Atos e Normas
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| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 696/2015/PGJ | 21/10/2015 |
Disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, consolidando o Ato n. 604/2012/PGJ e suas posteriores alterações. Alterado pelo Ato n. 0738/2015/PGJ Revogado pelo Ato n. 138/2016/PGJ.
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| ATO N. 600/2015/PGJ | 27/08/2015 |
Promove alteração no § 1º do art. 2º do Ato n. 350/2014/PGJ, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para plano de saúde aos membros e servidores do MPSC. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 593/2015/PGJ | 26/08/2015 | Promove alteração no art. 5º do Ato n. 438/2015/PGJ que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia, conforme previsão do art. 167, XVII e XIX, da LCE n. 197/2000. |
| ATO N. 486/2015/PGJ | 22/07/2015 |
Altera o Ato n. 186/2009/PGJ que dispõe sobre o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro, disciplina o afastamento para frequentar cursos de pós-graduação e outros eventos culturais de aperfeiçoamento do Ministério Público. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| PORTARIA N. 2.554/2015 | 29/06/2015 | Altera o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 436/2015/PGJ | 25/06/2015 | Altera os artigos 3º e 4º do Ato n. 446/2013/PGJ que dispõe sobre a concessão da indenização de transporte prevista nos arts. 167, inciso XVIII, e 169, § 4º, ambos da Lei Complementar estadual n. 197, de 2000. |
| ATO N. 427/2015/PGJ | 19/06/2015 | Altera o inciso II do § 3º do art. 2º e o art. 5º do Ato n. 152/PGJ/2006, que trata das consignações em folha de pagamentos. |
| ATO N. 210/2015/PGJ | 07/04/2015 |
Altera o Ato n. 604/2012/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
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| ATO N. 174/2015/PGJ | 26/03/2015 | Altera o Ato n. 446/2013/PGJ, que disciplina a concessão da indenização de transporte. |