariza atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco

Como resultado na melhoria da qualidade do atendimento, atualmente o Município de Canoinhas tem apenas uma criança em instituição de acolhimento.

28/04/2016 Veja Mais

Liminar determina aumento de efetivo policial em Balneário Camboriú

Estado deve nomear 89 Policiais Civis e 119 Policiais Militares. A liminar obtida pelo MPSC também determina reformas nos prédios ocupados pela segurança pública no Município.

28/04/2016 Veja Mais

MPSC inicia programa de inserção profissional para jovens

O Programa Aprendiz, que será lançado nesta sexta-feira (29/4), oferecerá oportunidade de aprendizado profissional a jovens que cumprem medida socioeducativa, em situação de vulnerabilidade e com deficiência.

27/04/2016 Veja Mais

Aumentada pena para dupla traficante de ecstasy na Grande Florianópolis

Justiça aumentou a sentença dos envolvidos no tráfico a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

27/04/2016 Veja Mais

Balneário Camboriú deve zerar fila de espera de idosos e de requisições de urgência para fisioterapia

Segundo decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município deve atender todos os idosos e pacientes com requisição de urgência que aguardam por tratamento fisioterápico.

26/04/2016 Veja Mais