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MPSC recomenda a recuperação imediata da passarela do CIC na Capital

Vistoria da Defesa Civil de Florianópolis identificou risco de caráter público nas estruturas e recomendação é que a passarela seja revitalizada em no máximo 30 dias ou interditada, caso a recuperação não seja possível neste prazo, para garantir a segurança de pedestres e ciclistas.

15/04/2021 Veja Mais

Empresas de Porto Belo com atividades potencialmente poluidoras têm 30 dias para apresentar licenças ambientais

Caso não apresentem as licenças no prazo, uma fábrica de carvão e uma destinadora de resíduos da construção civil deverão suspender as atividades

15/04/2021 Veja Mais

MPSC doa carro para aprimorar a fiscalização do sistema prisional em Santa Catarina

Veículo possibilitará a auditoria do sistema i-PEN, que concentra os dados atinentes à ocupação prisional, às pessoas presas e às unidades prisionais

15/04/2021 Veja Mais

Gaeco deflagra operação Concreto Armado em Lages e Otacílio Costa

Operação apura suposta participação de agentes públicos e privados nos delitos de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção, entre outros.

14/04/2021 Veja Mais

CNPG elege nova diretoria e Chefe do MPSC é reeleito vice-presidente da entidade para a região Sul

A nova diretoria para a gestão 2021/2022 foi escolhida em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (14/4).

14/04/2021 Veja Mais

Vizinhos são condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Pinhalzinho

Homem comprava e distribuía cocaína com auxílio da vizinha e especialmente do filho adolescente dela. O réu foi condenado a mais de 13 anos e a mulher a mais de seis anos de prisão

14/04/2021 Veja Mais

Liminar proíbe a negociação de terrenos até que proprietários do loteamento regularizem a área em Águas de Chapecó

A decisão judicial atende ao pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos em ação civil pública que visa a obrigar os sócios do empreendimento a concluírem as obras de infraestrutura básicas exigidas por lei para a implantação de um loteamento urbano.

14/04/2021 Veja Mais

Ação de fiscalização apreende 3,6 toneladas de pescados impróprios ao consumo e interdita estabelecimento clandestino em Barra Velha

Estabelecimento clandestino manipulava pescados descumprindo normas higiênico-sanitárias para funcionamento

13/04/2021 Veja Mais

Chefe do MPSC designa equipe para o biênio 2021/2023

A equipe já começou a atuar nesta segunda-feira (12/4). O PGJ, Fernando da Silva Comin, foi reconduzido ao cargo na manhã de sexta-feira (9/4).

13/04/2021 Veja Mais

Ex-Prefeito de Botuverá é condenado por improbidade administrativa, mas MPSC recorre da sentença por considerar pena muito branda

Gravidade dos atos ímprobos praticados por José Luiz Colombi e reconhecidos pela Justiça são incompatíveis com a pena aplicada em primeiro grau, sustenta o Ministério Público. O ex-Prefeito contratou serviço informalmente e depois fez licitação dirigida para quitar dívida

13/04/2021 Veja Mais

CIJ compartilha boas práticas do MPSC com os MPs da Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro

O Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, se reuniu com Promotores de Justiça de outros estados e as reuniões já apresentam resultados.

13/04/2021 Veja Mais

MPSC recomenda que Município de Florianópolis respeite as leis ambientais e urbanísticas no parcelamento do solo urbano

A classificação inadequada do empreendimento, além de ilegal, prejudica o ordenamento territorial urbano, pode aumentar o desmatamento e a agressão ao meio ambiente em áreas de preservação permanente e possibilitar o enriquecimento ilícito dos proprietários das áreas parceladas.

12/04/2021 Veja Mais

Em reunião com a nova Secretária de Estado da Saúde, MPSC reforça importância da garantia dos estoques do kit intubação e celeridade da vacinação

Durante o encontro, na sede do MPSC, foi reiterada ainda a disponibilidade do MPSC ao diálogo e cooperação institucional com as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia.

12/04/2021 Veja Mais

Artigo: O Ministério Público do século XXI

Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça

10/04/2021 Veja Mais

Em solenidade virtual, Fernando da Silva Comin é reconduzido ao cargo de PGJ do MPSC para o biênio 2021/2023

No enfrentamento à pandemia, os próximos passos da atuação do MPSC serão dirigidos à fiscalização rigorosa dos repasses da União aos municípios para o emprego em ações de combate à covid-19 e acompanhamento do programa de vacinação. Estão previstos também projetos como a intensificação do fortalecimento das estruturas dos GEACs e GAECOs para o enfrentamento do crime organizado e a criação de um grupo para enfrentamento a crimes cibernéticos. Comin foi reeleito com 87% dos votos válidos dos membros da instituição. Posse ocorreu nesta sexta-feira (9/4) e foi transmitida ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube.

09/04/2021 Veja Mais

Liminar proíbe venda de unidades e publicidade de empreendimento sem registro imobiliário em Porto Belo

Justiça atendeu ao pedido do MPSC em ação civil pública que visa a obrigar a empresa e seus responsáveis a regularizar o registro de incorporação do condomínio, proibir a comercialização de apartamentos e a indenizar os eventuais prejudicados pela compra de imóveis irregulares.

09/04/2021 Veja Mais

As Entrelinhas do Autismo: MPSC debate o tema no mês da Conscientização do Autismo

Programa Entrevista da Semana teve participação do cartunista e caricaturista profissional autista Rodrigo Tramonte, da psicóloga Renata Pereira e da Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt.

08/04/2021 Veja Mais

Fernando da Silva Comin reassume a chefia do MPSC nesta sexta-feira

A solenidade de recondução ao cargo de chefe do MPSC será virtual e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube da instituição.

08/04/2021 Veja Mais

MPSC recomenda que Município de Itajaí restabeleça as atividades escolares ou pelo menos reduza o recesso antecipado

Promotoria de Justiça da Infância e Juventude adverte Executivo municipal para os prejuízos que a suspensão das atividades escolares, sem fundamentos técnicos e científicos, neste momento, pode trazer às crianças e adolescentes. Além disso, a antecipação do recesso escolar descumpre as orientações do Ministério Público nas recomendações anteriores.

07/04/2021 Veja Mais

MPSC requer à Justiça o cumprimento de acordos e a execução de multas pelo Município de Florianópolis em relação a ocupações urbanas ilegais

Para a 32ª Promotoria de Justiça da Capital, o descumprimento dos acordos - judiciais e extrajudiciais - demonstra o desinteresse do Município em resolver a situação, pois todos os compromissos firmados com o Ministério Público foram pactuados com os órgãos municipais dentro das condições que os gestores consideraram viáveis para executá-los.

06/04/2021 Veja Mais