Liminar concedida em ação civil pública suspendeu a realização do concurso público para 58 vagas destinadas ao Programa de Saúde Familiar (PSF) da Prefeitura Municipal de Pouso Redondo. As provas seriam aplicadas pela empresa Lutz - Cursos, Concursos, Assessoria e Projetos Técnicos Ltda., contratada pelo Município. O Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa apurou irregularidades no edital da seleção, que ferem os princípios constitucionais de igualdade e do livre acesso aos cargos públicos.

O prazo exíguo para as inscrições, ofertado entre 6 e 14 de novembro de 2006, também feriu o princípio constitucional da publicidade, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O edital continha ainda informações imprecisas, obscuras e subjetivas, segundo o Promotor de Justiça. Um dos itens informava a realização de somente prova escrita, e outro também previa prova prática, por exemplo. Problemas semelhantes já levaram o MPSC a requerer a suspensão de concursos públicos das Prefeituras de Anita Garibaldi e Trombudo Central.

Saiba mais:

• Suspenso concurso para Prefeitura de Trombudo Central (notícia de 20.11.2006)
• Irregularidades provocam suspensão de concurso para a Prefeitura de Anita Garibaldi (notícia de 08.11.2006)