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Epígrafe	Data	Ementa
PORTARIA 011/2020/SEC/PAL	30/12/2020	DESIGNAR a servidora EDUARDA DO NASCIMENTO, matrícula n. 695.097-3, ocupante do cargo de Assistente de Promotoria Volante, para, no período de 13 de dezembro de 2020 a 10 de fevereiro de 2021, atuar em caráter de substituição na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, integrante da 22ª Circunscrição do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.258/2020	27/11/2020	INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas.
PORTARIA N. 3.257/2020	27/11/2020	DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 3.256/2020	27/11/2020	DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 52/2020/PGJ	23/01/2020	Estabelece o percentual da gratificação prevista no caput do art. 177 da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019.
PORTARIA N. 234/2020	22/01/2020	INDICAR os seguintes Promotores de Justiça para responderem, nos períodos indicados do mês de janeiro do corrente ano, nas Zonas Eleitorais das Comarcas abaixo.