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O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, I, combinado com o art. 19, § 2º, e o art. 9º, §§ 3º e 5º, ambos da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e nos termos do art. 41 de seu Regimento Interno, CONVOCA todos os membros do Ministério Público integrantes do quadro ativo da carreira para a eleição da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, biênio 2017/2019, a qual se realizará com a observância das seguintes normas:

1. a votação realizar-se-á, no dia 3 de março de 2017, das 9h às 18h, no Auditório “Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho”, no 1º andar do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a utilização de urna eletrônica, a ser cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, o qual prestará as orientações e o apoio necessários;

2. o procedimento de votação obedecerá, no que couber, às regras estabelecidas pela legislação eleitoral comum, atribuindo-se aos candidatos numeração em ordem crescente, de acordo com a ordem alfabética de seus prenomes;

3. ocorrendo a impossibilidade do voto informatizado, será utilizada cédula de papel, rubricada, pelo menos, por 2 (dois) dos membros da Comissão Eleitoral, contendo a nominata dos candidatos em ordem alfabética, ao lado da qual haverá lugar apropriado para que o eleitor assinale os respectivos votos;

4. encerrada a votação, a Comissão Eleitoral, no caso de haver urna eletrônica, acompanhará os procedimentos de contabilização pelo técnico responsável, anunciando, em seguida, o resultado do pleito. No caso de a votação ser realizada por meio de cédula de papel, após o seu término, a Comissão Eleitoral procederá à apuração dos votos, mediante anúncio em voz alta e contagem manual, à vista de todos os presentes no auditório em que ocorreu a votação;

5. o membro do Ministério Público, com mais de dez anos na carreira e que não estiver afastado desta até cento e vinte dias antes do início do prazo de inscrição (art. 9º, § 6º, da LCE n. 197/2000) e que desejar se candidatar, deverá protocolar requerimento na Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça ou remeter mensagem eletrônica à caixa postal cpj@mpsc.mp.br, dirigido, em ambas as hipóteses, ao Presidente da Comissão Eleitoral, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público;

6. encerrado o prazo de inscrição, a Comissão Eleitoral, para averiguação do preenchimento dos requisitos legais pelos inscritos, solicitará certidão à Secretaria-Geral do Ministério Público;

7. a Comissão Eleitoral será composta pelos Procuradores de Justiça Drs. Antenor Chinato Ribeiro e Guido Feuser e pelo Promotor de Justiça Dr. Saulo Torres, presidida pelo primeiro e secretariada pelo último, ficando como suplentes os Procuradores de Justiça Drs. Plínio Cesar Moreira e Paulo Ricardo da Silva, e o Promotor de Justiça Dr. Rui Carlos Kolb Schiefler; e

8. o processo eleitoral obedecerá aos ditames do art. 9º da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, com as alterações das Leis Complementares n. 277/2004, n. 573/2012 e n. 665/2015, e do art. 41 e seguintes do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, instituído pelo Ato n. 519/2013/CPJ.

Florianópolis, 30 de novembro de 2016.

SANDRO JOSÉ NEIS

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça