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Promotor de Justiça Odair Tramontin é homenageado pelo Colégio de Procuradores

Homenagem ao ex-membro do MPSC, aposentado desde setembro, foi realizada na manhã desta quarta-feira (29) com a entrega de uma condecoração pelo empenho e pela dedicação durante os anos em que atuou como Promotor de Justiça.

29/11/2023 Veja Mais

GAECO deflagra operação "Lajotas" em combate a crimes contra a administração pública

28 mandados de busca e apreensão estão em cumprimento nas cidades de Joinville e Araquari.

30/11/2023 Veja Mais

Encerradas as eleições para Conselhos Tutelares em Santa Catarina

Durante todo o dia, 113 Promotores de Justiça da área da infância e juventude fiscalizaram o processo eleitoral. A totalização e a divulgação dos resultados ficam a cargo das Comissões Especiais de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

01/10/2023 Veja Mais

Após vistoria conjunta, empresa que vinha atuando de forma irregular é parcialmente interditada em Imbituba

Indústria de cereais ampliou atividades para domínio carbonífero sem autorização. Interdição foi um dos desdobramentos de uma notícia de fato instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba após denúncias de moradores.

11/09/2023 Veja Mais

Secretária de Educação de Cordilheira Alta assina acordo com MPSC e se compromete a devolver valor utilizado para compra de presentes

Os objetos, que foram entregues a funcionários da pasta em outubro de 2022, teriam sido adquiridos da sobrinha da própria Secretária e com verba pública, sem observância do devido processo licitatório.

11/09/2023 Veja Mais

No Oeste, MPSC instaura inquérito civil para apurar necessidade de revisão geométrica na SC-161 entre Anchieta e Romelândia

Muitos acidentes já foram registrados nesse trecho da rodovia, que é conhecido na região como "curva da morte". O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Anchieta.

11/09/2023 Veja Mais

Acusado de assassinar brutalmente a esposa deverá voltar ao banco dos réus em Tubarão

Réu foi julgado perante o Tribunal do Júri em 18 de maio de 2023, mas a maioria dos jurados o absolveu. MPSC recorreu da decisão e um novo júri deverá ser realizado.

11/09/2023 Veja Mais

Loteador de terrenos tem R$ 11 milhões bloqueados por descumprir acordo com o MPSC em São Francisco do Sul

Proprietário de loteamento na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul, descumpriu acordo assinado com o MPSC em 2013. A principal obrigação era fazer a regularização fundiária do loteamento Balneário Praia Grande. Com o descumprimento do acordo, o Ministério Público foi à Justiça e o loteador terá suas contas e bens bloqueados para garantir o pagamento de multa.

11/09/2023 Veja Mais

MPSC apura causas de engarrafamentos no perímetro urbano de São Francisco do Sul

Na notícia de fato instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, o Município e diversos órgãos foram notificados para esclarecer as causas do problema e as medidas adotadas para a redução do intenso tráfego de caminhões na região.

11/09/2023 Veja Mais

Em Otacílio Costa, três homens são condenados por envolvimento em homicídio com ocultação de cadáver

O corpo da vítima foi queimado e localizado dias depois em uma comunidade rural. Durante as investigações, a Polícia encontrou drogas e armas nas casas dos suspeitos, e eles também foram condenados por tráfico e associação ao tráfico de drogas e posse ilegal de armas com numeração suprimida.

08/09/2023 Veja Mais

Integrante de Organização Criminosa do Rio Grande do Sul é condenado a mais de 53 anos na Capital

O réu veio do Rio Grande do Sul com quatro comparsas para matar, em Florianópolis, três integrantes de uma facção criminosa rival. Ele também foi condenado por receptação de veículo roubado e por integrar organização criminosa armada

08/09/2023 Veja Mais

Liminar obriga Município a eliminar risco de desmoronamento de casas em rua de Florianópolis

Ação do MPSC demonstrou que barracos e casas foram construídos em local proibido no bairro Estreito e agora ameaçam desmoronar sobre imóveis residenciais e comerciais.

08/09/2023 Veja Mais

Condenado por dolo eventual motorista embriagado que matou um Procurador de Justiça e um engenheiro

O julgamento durou dois dias, começou na segunda-feira e terminou na noite desta terça-feira (12/9).

12/09/2023 Veja Mais

Programa do MPSC tem como foco a prevenção e repressão de fraudes no comércio de combustíveis

Programa Combustível Legal, conduzido pelo MPSC, já trouxe diminuição expressiva do número de irregularidades na comercialização de combustíveis em Santa Catarina, posicionando o estado entre os que detêm os menores índices de desconformidades na qualidade dos combustíveis no país.

12/09/2023 Veja Mais

Justiça julga procedente ação do MPSC para anular dispositivos de lei de Criciúma sobre contratação de servidores temporários

Incisos da lei municipal são considerados genéricos e sem real demonstração da necessidade de contratação temporária. Esta é a terceira ação direta de inconstitucionalidade proposta pela 11ª Promotoria de Justiça julgada procedente sobre a mesma matéria.

12/09/2023 Veja Mais

Eleições para Conselhos Tutelares em Santa Catarina ocorrem em 1º de outubro

Eleitores catarinenses poderão participar desse importante processo e escolher os futuros conselheiros tutelares de suas cidades. O Ministério Público de Santa Catarina destaca a importância da participação na escolha para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

11/09/2023 Veja Mais

Tribunal do Júri de Fraiburgo acolhe teses do MPSC e condena homem que matou a companheira na frente dos filhos a 28 anos

A Promotora de Justiça Andréia Tonin conduziu a acusação, pedindo a condenação por homicídio triplamente qualificado, incluindo feminicídio, motivo torpe e meio cruel. A denúncia foi acolhida integralmente, a pena foi aumentada pelo fato de o crime ter sido cometido na frente de três filhos da vítima.

11/09/2023 Veja Mais

Promotores de Justiça da infância e juventude de todo o estado se reúnem na sede do MPSC

No evento, que ocorreu durante toda a sexta-feira, o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC lançou o programa "Familiar - Acolhimento e Convivência".

27/10/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC realizará audiência pública para debater impacto do plantio de pinus no turismo em São Joaquim

Inquérito civil apontou que parte dos investimentos pode afetar o turismo, pois acabaria com o acesso a uma área muito utilizada para registros fotográficos, especialmente nas épocas de frio. Audiência pública acontecerá no dia 4 de outubro, às 10h, no fórum de São Joaquim. Todos os presentes terão a oportunidade de manifestar suas opiniões.

25/09/2023 Veja Mais

Acordos firmados pelo MPSC recuperam cerca de R$ 100 mil em diárias indevidas da Câmara de Vereadores de Canoinhas

Em 2010, vereadores criaram uma maneira de aumentar suas remunerações por meio do recebimento de diárias para a participação em cursos e treinamentos nas capitais dos três estados do Sul, que não foram realizados. Com os acordos, encerra-se ações de ação de improbidade e de ressarcimento do dano ao erário em relações aos requeridos que efetuaram o pagamento.

22/09/2023 Veja Mais