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02.03.2016

MPSC discutirá nesta sexta-feira medidas para intensificar a proteção de patrimônio histórico-cultural

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reunirá nesta sexta-feira (04/03), a partir das 9 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, uma série de órgãos públicos responsáveis pela preservação e recuperação do patrimônio histórico e cultural do Estado para criar estratégias comuns de atuação, visando maior eficácia às ações e medidas de proteção ao patrimônio histórico catarinense.

Os oito palestrantes do workshop "Preservação e Recuperação do Patrimônio Histórico-Cultural" tratarão de temas como a defesa do patrimônio cultural, turístico e paisagístico, os bens de natureza material e imaterial, as medidas que podem ser tomadas em caso de tombamento e a atuação de cada órgão público, incluindo o Ministério Público, na proteção, preservação e recuperação do patrimônio histórico-cultural.

O Workshop servirá, ainda, para incentivar a criação de arquivos públicos municipais, a implementação de políticas públicas relacionadas aos bens de valor histórico-cultural e para conhecer a estrutura disponível dos órgãos e entidades responsáveis pela proteção de tão importante área do meio ambiente. Segundo a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) há no Estado 288 bens tombados.

A defesa do patrimônio histórico e cultural é uma das atribuições do Ministério Público, pois são bens que pertencem à coletividade. Patrimônio Histórico-Cultural compreende os bens móveis (carros, títulos, ações) ou imóveis (lotes, casas) de valor histórico, arqueológico, arquitetônico, arquivístico, bibliográfico, museológico, artístico, paisagístico, ambiental, cultural e afetivo, que mantenham uma história viva para as presentes e futuras gerações.

"O fortalecimento de tão importante política pública é a garantia de preservação da memória de nossa história para as futuras gerações", comenta o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli.

A atuação do MPSC vai além da judicial. Em 2012, a Instituição criou uma espécie de força-tarefa para fortalecer as ações de proteção de patrimônios históricos e culturais do Estado. Junto com o MPSC, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Fundação Catarinense de Cultrura (FCC) e o Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC) formaram o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC).

O evento é organizado pelo Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico-Cultural, em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).


PROGRAMAÇÃO

Workshop "Proteção, Preservação e Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural"

9h - Abertura

9:30 - Palestra de Abertura "Atuação do Ministério Público na Proteção, Preservação e Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural"

Palestrante: Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais

Presidente de Mesa: Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, Coordenador, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão.

11:00 - Painel

"Inventariação"

Liliane Janine Nizzola, Superintendente do IPHAN

"Patrimônio Material e Imaterial - Identificação e Registro"

Rodrigo Rosa, Historiador da Fundação Catarinense de Cultura

Presidente de Mesa: Patrícia Dagostin Tramontin, Promotora de Justiça da Comarca de Indaial

14:00 - Atuações exitosas - Experiências

"Arquivos Públicos"

Maurício Fernandes Pereira, Diretor da DIOESC e Adalberto Ribeiro da Silva, Gerente de Recuperação Documental do Arquivo Público - Secretaria de Estado da Administração

"Tombamento - Experiências do Município de São José"

Carlos Eduardo Martins - Superintendente Fundação Municipal de Cultura e Turismo de São José/SC

"Medidas Judiciais e Extrajudiciais de proteção ao patrimônio Histórico-Cultural"

Renee Cardoso Braga - Promotor(a) de Justiça

"Puesta em Valor del Patrimônio Hidráulico y Natural (Proteção e Valorização do Patrimônio Hidráulico e Natural)"

Joaquin Melgarejo Moreno, Diretor do Instituto Universitario del Agua y las Ciencias Ambientales, da Universidade de Alicante, Espanha

Presidente de Mesa: Augusto César Zeferino, Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC)

16:00 -  Palestra " Principais desafios da proteção e da gestão do patrimônio"

Palestrante: Dalmo Vieira Filho, Arquiteto do IPHAN

Presidente de Mesa: Márcia D. Bittencourt Massaro, Promotora de Justiça Regional de Joaçaba

17:00 - Palestra " Proteção do Patrimônio Cultural"

Palestrante: Rui Arno Richter, Procurador de Justiça

Presidente de Mesa: Paulo Antonio Locatelli, Promotor de Justiça e Coordenador do CME

O QUE É PRESERVAÇÃO?

Preservar significa um conjunto de ações desenvolvidas pelo poder público com o objetivo de identificar, proteger e valorizar o patrimônio cultural de um município, do Estado ou da União, assegurando à população o acesso, ainda que visual, a este patrimônio e impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.


QUAL A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL?

Cada indivíduo é parte de um todo - da sociedade e do ambiente onde vive - e constrói, com os demais, a história dessa sociedade, legando às gerações futuras, por meio dos produtos criados e das intervenções no ambiente, registros capazes de propiciar a compreensão da história humana pelas gerações futuras.


O QUE PRESERVAR?

Todos os bens de natureza material e imaterial, de interesse cultural ou ambiental, que possuam significado histórico, cultural ou sentimental, e que sejam capazes, no presente ou no futuro, de contribuir para a compreensão da identidade cultural da sociedade que o produziu.


O QUE É TOMBAMENTO?

É um conjunto de ações, realizadas pelo poder público e alicerçado por legislação específica, que visa preservar os bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo, impedindo a sua destruição e/ou descaracterização.


PRESERVAR É O MESMO QUE TOMBAR?

Não, a preservação pode existir sem o tombamento. O tombamento é uma imposição legal; porém, sem ele não há garantia real de preservação. Esta é uma importante ação a ser tomada para garantir a preservação definitiva do patrimônio, impedindo, por lei, a sua descaracterização/destruição e propiciando a sua plena utilização.


EXISTEM OUTROS ÓRGÃOS DE PRESERVAÇÃO, ALÉM DOS PÚBLICOS?

Sim, existem organizações não-governamentais de defesa do patrimônio, sem poder legal para tombar, porém com o importante papel de conscientizar as comunidades sobre preservação, proteção e recuperação. Podem, ainda, agir no sentido da indicação de bens a serem preservados, participar da conservação dos mesmos e também ingressar com ações judiciais quando os mesmos estiverem ameaçados.


QUALQUER CIDADÃO PODE REQUERER O TOMBAMENTO?

Sim, qualquer pessoa física ou jurídica pode pedir a preservação de objetos, edificações e/ou áreas que julgue relevantes ao patrimônio de sua comunidade basta ir a as entidades competentes, da União, IPHAN, do Estado, FCC e Municípios.


O QUE É MEMÓRIA?

É a imagem viva de tempos passados ou presentes. Os bens, que constituem os elementos formadores do patrimônio, são ícones repositórios da memória, permitindo que o passado interaja com o presente, transmitindo conhecimento e formando a identidade de um povo.


HÁ PUNIÇÃO PARA QUEM DESTRÓI OU CAUSA DANO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO?

Sim, a pena para quem destrói ou causa algum dano ao patrimônio histórico, é considerada crime ambiental, pode chegar a três anos de prisão. Além disso, o proprietário pode responder administrativamente, pagando multas ao município ou ao Estado, e civilmente, quando é condenado a indenizar a sociedade. A indenização será direcionada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e o dinheiro pode ser reaplicado em projetos que tenham como objetivo a recuperação de um patrimônio histórico-cultural, em benefício da coletividade.

O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE PRESERVAR?

Sim, em alguns casos, particularmente na ausência de lei municipal específica, o Promotor de Justiça pode evitar a destruição iminente e determinar a preservação do patrimônio cultural após ouvir especialistas na área.


QUAIS SÃO AS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELA PRESERVAÇÃO?

IPHAN - Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - órgão responsável pela política de preservação do patrimônio no âmbito federal.

FCC - Fundação Catarinense de Cultura - órgão responsável pela política de preservação do patrimônio no âmbito estadual.

Municípios - existem setores específicos com atribuições para tanto.





Fonte: 
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME)