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| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 696/2015/PGJ | 21/10/2015 |
Disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, consolidando o Ato n. 604/2012/PGJ e suas posteriores alterações. Alterado pelo Ato n. 0738/2015/PGJ Revogado pelo Ato n. 138/2016/PGJ.
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| ATO N. 695/2015/PGJ | 21/10/2015 |
Consolida a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina. Consolida a concessão
de auxílio-creche aos membros e servidores do Quadro de Pessoal do Ministério
Público de Santa Catarina (Redação dada pelo Ato n. 728/2023/PGJ) Alterado pela Portaria n. 30/2022/PGJ Alterado pelo Ato n. 228/2023/PGJ Alterado pelo Ato n. 728/2023/PGJ Alterado pela Portaria n. 4.381/2023/PGJ Alterado pelo Ato n. 831/2023/PGJ Alterado pelo Ato n. 248/2024/PGJ Alterado pelo Ato n. 533/2024/PGJ Alterado pelo Ato n. 315/2025/PGJ.
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| ATO N. 600/2015/PGJ | 27/08/2015 |
Promove alteração no § 1º do art. 2º do Ato n. 350/2014/PGJ, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para plano de saúde aos membros e servidores do MPSC. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 427/2015/PGJ | 19/06/2015 | Altera o inciso II do § 3º do art. 2º e o art. 5º do Ato n. 152/PGJ/2006, que trata das consignações em folha de pagamentos. |
| ATO N. 210/2015/PGJ | 07/04/2015 |
Altera o Ato n. 604/2012/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
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| LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA N. 643/2015 | 13/03/2015 |
Acresce dispositivos à Lei Complementar n. 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |