Atos e Normas
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| Epígrafe | Data | Ementa |
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| PORTARIA N. 6.735/2009 | 02/12/2009 |
Valor do auxílio-alimentação dos servidores ativos e policiais civis e militares colocados à disposição do Ministério Público. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| LEI COMPLEMENTAR N. 462/2009 | 22/10/2009 | Altera dispositivo da Lei Complementar n. 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público. |
| LEI COMPLEMENTAR N. 461/2009 | 22/10/2009 | Altera dispositivo da Lei Complementar n. 197, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público e adota outras providências. |
| PORTARIA N. 5.550/2009 | 09/10/2009 |
Alterar o § 2º do art. 1º da Portaria n. 3.433/2005. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| PORTARIA N. 5.549/2009 | 09/10/2009 |
Altera o § 1º do art. 1º da Portaria n. 1.600/2005. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 501/2009/PGJ | 21/09/2009 | Altera o art. 2º do Ato n. 247/2008/PGJ, que define procedimentos para adequação da situação funcional dos servidores do Ministério Público Catarinense à Resolução n. 27/2008 do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| PORTARIA N. 5.128/2009 | 17/09/2009 | Uso do telefone celular funcional para os Motoristas Oficiais. |
| ATO N. 442/2009/PGJ | 26/08/2009 |
Institui o Programa de Acompanhamento do Desempenho e da Satisfação dos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Alterado pelo Ato n. 770/2015/PGJ. Revogado pelo Ato n. 332/2021/PGJ
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| LEI N. 14.791/2009 | 27/07/2009 |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
| ATO N. 377/2009/PGJ | 27/07/2009 |
Altera o Ato n. 004/2003/PGJ, de 17 de janeiro de 2003, que regulamenta a progressão funcional, nas modalidades de promoção por tempo de serviço e de promoção por aperfeiçoamento. Revogado pelo Ato n. 121/2011/PGJ, de 24 de fevereiro de 2011. |
| ATO N. 187/2009/PGJ | 16/04/2009 |
Define as atribuições dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Quadro de Pessoal do Ministério Público. Revogado pelo Ato n. 204/2015/PGJ..
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| ATO N. 186/2009/PGJ | 16/04/2009 |
Regulamenta o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro, disciplina o afastamento para frequentar cursos de pós-graduação e outros eventos culturais de aperfeiçoamento, aos servidores efetivos do Ministério Público e dá outras providências. Alterado pelo Ato n . 238/2011/PGJ. Alterado pelo Ato n. 240/2015/PGJ. Alterado pelo Ato n. 486/2015/PGJ. Alterado pelo Ato n. 0038/2017/PGJ. Alterado pelo Ato n. 340/2017/PGJ. Alterado pelo Ato n. 0707/2017/PGJ. Revogado pelo Ato n. 721/2022/PGJ.
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| PORTARIA N. 1.345/2009 | 18/03/2009 | Regulamenta o art. 4º do Ato n. 121/2009, que instituiu o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 121/2009/PGJ | 18/03/2009 |
Institui o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro, disciplina o afastamento para frequentar cursos de pós-graduação e outros eventos culturais de aperfeiçoamento, aos servidores efetivos do Ministério Público e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 186/2009/PGJ. |
| ATO N. 068/2009/PGJ | 09/02/2009 |
Disciplina a forma de realização dos atos a serem executados pelos Oficiais de Diligência no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo ATO N. 00254/2019/PGJ
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