• LEGISLAÇÃO INTERNA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso XIX, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019 e considerando o disposto no art. 2º do Ato n. 201/2021/PGJ.

 

RESOLVE:

 

 

DESIGNAR os doutores GIOVANNI ANDREI FRANZONI GIL, matrícula n. 316.032-7, Promotor de Justiça, exercendo as funções de Assessor do Procurador-Geral de Justiça, na condição de Encarregado de pelo Tratamento de Dados Pessoais, RUI CARLOS KOLB SCHIEFLER, matrícula n. 274.495-3, exercendo as funções de Assessor do Procurador-Geral de Justiça, SAMUEL DAL-FARRA NASPOLINI, matrícula n. 329.125-1, Promotor de Justiça, exercendo as funções de Secretário-Geral do Ministério Público, CID LUIZ RIBEIRO SCHMITZ, matrícula n. 274.516-0, Promotor de Justiça, exercendo as funções de Assessor do Procurador-Geral de Justiça, PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula n. 196.608-1, exercendo as funções de Ouvidor do Ministério Público e MARIA AMÉLIA BORGES MOREIRA ABBAD, matrícula n. 000.292-5, Promotora de Justiça, exercendo as funções de Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público, para, sob presidência do primeiro, comporem, a partir de 1º de maio de 2021, o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais, criada pelo Ato n. 438/2020/PGJ, alterada pelo Ato n. 201/2021/PGJ, cessando os efeitos da Portaria n. 1.073/2021/PGJ

 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

 

Florianópolis, 30 de abril de 2021.

 

 

FERNANDO DA SILVA COMIN

Procurador-Geral de Justiça

Procurador-Geral de Justiça