Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA
ATO N. 775/2024/PGJ
Dispõe sobre a
instalação da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí.
O PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º da Lei Complementar estadual n.
715, de 16 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Declarar instalada, a partir de 31 de outubro
de 2024, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, criada pela Lei
Complementar estadual n. 861, de 25 de outubro de 2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 30 de outubro de 2024.
FÁBIO DE SOUZA TRAJANO
Procurador-Geral de Justiça
