Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Estagiários >> Regulamentação
ATO N. 602/2025/PGJ
Redistribui vaga de Residente em Direito no Ministério Público de Santa Catarina.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66 da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019 Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,
CONSIDERANDO que as vagas de Residentes estão fixadas pelo Ato n. 266/2024/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse público, dar-se por Ato do Procurador-Geral de Justiça, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 2025/011346,
RESOLVE:
Art. 1º A vaga de Residente em Direito presente no Anexo I deste Ato fica redistribuída para a Coordenação Estadual do Grupo Especial Anticorrupção.
Art. 2º O Anexo III do Ato n. 266/2024/PGJ, de 9 de abril de 2024, passará a vigorar na forma do Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor a contar da data da publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 20 de maio de 2025.
VANESSA WENDHAUSEN CAVALLAZZI
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
ANEXO I
ATO N. 602/2025/PGJ
REDISTRIBUIÇÃO DE VAGA DE RESIDENTE EM DIREITO |
|||
DE |
PARA |
||
Gerência de Legislação de Pessoal |
Coordenação Estadual Grupo Especial Anticorrupção |
||
VAGA |
QUANTIDADE |
VAGA |
QUANTIDADE |
Residente em Direito |
1 |
Residente em Direito |
1 |
ANEXO II
ATO N. 602/2025/PGJ
ANEXO III
(ATO N. 266/2024/PGJ)
QUADRO DE RESIDENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BACHARÉIS EM DIREITO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, DE EXECUÇÃO E AUXILIARES |
|||
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
4 |
4 (quatro) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial |
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
4 |
4 (quatro) vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
|
Setor de Cartório Virtual - Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais |
10 |
10 (dez) vagas para o Setor de Cartório Virtual |
|
Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) |
10 |
1 (uma) vaga para cada Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) regional e 2 (duas) vagas para a Coordenação Estadual |
|
Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos |
1 |
1 (uma) vaga para o Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos |
|
Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) |
27 |
3 (três) vagas para cada Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) regional e 3 (três) vagas para a Coordenação Estadual |
|
Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC) |
8 |
8 (oito) vagas para a Coordenação Estadual |
|
Secretaria dos Órgãos Colegiados |
2 |
2 (duas) vagas para a Secretaria dos Órgãos Colegiados |
|
Coordenadoria de Recursos Criminais |
16 |
16 (dezesseis) vagas para a Coordenadoria de Recursos Criminais |
|
Coordenadoria de Recursos Cíveis |
10 |
10 (dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos Cíveis |
|
Secretaria-Geral do Ministério Público |
27 |
27 (vinte e sete) vagas para a Secretaria-Geral do Ministério Público |
|
Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
1 |
1 (uma) vaga para o Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
|
Ouvidoria do Ministério Público |
2 |
2 (duas) vagas para a Ouvidoria do Ministério Público |
|
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
2 (duas) vagas para a Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
|
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
2 |
2 (duas) vagas para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
|
Centros de Apoio Operacional |
32 |
2 (duas) vagas para o Centro de Apoio Operacional Técnico, 3 (três) vagas para os outros Centros de Apoio Operacional e mais 3 (três) vagas adicionais para o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública |
|
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2 (duas) vagas para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
|
Escritório de Representação em Brasília |
1 |
1 (uma) vaga para o Escritório de Representação em Brasilia |
|
Setor de Apoio ao Nupia - SENUPIA |
1 |
1 (uma) vaga para o Setor de Apoio ao Nupia SENUPIA |
|
Núcleos de Atendimento às Vítimas de Crimes (NAVITs) |
11 |
11 (onze) vagas para o Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT) |
|
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA |
|||
Procuradorias de Justiça |
77 |
1 (uma) vaga para cada gabinete de Procurador de Justiça |
|
Procuradoria de Justiça Criminal |
5 |
5 (cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Criminal |
|
Procuradoria de Justiça Cível |
5 |
5 (cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Cível |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
|||
Araranguá |
12 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Balneário Camboriú |
22 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e 2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
Blumenau |
36 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Brusque |
12 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Capital |
98 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e 2 (duas) vagas para cada cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
Chapecó |
32 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e 2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
Concórdia |
11 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ |
|
Criciúma |
32 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e 2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
Curitibanos |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Itajaí |
30 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e 2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
Jaraguá do Sul |
18 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e 2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
Joinville |
50 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e 2 (duas) vagas para cada cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
Lages |
30 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e 2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
Palhoça |
23 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça, 2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial e 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ |
|
Rio do Sul |
12 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
São José |
32 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e 2 (duas) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Especial |
|
Tubarão |
20 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
|||
Araquari |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Balneário Piçarras |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Barra Velha |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Biguaçu |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Braço do Norte |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Caçador |
10 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Camboriú |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Campos Novos |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Canoinhas |
9 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional para a 3ª PJ |
|
Capinzal |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Fraiburgo |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Gaspar |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Guaramirim |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Ibirama |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Içara |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Imbituba |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Indaial |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Itapema |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Itapoá |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Ituporanga |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Jaguaruna |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Joaçaba |
7 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ |
|
Laguna |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Mafra |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Maravilha |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Navegantes |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Orleans |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Penha |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Pomerode |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto Belo |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto União |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Rio Negrinho |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
São Bento do Sul |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
São Francisco do Sul |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
São João Batista |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
São Joaquim |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
São Miguel do Oeste |
9 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional para a 3ª PJ |
|
Sombrio |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Tijucas |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Timbó |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Trombudo Central |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Urussanga |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Videira |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Xanxerê |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Xaxim |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
|||
Abelardo Luz |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Anchieta |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Anita Garibaldi |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Armazém |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Ascurra |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Bom Retiro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Campo Belo do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Campo Erê |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Capivari de Baixo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Catanduvas |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Coronel Freitas |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Correia Pinto |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Cunha Porã |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Descanso |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Dionísio Cerqueira |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Forquilhinha |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Garopaba |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Garuva |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Herval dOeste |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Imaruí |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Ipumirim |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Itá |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Itaiópolis |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Itapiranga |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Lauro Muller |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Lebon Régis |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Meleiro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Modelo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Mondaí |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Otacílio Costa |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Palmitos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Papanduva |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Pinhalzinho |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Ponte Serrada |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Presidente Getúlio |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Quilombo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Rio do Campo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Rio do Oeste |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Santa Cecília |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Santa Rosa do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
São Carlos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
São Domingos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
São José do Cedro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
São Lourenço do Oeste |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Seara |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Taió |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Tangará |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
Turvo |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
Urubici |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
CIRCUNSCRIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
|||
1ª Circunscrição - Itajaí |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
2ª Circunscrição - Blumenau |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
3ª Circunscrição - Joinville |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
4ª Circunscrição - Rio do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
5ª Circunscrição - São Bento do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
6ª Circunscrição - Canoinhas |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
7ª Circunscrição - Joaçaba |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
8ª Circunscrição - Curitibanos |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
9ª Circunscrição - Concórdia |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
10ª Circunscrição - Lages |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
11ª Circunscrição - Tubarão |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
12ª Circunscrição - Criciúma |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
13ª Circunscrição - Chapecó |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
14ª Circunscrição - São Miguel do Oeste |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
15ª Circunscrição - Xanxerê |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
16ª Circunscrição - Balneário Camboriú |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
17ª Circunscrição - Videira |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
18ª Circunscrição - Capital |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
19ª Circunscrição - São José |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
20ª Circunscrição - Brusque |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
21ª Circunscrição - Jaraguá do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
22ª Circunscrição - Palhoça |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
23ª Circunscrição - Araranguá |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
TOTAL DE VAGAS |
|||
1.130 |
|||