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- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Corregedoria-Geral do Ministério Público - CGMP
PORTARIA n. 0022/2025/CGMP
Estabelece calendário de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução, Grupos com atribuições especiais e nos Promotores de Justiça em Estágio Probatório que indica, para o ano de 2026.
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos arts. 41, inciso XII, e 214, inciso III, ambos da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019 Consolidação da Lei Orgânica do Ministério Público, pelos arts. 7º, inciso VII, e 86 do Ato n. 55/2020/CGMP - Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público, e em atenção ao disposto nos arts. 1º e 8º da Resolução n. 149/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, e no art. 4º, § 3º, da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 01/2018, da Corregedoria Nacional do Ministério Público,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o cronograma para a realização de Correições Ordinárias nas Promotorias de Justiça, Promotores de Justiça e Grupos com atribuições especiais abaixo indicados:
Comarcas |
Órgãos de Execução |
Data/Período |
Blumenau |
GAECO |
1º fevereiro a 31 de março |
Itajaí |
GAECO |
|
Criciúma |
GAECO |
Bom Retiro |
Promotoria de Justiça |
2 a 6 de março |
Urubici |
Promotoria de Justiça |
|
São Joaquim |
Promotorias de Justiça |
|
Campo Belo do Sul |
Promotoria de Justiça |
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Anita Garibaldi |
Promotoria de Justiça |
Lages |
1ª a 7ª Promotorias de Justiça |
2 a 6 de março |
GAECO e GEAC |
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Membro |
Gilberto Assink de Souza |
Otacílio Costa |
Promotoria de Justiça |
16 a 20 de março |
Lages |
8ª a 14ª Promotorias de Justiça |
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Correia Pinto |
Promotoria de Justiça |
|
Curitibanos |
Promotorias de Justiça |
|
Santa Cecília |
Promotoria de Justiça |
Palmitos |
Promotoria de Justiça |
11 a 15 de maio |
São Carlos |
Promotoria de Justiça |
|
Itapiranga |
Promotoria de Justiça |
|
Descanso |
Promotoria de Justiça |
|
Mondaí |
Promotoria de Justiça |
|
Maravilha |
Promotorias de Justiça |
|
Cunha Porã |
Promotoria de Justiça |
Rio do Oeste |
Promotoria de Justiça |
25 a 29 de maio |
Rio do Sul |
Promotorias de Justiça |
|
Trombudo Central |
Promotorias de Justiça |
|
Ituporanga |
Promotorias de Justiça |
|
Rio do Campo |
Promotoria de Justiça |
|
Taió |
Promotoria de Justiça |
Capivari de Baixo |
Promotoria de Justiça |
15 a 19 de junho |
Garopaba |
Promotorias de Justiça |
|
Braço do Norte |
Promotorias de Justiça |
|
Armazém |
Promotoria de Justiça |
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Tubarão |
1ª a 5ª Promotorias de Justiça |
Membros |
Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira |
15 a 19 de junho |
Luísa Niencheski Calviera |
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Marcelo José Zattar Cota |
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Anderson Adilson de Souza |
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Luciana Cardoso Pilati Polli |
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Rodrigo Silveira de Souza |
Imaruí |
Promotoria de Justiça |
29 de junho a 3 de julho |
Imbituba |
Promotorias de Justiça |
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Jaguaruna |
Promotorias de Justiça |
|
Tubarão |
6ª a 10ª Promotorias de Justiça |
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Membros |
Fernando Guilherme de Brito Ramos |
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Sandra Goulart Giesta da Silva |
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Elizandra Sampaio Porto |
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Osvaldo Juvencio Cioffi Junior |
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Raísa Carvalho Simões Rollin |
Capital |
1ª, 2ª, 5ª, 18ª, 24ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 40ª, 41ª, 42ª e 43ª Promotorias de Justiça |
3 a 7 de agosto |
Capital |
19ª, 25ª, 28ª, 32ª, 33ª, 38ª e 39ª Promotorias de Justiça |
17 a 21 de de agosto |
Membros |
Felipe Prazeres Salum Müller |
3 a 28 de agosto |
Giovanni Andrei Franzoni Gil |
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Raul Rogério Rabello |
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Celso Antonio Ballista Junior |
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Gilberto Polli |
Blumenau |
Promotorias de Justiça |
14 a 25 de setembro |
GEAC |
Itajaí |
Promotorias de Justiça |
5 a 9 de outubro |
GEAC |
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Membros |
Andreza Borinelli |
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Marcio André Zattar Cota |
Balneário Piçarras |
Promotorias de Justiça |
9 a 13 de novembro |
Barra Velha |
Promotorias de Justiça |
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Navegantes |
Promotorias de Justiça |
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Penha |
Promotorias de Justiça |
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Membros |
Analú Librelato Longo |
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Rene José Anderle |
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Francisco Ribeiro Soares |
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Sandra Faitlowicz Sachs |
Membros |
Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting |
1º de setembro a 30 de novembro |
André Barbuto Vitorino |
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André Teixeira Milioli |
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Antonio Junior Brigatti Nascimento |
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Camila Vanzin Pavani |
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Candida Antunes Ferreira |
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Carlos Eduardo Tremel de Faria |
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Caroline Cristine Eller |
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Claudine Vidal de Negreiros da Silva |
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Cláudio Everson Gesser Guedes da Fonseca |
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Diego Roberto Barbiero |
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Diogo Luiz Deschamps |
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Douglas Roberto Martins |
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Eder Cristiano Viana |
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Fernanda Broering Dutra |
Membros |
Giselli Dutra |
1º de setembro a 30 de novembro |
Gláucio José Souza Alberton |
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Gustavo Viviani de Souza |
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Joel Zanelato |
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Lara Peplau |
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Leonardo Cazonatti Marcinko |
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Lucas dos Santos Machado |
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Marina Modesto Rebelo |
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Paulo Henrique Lorenzetti da Silva |
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Raíza Alves Rezende |
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Bruna Gonçalves Gomes |
Art. 2º. Estabelecer o cronograma para a realização de correições nos Promotores de Justiça em Estágio Probatório abaixo indicados:
Promotor(a) de Justiça Vitaliciando(a) |
Período |
Caio Henrique Sanfelice Sena |
2 a 27 de fevereiro |
Camila da Silva Tognon |
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Diego Bertoldi |
Guinter de França Nast |
2 a 27 de fevereiro |
Louise Schneider Lersch |
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Rafael Baltazar Gomes dos Santos |
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Thiago Ruano Toassi costa |
Bruna Amanda Ascher Razera |
1º de agosto a 30 de novembro |
Felipe Rodrigues da Silva Sanches |
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Juliana Jandt |
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Laura Emelianne Noronha Pin |
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Luana Pereira Neco da Silva |
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Márcio Ribeiro Borges |
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Micaela Cristina Villain |
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Patricia Castellem Strebe |
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Patrícia Zanotto |
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Paulo Roberto Colombo Júnior |
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Rafael Scur do Nascimento |
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Simone Rodrigues da Rosa |
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Vanderley Jose Bolfe |
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Vinicius Barreto Pinho |
Art. 3º Estabelecer que as Correições Ordinárias de que trata o art. 1º serão efetivadas nos órgãos de execução e nos Membros que por elas estiverem respondendo na data agendada para a visita presencial, bem como que envolverão as funções para as quais estejam designados, como a Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça e a atuação perante as Zonas Eleitorais.
Art. 4º Delegar, nos termos do art. 7º, inciso XVIII, do Ato n. 55/2020/CGMP, aos Promotores de Justiça Assessores, integrantes da Corregedoria-Geral, a atribuição de realizar as Correições Ordinárias previstas na presente portaria.
Art. 5º Instaurem-se, no momento oportuno, os procedimentos de correição ordinária respectivos, servindo a presente como sua portaria inaugural.
Art. 6º Encaminhe-se cópia à Corregedoria Nacional do Ministério Público.
PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 29 de setembro de 2025
[assinado digitalmente]
FÁBIO STRECKER SCHMITT
Corregedor-Geral do Ministério Público
