Atos e Normas
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| Epígrafe | Data | Ementa |
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| PORTARIA N. 2.314/2003 | 09/10/2003 |
Altera o artigo 1° da PORTARIA N° 1.867/2001, que dispõe sobre a concessão de diária aos membros e servidores do Ministério Público. Revogada pelo Ato n. 431/2012/PGJ.
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| PORTARIA N. 1.076/2003 | 29/05/2003 |
Fixa o valor das diárias aos membros do Ministério Público para as hipóteses da Portaria n. 1.866/2001. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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