Procurador de Justiça aborda jurisdicionalização no sistema de execução penal em seminário internacional

O Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Isaac Sabbá Guimarães, abordou o tema “Princípio da jurisdicionalização no sistema de execução penal” no Seminário Internacional “A Bússola da Justiça Penal”. O evento foi promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, na última quinta-feira (9/10) e teve o objetivo de promover o debate sobre os fundamentos e práticas da Justiça Penal no espaço lusófono. 

A palestra do integrante do MPSC fez parte do painel “Princípios do direito processual penal e da execução de sanções”, que contou com a moderação do professor Manuel Guedes Valente. Depois que todos os painelistas realizaram suas apresentações, houve um debate sobre os principais tópicos que compõe a temática. 

O Procurador de Justiça do MPSC destacou que a participação em um evento como esse é importante para "participar da troca de experiências político-jurídicas em torno da realização da Justiça Penal nos países de língua portuguesa. É surpreende perceber a relativa distância entre o que ocorre, por exemplo, em Portugal e no Brasil, onde a principiologia tem dado azo a certas incompreensões, embora os princípios de raiz jusfundamentais sejam idênticos". 

Lançamento de livro 

Além do Seminário Internacional, na mesma ocasião, o STM promoveu o lançamento do livro “Princípios de Justiça Penal nos Países e Territórios de Língua Portuguesa”. A produção da coletânea de artigos que reúne 78 autores foi coordenada pelo professor Mário Ferreira Monte, da Universidade do Minho, e pelo juiz-auxiliar da Presidência do STM, Flávio Henrique de Freitas. 

A produção literária conta com um capítulo escrito pelo Procurador de Justiça do MPSC, que trata do mesmo tema abordado na palestra, ou seja, o “Princípio da jurisdicionalização no sistema de execução penal”. O capítulo trata de diversas questões, dentre elas a definição do princípio, suas origens, a atividade administrativa e jurisdicional, aspectos da jurisdicionalização da execução da pena especificamente em Portugal e de forma geral, além, é claro, das conclusões e da bibliografia. 

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