Detalhe
Compila as normas internas de interesse da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no art. 40, incisos VI e VII, da Lei Complementar Estadual n. 197/2000,
RESOLVE:
Art. 1º Editar a Compilação Sistematizada das Normas de Interesse da Corregedoria-Geral - COMSINICGMP, reunindo o elenco das principais normas editadas pelo Ministério Público de Santa Catarina - MPSC e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, utilizadas pela Corregedoria-Geral e pelos órgãos de execução do MPSC, no trato de suas rotinas e procedimentos funcionais.
Art. 2º Compõem o CONSINI-CGMP:
I o Anexo Único, contendo o texto das principais normas editadas pelo MPSC e pelo CNMP, relacionadas com a composição, estruturação, operacionalização da Corregedoria-Geral e dos órgãos de execução do Ministério Público;
II o Apêndice 1, contendo, na ordem sequencial de transcrição dos Atos, os Anexos que os integram;
III o Apêndice 2, contendo os instrumentos normativos e técnicos, sem caráter vinculante, editados pelo MPSC e pelo CNMP, compreendendo Recomendações, Súmulas, Assentos, Enunciados e Notas Técnicas;
IV o Índice Sistemático e o Índice Alfabético Remissivo das matérias e conteúdos inseridos no Anexo Único e nos Apêndices 1 e 2 deste documento.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 30 de novembro de 2016.
GILBERTO CALLADO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral do Ministério Público
Anexo: Compilação Sistematizada das Normas de Interesse da Corregedoria-Geral - COMSINI-CGMP