Atos e Normas
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| Epígrafe | Data | Ementa |
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| PORTARIA N. 5.282/2011 | 06/10/2011 |
Altera o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina. Revogada pela Portaria n. 2.554/2015.
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| ATO N. 738/2011/PGJ | 26/08/2011 |
Implanta aos membros ativos do Ministério Público a verba indenizatória de que trata o art. 167, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000. Alterado pelo Ato n. 473/2012/PGJ. Alterado pelo Ato n. 514/2017/PGJ.
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| ATO N. 631/2011/PGJ | 27/07/2011 | Altera o art. 4º do Ato n. 152/PGJ/2006, que trata das consignações em folha de pagamentos. |
| PORTARIA N. 3.514/2011 | 07/07/2011 | Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional de Membros do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2011. |
| LEIS FEDERAIS | 09/06/2011 |
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| ATO N. 391/2011/PGJ | 17/05/2011 | Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Ato n. 328/2008/PGJ, de 13 de agosto de 2008, que estabelece normas relativas às designações de Promotores de Justiça nas hipóteses de vacância, afastamento temporário e ausência dos titulares em Promotorias de Justiça. |
| ATO N. 238/2011/PGJ | 01/04/2011 |
Altera os Atos n. 448/2007/PGJ e 186/2009/PGJ, que dispõem sobre o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de membros e servidores do Ministério Público, respectivamente. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 098/2011/CSMP | 14/02/2011 |
Disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público de Santa Catarina que serão indicados para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Revogado pela Resolução n. 003/2013/CSMP.
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| PORTARIA N. 134/2011 | 18/01/2011 | Fixa o valor do investimento no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de Membros do Ministério Público de Santa Catarina. |