Detalhe
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos arts. 41, inciso XII, e 214, inciso III,
ambos da Lei Complementar Estadual n. 738,
de 23 de janeiro de 2019, art. 7º, inciso VIII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral
do Ministério Público, e Resolução n. 149/2016, do Conselho Nacional do
Ministério Público,
RESOLVE:
Alterar o cronograma fixado pela Portaria n. 46/2020/CGMP, para a realização de Correições
Ordinárias nos Órgãos de execução abaixo especificadas.
Comarca |
Órgão de Execução |
Data |
Coronel
Freitas |
Promotoria
Única |
17 de novembro |
Catanduvas |
Promotoria
Única |
17 de novembro |
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Instaurem-se, no momento oportuno, os procedimentos de
correição ordinária respectivos, servindo a presente como sua portaria
inaugural.
Cumpra-se.
Florianópolis,
20
de agosto de 2021
[assinado digitalmente]