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17.02.2009

Universidades catarinenses irão colaborar na produção de provas em apurações de crimes e infrações ambientais

A produção de provas para comprovar crimes e infrações ambientais vai ganhar reforço no dia 25 de setembro, quando 12 instituições de ensino universitário assinarão termo de cooperação técnica com o MPSC e a Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar. As instituições de ensino passarão a fazer a análise laboratorial de águas e efluentes em todo o Estado e emitir laudos técnicos na área ambiental, em complementação ao trabalho dos órgãos oficiais.
A produção de provas para comprovar crimes e infrações ambientais vai ganhar um importante reforço no dia 25 deste mês, quando as 12 instituições de ensino universitário que têm laboratório assinarão termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar. Com a assinatura do termo, as instituições de ensino passarão a fazer a análise laboratorial de águas e efluentes em todo o Estado e emitir laudos técnicos na área ambiental, em complementação ao trabalho dos órgãos oficiais.
A partir da assinatura da cooperação, sempre que houver necessidade de comprovar, por exemplo, a poluição de mananciais, a Polícia Militar Ambiental poderá fazer a coleta da água, que será analisada pelas universidades. As instituições também emitirão laudos técnicos para embasar inquéritos civis, procedimentos administrativos preliminares, inquéritos policiais e termos circunstanciados.
Pelo termo, as universidades também poderão analisar projetos ambientais e prestar serviços de auditoria ambiental. As despesas decorrentes dos serviços prestados pelas instituições serão ressarcidas com recursos do Fundo de Melhoria da Polícia Militar Ambiental. O Ministério Público, por sua vez, contribuirá destinando para esse Fundo recursos decorrentes de indenizações e multas previstas em termos de ajustamento de conduta (TACs), transações penais e suspensões condicionais de processos.
A partir da assinatura do convênio, no prazo de 10 dias será formado um grupo de trabalho para elaboração de um manual de procedimentos de coleta e análise, sob a coordenação do Instituto Geral de Perícias, a fim de estabelecer normas e uniformizar as atividades a serem desenvolvidas. O grupo contará com a participação do MPSC, Polícia Militar Ambiental e universidades.
O termo de cooperação será firmado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, o Secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão em exercício, Paulo Roberto Dias Neves, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, Coronel Eliésio Rodrigues, e os representantes das instituições universitárias. A solenidade de assinatura do termo de cooperação será realizada às 10h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Universidades que firmarão o termo de cooperação:
  • FURB
  • UDESC
  • UFSC
  • UnC
  • UNESC/FUCRI
  • UNIDAVI
  • UNIPLAC
  • UNISUL
  • UNIVALI
  • UNIVILLE/FURJ
  • UNOESC/FUNOESC
  • UNOCHAPECÓ/FUNDESTE


Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC